CIRCULARES SECEX
Circular SECEX nº 82, de 10.12.2020 (DOU de 11.12.2020) - Prorroga, por até dois meses, a partir de 22.04.2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 40 de 22.06.2020. |
Circular SECEX nº 81, de 10.12.2020 (DOU de 11.12.2020) - Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 8 de 29.01.2020. |
Circular SECEX nº 80, de 03.12.2020 (DOU de 04.12.2020) - Informa que as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping. |
Circular SECEX nº 77, de 19.11.2020 (DOU de 20.11.2020) - Dispõe sobre os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste. |
Circular SECEX nº 74, de 29.10.2020 (DOU de 04.11.2020) - Prorroga por até 2 meses, a partir de 5 de março de 2021, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 4 de março de 2020. |
Circular SECEX nº 70, de 13.10.2020 (DOU de 15.10.2020) - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 40, de 19.06.2020. |
Circular SECEX nº 69, de 09.10.2020 (DOU de 13.10.2020) - Torna pública a retomada da contagem dos prazos, para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058 de 2013, considerando o disposto na Circular SECEX nº 49 de 2020, que suspendeu por dois meses, a fase probatória da revisão de acrilato de butila mencionada no caput. |
Circular SECEX nº 68, de 09.10.2020 (DOU de 13.10.2020) - Prorroga, por até 2 meses, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63 de 2019 novembro de 2019. |
Circular SECEX nº 66, de 30.09.2020 (DOU de 01.10.2020) - Dispõe sobre a retomada da contagem do prazo para o fim da fase probatória, conforme disposto na Circular SECEX nº 44 de 2020. |
Circular SECEX nº 57, de 31.08.2020 (DOU de 01.09.2020) - Dispõe sobre os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajust |
Circular SECEX nº 54, de 17.08.2020 (DOU de 18.08.2020) - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 52, de 27.08.2019, publicada no DOU de 28.08.2019. |
Circular SECEX nº 52, de 14.08.2020 (DOU de 17.08.2020) - Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicado e suspenso por razões de interesse público, nos termos da Resolução CAMEX nº 8 de 07.11.2019. |
Circular SECEX nº 50, de 14.08.2020 (DOU de 14.08.2020) - Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 68, de 14.08.2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 50, de 14.08.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.08.2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S). |
Circular SECEX nº 49, de 10.08.2020 (DOU de 12.08.2020) - Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. |
Circular SECEX nº 48, de 10.08.2020 (DOU de 12.08.2020) - Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. |
Circular SECEX Nº 38, de 05.06.2020 (DOU de 08.06.2020) - Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013. |
Circular SECEX nº 37, de 05.06.2020 (DOU de 08.06.2020) - Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013. |
Circular SECEX nº 36, de 05.06.202 (DOU de 08.06.2020) - Suspende, por 2 meses, a partir do dia 17.06.2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência a Circular nº 24, de 16.04.2020, em especial os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013. |
Circular SECEX nº 32, de 18.05.2020 (DOU de 19.05.2020) - Encerra o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileira que especifica. |
Circular SECEX nº 23, de 14.04.2020 (DOU de 15.04.2020) - Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16 de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50 de 2019. |
Circular SECEX nº 22, de 07.04.2020 (DOU de 08.04.2020) - Prorroga por até dois meses, a partir de 01.05.2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40 de 2019. |
Circular SECEX nº 21, de 02.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Prorroga por até dois meses, a partir de 01.05.2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China. |
Circular SECEX nº 19, de 30.03.2020 (DOU de 04.05.2020) - Ret. - Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel. |
Circular SECEX nº 16, de 19.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos no item 2.11 do Anexo I da Circular nº 14 de 5 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50, de 14 de agosto de 2019. |
Circular SECEX nº 10, de 11.02.2020 (DOU de 12.12.2020) - Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). |
Circular SECEX nº 09, de 06.02.2020 (DOU de 07.02.2020) - Determina que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados. |
Circular SECEX nº 65, de 04.12.2019 (DOU de 05.12.2019) - Encerra o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificados nos itens 72916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês, e do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. |
| Circular SECEX nº 60, de 24.10.2019 (DOU de 25.10.2019) - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40 de 2019. |
Circular SECEX nº 44, de 24.07.2019 (DOU de 25.07.2019) - Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 59 de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 6 de 2012. |
Circular SECEX nº 43, de 24.07.2019 (DOU de 25.07.2019) - Prorroga, por até dois meses, a partir de 19.12.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten. |
Circular SECEX nº 35, de 27.05.2019 (DOU de 28.05.2019) - Prorroga por até dois meses, a partir de 24.10.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX nº 34, de 27.05.2019 (DOU de 28.05.2019) - Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras que especifica. |
Circular SECEX nº 40, de 21.07.2017 (DOU de 24.07.2017) - Dispõe sobre as Licenças de Importação (LI) referentes às importações dos produtos classificados no subitem 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. |
Circular SECEX nº 22, de 20.04.2017 (DOU de 24.04.2017) - Prorroga por até oito meses, a partir de 10.05.2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. |
Circular SECEX nº 16, de 10.03.2017 (DOU de 13.03.2017) - Prorroga por até oito meses, a partir de 20.05.2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, relativo às exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, comumente classificados nos itens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Rússia, iniciada por meio da Circular SECEX nº 45 de 2016, objeto do processo MDIC/SECEX nº 52272.001392/2016-01. |
Circular SECEX nº 6, de 01.02.2017 (DOU de 02.02.2017) - Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia. |
Circular SECEX n° 79, de 15.12.2014 (DOU de 16.12.2014) - Prorroga prazo para investigação de prática de dumping. |
Circular SECEX n° 78, de 15.12.2014 (DOU de 16.12.2014) - Prorroga prazo para investigação de prática de dumping. |
Circular SECEX n° 77, de 12.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM. |
Circular SECEX n° 76, de 05.12.2014 (DOU de 08.12.2014) - Estabelece reajuste trimestral de preços para importação de PVC-S do México. |
Circular SECEX n° 75, de 05.12.2014 (DOU de 08.12.2014) - Inicia Revisão de direito antidumping sobre as importaçãoes de magnésio metálico. |
Circular SECEX n° 74, de 03.12.2014 (DOU de 04.12.2014) - Encerra diversas investigações de antidumping aplicadas através das Resoluções Camex 066, 073, 074, 085 e 086/2010. |
Circular SECEX n° 73, de 28.11.2014 (DOU de 01.12.2014) - Inicia investigação de direito antidumping nas exportações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês para o Brasil de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 72, de 21.11.2014 (DOU de 24.11.2014) - Torna público o início da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET). |
