portaria42-28b-2001.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - JULHO/01

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de julho/01, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 15,17.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de julho de 2001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2001.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2001.

MÊS	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	188873914,766	230,62	41112873,759	218,62	3979355,210	206,62
FEV	161690102,604	229,62	35283994,858	217,62	3979355,210	205,62
MAR	135176822,013	228,62	29919424,493	216,62	3362046,492	204,62
ABR	118027335,756	227,62	25791214,690	215,62	2805749,798	203,62
MAI	97573306,932	226,62	21624019,477	214,62	2527550,238	202,62
JUN	79051614,825	225,62	18359494,460	213,62	2299129,584	201,62
JUL	66981369,926	224,62	15360313,682	212,62	1842237,507	200,62
AGO	64995390,712	223,62	12379720,100	211,62	1430793,179	199,62
SET	61101057,346	222,62	10261195,298	210,62	1106255,018	198,62
OUT	57829143,223	221,62	8275252,391	209,62	813529,133	197,62
NOV	52982403,657	220,62	6504851,793	208,62	591325,136	196,62
DEZ	46941704,843	219,62	5123136,274	207,62	417895,649	195,62

MÊS	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	272254,468	194,62	28252,698	182,62	5395,045	170,62
FEV	174433,485	193,62	23504,181	181,62	4297,119	169,62
MAR	100914,846	192,62	21962,024	180,62	3405,809	168,62
ABR	89816,985	191,62	20232,014	179,62	2790,771	167,62
MAI	71451,602	190,62	18575,382	178,62	2330,618	166,62
JUN	67798,867	189,62	17047,590	177,62	1887,675	165,62
JUL	61873,157	188,62	15575,736	176,62	1531,066	164,62
AGO	55844,727	187,62	14166,895	175,62	1264,124	163,62
SET	50498,650	186,62	12653,503	174,62	1027,721	162,62
OUT	44721,711	185,62	11119,940	173,62	833,018	161,62
NOV	39335,391	184,62	9043,234	172,62	664,089	160,62
DEZ	33752,385	183,62	6927,953	171,62	536,752	159,62

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUL/2001 - PORTARIA Nº 042/2001-SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	434,728	158,62	17,193	146,62	1,730	134,62	1,417	117,38
FEV	335,616	157,62	12,328	145,62	1,730	133,62	1,417	115,03
MAR	264,957	156,62	8,819	144,62	1,730	132,62	1,417	112,81
ABR	210,372	155,62	6,147	143,62	1,659	131,62	1,417	110,74
MAI	165,196	154,62	4,350	142,62	1,659	130,62	1,417	108,73
JUN	128,103	153,62	3,017	141,62	1,659	129,62	1,417	106,75
JUL	98,393	152,62	2,086	140,62	1,552	128,62	1,327	104,82
AGO	75,296	151,62	1,981	139,62	1,552	127,62	1,327	102,85
SET	57,067	150,62	1,886	138,62	1,552	126,62	1,327	100,95
OUT	42,446	149,62	1,858	137,62	1,477	125,62	1,327	99,09
NOV	31,391	148,62	1,824	136,62	1,477	122,74	1,327	97,29
DEZ	23,454	147,62	1,770	135,62	1,477	119,96	1,327	95,49

MÊS	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,2888	93,76	1,2213	70,47	1,2014	45,38	1,103	23,08
FEV	1,2888	92,09	1,2213	68,34	1,2014	43,00	1,103	21,63
MAR	1,2888	90,45	1,2213	66,14	1,2014	39,67	1,103	20,18
ABR	1,2888	88,79	1,2213	64,43	1,2014	37,32	1,103	18,88
MAI	1,2888	87,21	1,2213	62,80	1,2014	35,30	1,103	17,39
JUN	1,2888	85,60	1,2213	61,20	1,2014	33,63	1,103	16,00
JUL	1,2888	84,00	1,2213	59,50	1,2014	31,97	1,103	14,69
AGO	1,2888	82,41	1,2213	58,02	1,2014	30,40	1,103	13,28
SET	1,2888	80,82	1,2213	55,53	1,2014	28,91	1,103	12,06
OUT	1,2888	79,15	1,2213	52,59	1,2014	27,53	1,103	10,77
NOV	1,2888	76,11	1,2213	49,96	1,2014	26,14	1,103	9,55
DEZ	1,2888	73,14	1,2213	47,56	1,2014	24,54	1,103	8,35

MÊS	2001		2002	2003	2004
MÊS	C. M.	JUROS
JAN	1,0000	7,08
FEV	1,0000	6,06
MAR	1,0000	4,80
ABR	1,0000	3,61
MAI	1,0000	2,27
JUN	1,0000	1,00
JUL	1,0000	0,00
AGO	1,0000
SET	1,0000
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.