Circular SECEX n° 71, de 18.11.2014 (DOU de 19.11.2014) - Prorroga prazo para investigação de existência de dumping. |
Circular SECEX n° 70, de 18.11.2014 (DOU de 19.11.2014) - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos. |
Circular SECEX n° 69, de 14.11.2014 (DOU de 17.11.2014) - Prorroga prazo para investigação de existência de dumping. |
Circular SECEX n° 68, de 05.11.2014 (DOU de 06.11.2014) - Estabelece reajuste trimestral de preços para importação de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricados pelas empresas que menciona. |
Circular SECEX n° 67, de 31.10.2014 (DOU de 03.11.2014) - Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, quando originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 66, de 29.10.2014 (DOU de 30.10.2014) - Determina complemento de prazo para revisão de direito antidumpig para importação de pneus. |
Circular SECEX n° 65, de 27.10.2014 (DOU de 28.10.2014) - Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. |
Circular SECEX n° 64, de 27.10.2014 (DOU de 28.10.2014) - Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente a investigação acerca das importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia. |
Circular SECEX n° 63, de 17.10.2014 (DOU de 20.10.2014) - Prorroga por até três meses, a partir de 22 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção das importações brasileiras de chapas grossas, usualmente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China e da Ucrânia, |
Circular SECEX n° 62, de 13.10.2014 (DOU de 14.10.2014) - Prorrogação de prazo para conclusão de investigação de dumping. |
Circular SECEX n° 61, de 10.10.2014 (DOU de 13.10.2014) - Informa Lista de NCMs sob análise de alterações, junto ao Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. |
Circular SECEX n° 60, de 09.10.2014 (DOU de 10.10.2014) - Prorroga prazo para conclusão de investigação de dumping |
Circular SECEX n° 59, de 09.10.2014 (DOU de 10.10.2014) - Conclui determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica, reltiva às importações brasileiras de MDI polimérico. |
Circular SECEX n° 58, de 26.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia., e de dano à indústria doméstica dele decorrente. |
Circular SECEX n° 57, de 24.09.2014 (DOU de 25.09.2014) - Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de ácido adípico. |
Circular SECEX n° 56, de 23.09.2014 (DOU de 24.09.2014) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de resina de polipropileno, originárias da República da África do Sul e da República da Índia. |
Circular SECEX n° 55, de 23.09.2014 (DOU de 24.09.2014) - Conclui com determinação preliminar positiva de dumping e dano à indústria doméstica |
Circular SECEX n° 54, de 16.09.2014 (DOU de 17.09.2014) - Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 53, de 15.09.2014 (DOU de 16.09.2014) - Tornam públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC). |
Circular SECEX n° 52, de 10.09.2014 (DOU de 11.09.2014) - Estabelece reajuste trimestral de preços para importação de PVC-S do México. |
Circular SECEX n° 51, de 04.09.2014 (DOU de 05.09.2014) - Determina reajuste semestral do preço CFR para mercadoria no local de embarque. |
Circular SECEX n° 50, de 04.09.2014 (DOU de 05.09.2014) - Ratifica a conclusão preliminar positiva quanto à existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, quando originárias de Taipé Chinês. |
Circular SECEX n° 49, de 22.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 15, de 24 de março de 2009, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América. |
Circular SECEX n° 48, de 20.08.2014 (DOU de 04.09.2014) - Encerra investigação, sem julgamento do mérito para averiguar a existência de dumping nas exportações da União Europeia, para o Brasil, de plataformas veiculares de elevação, comumente classificadas no item 8428.10.00 da NCM. |
Circular SECEX n° 47, de 14.08.2014 (DOU de 15.08.2014) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 46, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Prorroga por até 60 dias, avaliação do escopo do direito antidumping, relativo às importações de auto-falantes da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 45, de 04.08.2014 (DOU de 06.08.2014) - Determina reajuste trimestral do preço CIF para mercadoria no local de embarque. |
Circular SECEX n° 43, de 24.07.2014 (DOU de 25.07.2014) - Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, para importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado. |
Circular SECEX n° 42, de 04.07.2014 (DOU de 07.07.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping no caso que especifica |
Circular SECEX n° 41, de 27.06.2014 (DOU de 30.06.2014) - Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto "jogos de seis copos de vidro sodocálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água" está sujeito à incidência de direito antidumping. |
Circular SECEX n° 40, de 27.06.2014 (DOU de 30.06.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping no caso que especifica. |
Circular SECEX n° 39, de 24.06.2014 (DOU de 26.06.2014) - Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping para o caso que especifica. |
Circular SECEX N° 38, de 24.06.2014 (DOU de 26.06.2014) - Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping para o caso que especifica. |
Circular SECEX n° 37, de 20.06.2014 (DOU de 25.06.2014) - Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 70, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 27 de dezembro de 2012, para averiguar a existência de subsídios acionáveis nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso II do art.51 do Decreto nº 1.751, de 1995, uma vez que a margem de subsídios verificada foi de minimis. |
Circular SECEX n° 36, de 20.06.2014 (DOU de 25.06.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da Malásia para o Brasil de tubos de borracha elastomérica, classificadas no item 4009.11.00 da NCM. |
Circular SECEX n° 35, de 18.06.2014 (DOU de 20.06.2014) - Conclui determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, comumente classificadas no item 4011.20.90 da NCM, quando originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão. |
Circular SECEX n° 34, de 17.06.2014 (DOU de 20.06.2014) - Apresenta a média das cotações de PVC-S para o México, o preço de referência vigente para o trimestre junho, julho e agosto de 2014 e o cálculo utilizado para averiguação dos direitos antidumping a serem recolhidos pelo importador. |
Circular SECEX n° 33, de 17.06.2014 (DOU de 20.06.2014) - Altera a Circular Secex n° 28/2014, que dispõe sobre o início da avaliação de escopo de alto-falantes, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 32, de 16.06.2014 (DOU de 17.06.2014) - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 33, de 09 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 31, de 13.06.2014 (DOU de 16.06.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão para o Brasil de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 30, de 13.06.2014 (DOU de 16.06.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e República da Coreia para o Brasil de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 29, de 12.06.2014 (DOU de 13.06.2014) - Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 66, de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de dezembro de 2012 para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800w, classificadas no item 8509.40.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I, do art. 41 do Decreto n° 1.602, de 1995, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de dano decorrente das importações a preços de dumping originárias da China. |
Circular SECEX n° 28, de 11.06. 2014 (DOU de 12.06.2014) - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução CAMEX n° 101, de 2013. |
Circular SECEX n° 27, de 06.06.2014 (DOU de 09.06.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia para o Brasil de MDI polimérico, classificadas no item 3909.30.20 da NCM. |
Circular SECEX n° 26, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014) - Altera o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicado às importações dos produtos que menciona. |
Circular SECEX n° 25, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014) - Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão, comumente classificadas no item 4011.20.90 da - NCM. |
Circular SECEX n° 24, de 23.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Inicia investigação para averiguar indícios suficientes da existência de dumping nas exportações da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM. |
Circular SECEX n° 23, de 23.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Conclui por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da Ucrânia. |
Circular SECEX n° 22, de 21.05.2014 (DOU de 23.05.2014) - Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto "jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico", exportados da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil, está sujeito à aplicação de direitos antidumping. |
Circular SECEX n° 21, de 15.05.2014 (DOU de 16.05.2014) - Encerra investigação, sem julgamento do mérito para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da NCM. |
Circular SECEX n° 20, de 06.05.2014 (DOU de 08.05.2014) - Homologa compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , originárias da República Popular da China, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lia-nyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX n° 19, de 17.04.2014 (DOU de 22.04.2014) - Conclui por uma revisão anticircunvenção preliminar positiva de dumping nas importações de chapas grossas, comumente classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e da Ucrânia. |
Circular SECEX n° 18, de 14.04.2014 (DOU de 15.04.2014) - Conclui por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha,dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 17, de 11.04.2014 (DOU de 14.04.2014) - Conclui por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês. |
Circular SECEX n° 16, de 09.04.2014 (DOU de 10.04.2014) - Encerra o processo de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, comumente classificadas nos itens 3924.90.00 e 3922.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 15, de 04.04.2014 (DOU de 07.04.2014) - Encerra a investigação que averiguava a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 14, de 04.04.2014 (DOU de 07.04.2014) - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas) comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 13, de 28.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Homologa compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de sal grosso, comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Compañia Minera Cordillera Chile SCM (CMC). |
Circular SECEX n° 12, de 28.03.2014 (DOU de 31.03.2014) - Homologa Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no processo MDIC/SECEX 52272.001247/2012-99, nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m 2 , classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, homologado pela Resolução CAMEX n° 71, de 12 de setembro de 2013 |
Circular SECEX n° 11, de 06.03.2014 (DOU de 07.03.2014) - Apresenta a média das cotações de PVC-S para o México, o preço de referência vigente para o trimestre março, abril e maio de 2014 e o cálculo utilizado para averiguação dos direitos antidumping a serem recolhidos pelo importador. |
Circular SECEX n° 10, de 24.02.2014 (DOU de 25.02.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Européia para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. |
Circular SECEX n° 09, de 21.02.2014 (DOU de 24.02.2014) - Prorroga prazo para conclusão de investigação de prática de subsídios acionáveis, por um prazo de até 6 (seis) meses, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias da República da África do Sul, e República da Índia. |
Circular SECEX n° 08, de 21.02.2014 (DOU de 24.02.2014) - Prorroga prazo para conclusão de investigação de prática de antidumping, por um prazo de até 6 (seis) meses, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias da República da África do Sul, República da Coréia e República da Índia. |
Circular SECEX n° 07, de 21.02.2014 (DOU de 24.02.2014) - Inicia investigação para averiguar indícios suficientes da existência de dumping nas importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no item 2835.39.20 da NCM. originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil. |
Circular SECEX n° 06, de 21.02.2014 (DOU de 24.02.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. |
Circular SECEX N° 05, de 14.02.2014 (DOU de 17.02.2014) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono, classificados no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. |
Circular SECEX n° 04, de 07.02.2014 (DOU de 10.02.2014) - Inicia revisão para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de madeira, comumente classificado no código 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. |
Circular SECEX n° 03, de 05.02.2014 (DOU de 06.02.2014) - Homologa compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxia n) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX n° 02, de 03.02.2014 (DOU de 05.02.2014) - Homologa compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de sal grosso, comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. |
Circular SECEX n° 01, de 24.01.2014 (DOU de 27.01.2014) - Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, classificados no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul. |
Circular SECEX n° 80, de 30.12.2013 (DOU de 31.12.2013) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês, para o Brasil, de resinas epóxi líquidas comumente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29 da NCM. |
Circular SECEX n° 79, de 30.12.2013 (DOU de 31.12.2013) - Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para realização consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto n° 1.751, de 19 de dezembro de 1995, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias. |
Circular SECEX n° 78, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos Mexicanos e da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre ranhurados, classificado no item 7411.10.90 da NCM. |
Circular SECEX n° 77, de 18.12.2013 (DOU de 19.12.2013) - Encerra a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de resina, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 76, de 13.12.2013 (DOU de 16.12.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, classificado no item 3920.20.19 da NCM. |
Circular SECEX n° 75, de 13.12.2013 (DOU de 16.12.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China para o Brasil de ácido adípico, classificadas no item 2917.12.10 da NCM. |
Circular SECEX n° 74, de 29.11.2013 (DOU de 02.12.2013) - Institui consulta pública nos termos da presente Circular. |
Circular SECEX n° 73, de 26.11.2013 (DOU de 27.11.2013) - Dispõe sobre o prazo de encerramento da vigência do direito antidumping aplicados aos itens classificados nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 8104.11.00, 8104.19.00 e 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. |
Circular SECEX n° 72, de 14.11.2013 (DOU de 18.11.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no item 2835.39.20 da NCM. |
Circular SECEX n° 71, de 14.11.2013 (DOU de 18.11.2013) - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China para o Brasil de chapas acrílicas classificadas no item 3920.51.00 da NCM. |
Circular SECEX n° 70, de 14.11.2013 (DOU de 18.11.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, para o Brasil de tubos de aço sem costura, classificados nos itens 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da NCM. |
Circular SECEX n° 69, de 08.11.2013 (DOU de 11.11.2013) - Corrige o preço nas importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX n° 68, de 07.11.2013 (DOU de 08.11.2013) - Prorroga por até seis meses o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800W, usualmente classificadas no item 8509.40.10 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 67, de 01.11.2013 (DOU de 04.11.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 9 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da NCM quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 66, de 01.11.2013 (DOU de 04.11.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 3 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas, usualmente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21 da NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República da Coreia, dos Estados Unidos Mexicanos, da República Popular da China, da República da Índia e do Taipé Chinês. |
Circular SECEX n° 65, de 01.11.2013 (DOU de 04.11.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 27 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00 da NCM, originários da República da Indonésia. |
Circular SECEX n° 64, de 01.11.2013 (DOU de 04.11.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificados nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 63, de 21.10.2013 (DOU de 22.10.2013) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. |
Circular SECEX n° 62, de 17.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC. |
Circular SECEX n° 61, de 11.10.2013 (DOU de 14.10.2013) - Inicia revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América |
Circular SECEX n° 60, de 11.10.2013 (DOU de 14.10.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados, classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 59, de 04.10.2013 (DOU de 07.10.2013) - Prorroga por até seis meses o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 58, de 04.10.2013 (DOU de 07.10.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da NCM. |
Circular SECEX n° 57, de 04.10.2013 (DOU de 07.10.2013) - Encerra o processo de revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX n° 17, de 7 de abril de 2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. |
Circular SECEX n° 56, de 02.10.2013 (DOU de 03.10.2013) - Encerra o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 43/2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set, comumente classificadas nos códigos 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 55, de 01.10.2013 (DOU de 02.10.2013) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, comumente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH. |
Circular SECEX n° 54, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Prorroga por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, usualmente classificado no item NCM 3204.15.90, quando originárias da República Popular da China e da República de Cingapura. |
Circular SECEX n° 53, de 27.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Inicia a revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro de 2008, aplicado às importações brasileiras de fenol, grau industrial, classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. |
CIRCULAR SECEX N° 52, de 27.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificadas no item 2811.22.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. |
Circular SECEX n° 51, de 13.09.2013 (DOU de 16.09.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de resina, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 50, de 12.09.2013 (DOU de 13.09.2013) - Inicia a revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto n° 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República do Chile. |
Circular SECEX n° 49, de 12.09.2013 (DOU de 13.09.2013) - Informa sobre o cálculo de direito antidumping para as exportações do México para o Brasil de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. |
Circular SECEX n° 48, de 28.08. 2013 (DOU de 29.08.2013) - Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 51, de 28 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão, comumente classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China e República da Coreia. |
Circular SECEX n° 47, de 20.08.2013 (DOU de 20.08.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificados no item 4011.50.00 da - NCM/SH. |
Circular SECEX n° 46, de 12.08.2013 (DOU de 13.08.2013) - Abre consulta pública sobre as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia. |
Circular SECEX n° 45, de 02.08.2013 (DOU de 05.08.2013) - Torna pública a homologação de compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX n° 44, de 31.07.2013 (DOU de 02.08.2013) - Institui consulta pública nos termos da presente Circular. |
Circular SECEX n° 42, de 26.07.2013 (DOU de 29.07.2013) - Torna publico a homologação do compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo 1 da Resolução n° 61, de 2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso, comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A. |
Circular SECEX n° 41, de 26.07.2013 (DOU de 29.07.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 40, de 25.07.2013 (DOU de 26.07.2013) - Torna sem efeito a Circular SECEX n° 35/2013, que iniciou a revisão do direito antidumping ao amparo do artigo 59 do Decreto n° 1.602/95, de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República do Chile. |
Circular SECEX n° 39, de 17.07.2013 (DOU de 22.07.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, classificados nos itens 3924.90.00 e 3922.10.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 38, de 12.07.2013 (DOU de 15.07.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Arábia Saudita, República Popular da China, República Árabe do Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificado no item 7005.29.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 37, de 12.07.2013 (DOU de 15.07.2013) - Divulga os procedimentos para a determinação dos preços de Compromisso, que amparam as importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, quando originárias do Chile, exportadas pela empresa Cartulinas CMPC S.A. |
Circular SECEX n° 36, de 10.07.2013 (DOU de 11.07.2013) - Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC. |
Circular SECEX n° 34, de 05.07.2013 (DOU de 08.07.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 33, de 20.06.2013 (DOU de 21.06.2013) - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 20 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, comumente classificadas no item 4011.10.00 da NCM, originárias da Coreia do Sul, Taipé Chinês, Tailândia e Ucrânia. |
Circular SECEX n° 31, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Atualiza o compromisso de preço nas importações brasileiras de policloreto de vinila (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias do México. |
Circular SECEX n° 30, de 11.06.2013 (DOU de 12.06.2013) - Encerra a investigação iniciada por meio da Circular SECEX ° 30, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 2 de julho de 2012, para averiguar a existência de dumping quando originárias dos Estados Unidos da América e prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping dos produtos originários da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos para a importação de refratários básicos, comumente classificados nos itens 6902.10.18 e 6902.10.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. |
Circular SECEX n° 29, de 07.06.2013 (DOU de 10.06.2013) - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon, de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados, excluídos os fios de alta tenacidade, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês. |
Circular SECEX n° 28, de 07.06.2013 (DOU de 10.06.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão para o Brasil de pneus de carga, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 27, de 31.05.2013 (DOU de 03.06.2013) - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 25 de junho de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas, comumente classificados no item 4011.40.00. |
Circular SECEX n° 26, de 31.05.2013 (DOU de 03.06.2013) - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, usualmente classificados no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 24, de 22.05.2013 (DOU de 23.05.2013) - Torna publico a homologação do compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 17, de 2008, para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1° da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA. |
Circular SECEX n° 23, de 15.05.2013 (DOU de 16.05.2013) - Torna público a homologação de compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX n° 22, de 23.04.2013 (DOU de 24.04.2013) - Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC. |
Circular SECEX n° 20, de 10.04.2013 (DOU de 11.04.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 3 de maio de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM/SH, quando originárias da República da África do Sul, República da Coreia, República Popular da China e Ucrânia. |
Circular SECEX n° 19, de 08.04.2013 (DOU de 09.04.2013) - Encerra, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto n° 1.602, de 1995, a revisão do direito antidumping aplicado às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 18, de 05.04.2013 (DOU de 05.04.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio - SAPP-40, comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 15, de 19.03.2013 (DOU de 20.03.2013) - Aplica antidumping nas importações de policloreto de vinila, classificado no item 3904.10.10 da NCM, quando originárias do México. |
Circular SECEX n° 14, de 18.03.2013 (DOU de 19.03.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul, Índia e Coreia para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX nº 11, de 18.02.2013 (DOU de 20.02.2013) - Prorroga por até seis meses, a partir de 7 de março de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, usualmente classificados nos itens da NCM 7306.40.00 e NCM 7306.90.20, quando originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês. |
Circular SECEX nº 10, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) - Torna publico a homologação do compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX nº 09, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de abril de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado, classificados nos códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China, da República da Coréia e de Taipé Chinês. |
Circular SECEX nº 07, de 24.01.2013 (DOU de 25.01.2013) - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 20 de março de 2008, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, comumente classificadas no item 3204.15.90 da NCM, quando originárias da República Federal da Alemanha. |
Circular SECEX nº 06, de 21.01.2013 (DOU de 22.01.2013) - Encerra, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a revisão do direito antidumping aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor, comumente classificadas no item 8516.40.00 da NCM/SH, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 05, de 14.01.2013 (DOU de 15.01.2013) - Torna publico o compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 61, de 2011, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A.. |
Circular SECEX nº 04, de 08.01.2013 (DOU de 09.01.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificadas no item 7007.19.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 03, de 02.01.2013 (DOU de 03.01.2013) - Aplica antidumping nas importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, encerrar-se-á no dia 4 de julho de 2013, quando originárias da Índia. |
Circular SECEX nº 02, de 02.01.2013(DOU de 03.01.2013) - Aplica antidumping às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, quando originárias da Índia e da Tailândia, encerrar-se-á no dia 4 de julho de 2013. |
Circular SECEX nº 01, de 02.01.2013 (DOU de 03.01.2013) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas, comumente classificadas nos códigos 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, quando originárias da República da Coréia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês. |
Circular SECEX nº 70, de 26.12.2012 (DOU de 27.12.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos códigos 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, quando originários da República da Indonésia. |
Circular SECEX nº 69, de 21.12.2012 (DOU de 26.12.2012) - Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade, classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, quando originário da República da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 68, de 17.12.2012 (DOU de 18.12.2012) - Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de dezembro de 2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10min., classificadas no código 3907.40.90 da NCM, quando originárias da República da Coréia e do Reino da Tailândia. |
Circular SECEX nº 67, de 17.12.2012 (DOU de 18.12.2012) - Torna público a aplicação dos direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), classificado no código 3904.10.10 da NCM, quando originárias do México. |
Circular SECEX nº 66, de 11.12.2012 (DOU de 13.12.2012) - Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 W, comumente classificadas no item 8509.40.10 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 65, de 11.12.2012 (DOU de 12.12.2012) - Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificadas nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 64, de 11.12.2012 (DOU de 12.12.2012) - Inicia a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, aplicada às importações de escovas para cabelo, comumente classificadas nos item 9603.29.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 63, de 05.13.2012 (DOU de 06.12.2012) - Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº19 de 2012, para averiguar a existência de dumping de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, quando originárias da Austrália e da Federação da Rússia. |
Circular SECEX nº 62, de 20.11.2012 (DOU de 21.11.2012) - Torna público a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 55, de 20 de novembro de 2007, aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 61, de 13.11.2012 (DOU de 14.11.2012) - Torna público a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 51, de 23 de outubro de 2007, aplicado às importações de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 60, de 13.11.2012 (DOU de 14.11.2012) - Torna publico o compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. |
Circular SECEX nº 59, de 09.11.2012 (DOU de 12.11.2012) - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 52, de 23 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de novembro de 2007, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 58, de 06.11.2012 (DOU de 07.11.2012) - Torna público o ajuste dos preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, classificadas no item 3907.40.90 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX n° 56, de 25.10.2012 (DOU de 26.10.2012) - Decide prorrogar por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares, comumente classificadas nos itens 7411.10.10 e 7411.10.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 55, de 25.10.2012 (DOU de 26.10.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da República da Índia e da República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificado no item 2811.22.10 da NCM |
Circular SECEX n° 52, de 05.10.2012 (DOU de 08.10.2012) - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2007, aplicada às importações de cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificadas nos códigos 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da NCM, originárias da República do Chile. |
Circular SECEX n° 51, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de pedivelas fauber monobloco, comumente classificadas no item 8714.96.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 50, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, publicada nº Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, comumente classificadas nºs itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 49, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set, comumente classificadas nos códigos 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 48, de 01.10.2012 (DOU de 02.10.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. |
Circular SECEX n° 47, de 26.09.2012 (DOU de 27.09.2012) - Torna público o encerramento da investigação, sem aplicação de direito antidumping, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 16/2011, classificados nos itens 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 da NCM, quando originária da Austrália, China, Coreia do Sul, Índia e México, para o Brasil, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. |
Circular SECEX n° 46, de 26.09.2012 (DOU de 27.09.2012) - Altera a alíquota dos NCMs que menciona da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL |
Circular SECEX n° 45, de 25.09.2012 (DOU de 26.09.2012) - Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. |
Circular SECEX nº 44, de 25.09.2012 (DOU de 26.09.2012) - Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. |
Circular SECEX nº 43, de 05.09.2012 (DOU de 06.09.2012) - Atualiza o preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S, originárias do México. |
Circular SECEX n° 42, de 30.08.2012 (DOU de 03.09.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas nos itens 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. |
Circular SECEX n° 39, de 23.08.2012 (DOU de 24.08.2012) -Inicia revisão de ofício, com base no art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificado no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX N° 38, de 20.08.2012 (DOU de 21.08.2012) - Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 31/2007, nas importações para o Brasil, quando originárias da República Popular da China, aplicado às importações de talhas manuais de capacidade de carga até três toneladas, sem alavanca, comumente classificadas no item 8425.19.10 da NCM. |
Circular SECEX nº 37, de 03.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 23/2007, nas importações para o Brasil, quando originárias da República Popular da China, aplicado às importações de ventiladores de mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM. |
Circular SECEX nº 35, de 26.07.2012 (DOU de 27.07.2012) - Torna público o encerramento da investigação, para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de aços inoxidáveis laminados a frio, classificados nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, quando originária da África do Sul e dos Estados Unidos da América. |
Circular SECEX nº 34, de 19.07.2012 (DOU de 20.07.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações originárias da República da Coreia, Taipé Chinês, Tailândia e Ucrânia, para o Brasil de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificado no item 4011.10.00 da NCM |
Circular SECEX nº 33, de 13.07.2012 (DOU de 16.07.2012) - Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A |
Circular SECEX nº 32, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Torna público o encerramento da investigação para o dia 24 de março de 2013, para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificado no item 3204.15.90 da NCM, quando originária da República Federal da Alemanha. |
Circular SECEX nº 31, de 03.07.2012 (DOU de 04.07.2012) - Torna público o encerramento da investigação para o dia 24 de março de 2013, para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificado no item 3204.15.90 da NCM, quando originária da República Federal da Alemanha. |
Circular SECEX nº 30, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos, para o Brasil de refratários básicos, usualmente classificados nos itens 6902.10.18 e 6902.10.19 da NCM. |
Circular SECEX nº 29, de 22.06.2012 (DOU de 25.06.2012) - Torna público a revisão do direito antidumping aplicados nas importações brasileiras de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor, classificado no código 8516.40.00 da NCM, quando originária da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 28, de 22.06.2012 (DOU de 25.06.2012) - Torna público a as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Circular SECEX nº 27, de 22.06.2012 (DOU de 25.06.2012) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações originárias do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e do Taipé Chinês, para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificados na NCM 4011.40.00. |
Circular SECEX nº 26, de 19.06.2012 (DOU de 21.06.2012) - Torna público a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), classificado no código 7304.19.00 da NCM, quando originária da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 25, de 08.06.2012 (DOU de 11.06.2012) -Torna pública a aplicação de direitos antidumping específicos nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México. |
Circular SECEX nº 24, de 21.05.2012 (DOU de 22.05.2012) - Torna público a prorrogação para o prazo de conclusão da investigação de dumping nas importações brasileiras dos códigos 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da NCM, quando originária da Comunidade da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 23, de 16.05.2012 (DOU de 17.05.2012) - Torna público o encerramento da investigação, a pedido da peticionária, para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de recipientes de aço inoxidável para cocção, classificado no item 7323.93.00 da NCM, quando originário da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 22, de 10.05.2012 (DOU de 11.05.2012) - Torna público o Compromisso de Preços de direitos antidumping nas importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no código 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX nº 21, de 10.05.2012 (DOU de 11.05.2012) - Torna público o encerramento da investigação, para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), classificado no código 3909.30.20 da NCM, quando originária do Reino da Bélgica. A presente Circular, também, prorroga por até seis meses, a partir de 8 de junho de 2012, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), classificado no item 3909.30.20 da NCM, quando originária dos Estados Unidos da América e da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 20, de 09.05.2012 (DOU de 10.05.2012) - Torna público a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de monoetanolamina e de trietanolamina, classificados nos códigos 2922.11.00 e 2922.13.10 da NCMs, quando originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha. |
Circular SECEX nº 19, de 02.05.2012 (DOU de 03.05.2012) - Torna público a investigação para averiguar a existência de dumping nas nas importações brasileiras de produtos laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), classificados nos códigos 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCMs, quando originárias da República da África do Sul, da Austrália, da República da Coreia, da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia. |
Circular SECEX nº 18, de 17.04.2012 (DOU de 19.04.2012) - Torna público a investigação para averiguar a existência de dumping nas nas importações brasileiras de produtos laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, classificados nos códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 das NCMs, quando originárias da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinêsc |
Circular SECEX nº 17, de 12.04.2012 (DOU de 13.04.2012) - Torna público a investigação para averiguar a existência de dumping nas nas importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, classificados nos códigos 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 das NCMs, quando originárias da República da África do Sul, da República Federal da Alemanha, da República Popular da China, da República da Coreia, dos Estados Unidos da América, da República da Finlândia, de Taipé Chinês e da República Socialista do Vietnã. |
Circular SECEX nº 16, de 02.04.2012 (DOU de 03.04.2012) - Torna público a prorrogação para o prazo de conclusão da investigação de dumping nas importações brasileiras dos códigos 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10 da NCM, quando originárias da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coreia e da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 14, de 28.03.2012 (DOU de 29.03.2012) - Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX nº 13, de 26.03.2012 (DOU de 27.03.2012) - Torna público o encerramento da investigação, sem aplicação do direito antidumping, nas importações brasileiras de borracha nitrílica, classificada no item 4002.59.00 da NCM, quando originária da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França. |
Circular SECEX nº 12, de 23.03.2012 (DOU de 26.03.2012) - Torna público a prorrogação para o prazo de conclusão da investigação de dumping nas importações brasileiras de calçados, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 11, de 21.03.2012 (DOU de 22.03.2012) - Torna público que o Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) publicou, o comunicado com o título "2011 Generalized system of Preferences (GSP) Product Review: Inviting Public Comments on Possible Actions Related to Competitive Need Limitations", por meio do Federal Register, Vol. 77, nº 52/2012, com o fim de auxiliar os interessados na elaboração dos referidos comentários de CNL concedido há 5 ou mais anos, com os dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2011. |
Circular SECEX nº 10, de 16.03.2012 (DOU de 19.03.2012) - Torna público a prorrogação do prazo para conclusão da investigação de dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificados no código 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 09, de 14.03.2012 (DOU de 15.03.2012) - Torna público a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de vinho, classificadas no código 2204.21.00 da NCM, quando originária do Chile, França, Itália e Portugal. |
Circular SECEX nº 06, de 06.03.2012 (DOU de 07.03.2012) - Torna pública a investigação de preço nas importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, quando originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês, fabricados e exportados pela empresa que especifica. |
Circular SECEX nº 05, de 23.02.2012 (DOU de 27.02.2012) - Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA. |
Circular SECEX nº 04, de 23.02.2012 (DOU de 24.02.2012) - Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A. |
Circular SECEX nº 03, de 23.02.2012 (DOU de 24.02.2012) - Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de disocianato de tolueno obtido com a seguinte mistura de isômeros de tolueno: 80% 2,4-TDI e 20% 2,6-TDI (TDI-80/20), classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República da Argentina, fabricado e exportado pela empresa Petroquímica Rio Tercero S.A. |
Circular SECEX nº 02, de 13.02.2012 (DOU de 14.02.2012) - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia. |
Circular SECEX nº 68, de 27.12.2011 (DOU de 29.12.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia e do Reino da Tailândia para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10 min., exclusive as resinas de policarbonatos que menciona. |
Circular SECEX n° 67, de 12.12.2011 (DOU de 13.12.2011) - Divulga informações sobre os limites de competitividade relacionados à Revisão Anual 2011 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano. |
Circular SECEX n° 66, de 12.12.2011 (DOU de 13.12.2011) - Dispõe sobre o Processo de Verificação e Controle de Origem. |
Circular SECEX nº 64, de 07.12.2011 (DOU de 08.12.2011) - Torna pública a atualização do preço de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México. |
Circular SECEX nº 63, de 30.11.2011 (DOU de 01.12.2011) - Dispõe sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. |
Circular SECEX n° 62, de 28.11.2011 (DOU de 29.11.2011) - Divulga os procedimentos para a determinação dos preços de Compromisso, que amparam as importações brasileiras das resinas de policarbonato, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA. |
Circular SECEX n° 61, de 28.11.2011 (DOU de 29.11.2011) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores. |
Circular SECEX nº 60, de 22.11.2011 (DOU de 23.11.2011) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia (Rússia), do Reino da Espanha (Espanha), da República da Coréia (Coréia do Sul) e da Romênia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga (7208.51.00 e 7208.52.00). |
Circular SECEX nº 59, de 11.11.2011 (DOU de 14.11.2011) - Abre prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o ESTADO DA PALESTINA. |
Circular SECEX nº 58, de 11.11.2011 (DOU de 14.11.2011) - Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil de papel cuchê leve. |
Circular SECEX n° 57, de 09.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - Dispõe sobre o Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX n° 56, de 08.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares. |
Circular SECEX n° 55, de 08.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - Divulga o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de: ventiladores de Mesa, talhas manuais, chapas pré-sensibilizadas de alumínio, armações de óculos, cartões semi-rígidos para embalagens, pedivela fauber monobloco para bicicletas, cadeados, alho, brocas de encaixe SDS plus, alto-falantes e escova de cabelo. |
Circular SECEX n° 54, de 08.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - Altera o o preço de referência do México calculado para o trimestre setembro-outubro-novembro/2011 na aplicação de direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila. |
Circular SECEX n° 53, de 08.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - Divulga o preço de referência calculado para o trimestre novembro-dezembro/2011 e janeiro/2012 que baseia a aplicação de direitos antidumping a serem exigidos nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA. |
Circular SECEX n° 52, de 04.11.2011 (DOU de 07.11.2011) - Prorroga por até seis meses o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno). |
Circular SECEX n° 51, de 01.11.2011 (DOU de 04.11.2011) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e da República da Polônia para o Brasil de borracha nitrílica (4002.59.00). |
Circular SECEX nº 50, de 31.10.2011 (DOU de 01.11.2011) - Prorroga a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de cobertor de fibras sintéticas (NCM 6301.40.00), originárias da China. |
Circular SECEX n° 49, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC. |
Circular SECEX n° 48, de 30.09.2011 (DOU de 04.10.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, normalmente classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
Circular SECEX n° 47, de 23.09.2011 (DOU de 26.09.2011) - Dispõe sobre o recálculo do preço de referência para aplicação de direitos antidumping específicos. |
Circular SECEX n° 46, de 21.09.2011 (DOU de 22.09.2011) - Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina (Argentina), República da Coréia (Coréia do Sul), Estados Unidos da América (EUA), República Francesa (França), República da Índia (Índia) e República da Polônia (Polônia), para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada. |
Circular SECEX nº 45, de 09.09.2011 (DOU de 12.09.2011) - Inicia investigação de subsídios acionáveis aos produtores de fios de viscose da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, comumente classificadas nos itens 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. |
Circular SECEX nº 44, de 09.09.2011 (DOU de 12.09.2011) - Inicia investigação de dumping nas exportações da República da Turquia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, comumente classificadas nos itens 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. |
Circular SECEX n° 43, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - Encerra o pedido de revisão dos direitos aplicados sobre as importações brasileiras de glifosato (Nfosfonometil glicina), classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24 da Nomenclatura Comum do Mercosul, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 42, de 09.08.2011 (DOU de 11.08.2011) - Dispõe sobre a implementação de novo formulário para o Certificado de Origem Form A. |
Circular SECEX n° 41, de 09.08.2011 (DOU de 11.08.2011) - Define os valores de referência para a aplicação de direitos antidumping ao produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originário da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. |
Circular SECEX nº 40, de 09.08.2011 (DOU de 10.08.2011) - Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de agosto de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37/2010. |
Circular SECEX n° 39, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - Informa a disponibilização das regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega. |
Circular SECEX n° 38, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. |
Circular SECEX n° 37, de 14.07.2011 (DOU de 18.07.2011) - Informa estarem disponíveis as regras de origem e demais exigências do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão. |
Circular SECEX n° 36, de 14.07.2011 (DOU de 18.07.2011) - Divulgar o novo esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Comunidade Econômica da Eurásia. |
Circular SECEX n° 35, de 12.07.2011 (DOU de 13.07.2011) - Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno. |
Circular SECEX n° 34, de 22.06.2011 (DOU de 24.06.2011) - Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidros planos flotados incolores. |
Circular SECEX n° 33, de 17.06.2011 (DOU de 20.06.2011) - Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados Unidos da América para o Brasil. |
Circular SECEX n° 32, de 14.06.2011 (DOU de 17.06.2011) - Encerra a investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 31, de 10.06.2011 (DOU de 13.06.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 30, de 07.06.2011 (DOU de 08.06.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. |
Circular SECEX n° 29, de 06.06.2011 (DOU de 07.06.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. |
Circular SECEX n° 28, de 06.06.2011 (DOU de 07.06.2011) - Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 27, de 02.06.2011 (DOU de 03.06.2011) - Torna público o preço de referência calculado para o trimestre junho-julho-agosto/2011 nas importações brasileiras de PVC-S. |
Circular SECEX nº 26, de 01.06.2011 (DOU de 02.06.2011) - Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República do Chile. |
Circular SECEX n° 25, de 27.05.2011 (DOU de 30.05.2011) - Prorroga o prazo para investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil. |
Circular SECEX n° 24, de 27.05.2011 (DOU de 30.05.2011) - Divulga as datas de encerramento da aplicação de direitos antidumping na importação de leite em pó, metacrilato de metila e ferros de passar a seco e a vapor. |
Circular SECEX n° 23, de 19.05.2011 (DOU de 20.05.2011) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Turquia (Turquia), da República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte), de Taipé Chinês e dos Estados Unidos Mexicanos (México) para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga. |
Circular SECEX nº 22, de 18.05.2011 (DOU de 19.05.2011) - Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 21, de 13.05.2011 (DOU de 16.05.2011) - Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não iniciar investigação, para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória, sobre as importações de tecidos denim originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX nº 20, de 13.05.2011 (DOU de 16.05.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, exceto os cobertores de microfibras e de não tecidos, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. |
Circular SECEX n° 19, de 11.05.2011 (DOU de 12.05.2011) - Ajusta os preços de Compromisso nas exportações das empresas que menciona a Resolução CAMEX n° 17 de 2008. |
Circular SECEX n° 18, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Torna público o preço de referência calculado para o trimestre maio-junho-julho/2011 nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA. |
Circular SECEX n° 17, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Altera o preço de referência dos EUA, publicado na Circular SECEX n° 010, de 3 de março de 2011. |
Circular SECEX n° 16, de 15.04.2011 (DOU de 18.04.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado. |
Circular SECEX n° 15, de 13.04.2011 (DOU de 15.04.2011) - Prorrogar por até seis meses o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria. |
Circular SECEX n° 14, de 06.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários |
Circular SECEX n° 13, de 22.03.2011 (DOU de 23.03.2011) - Redistribui as cotas de preferência tarifária nas exportações do Brasil ao Uruguai de veículos comerciais leves e utilitários. |
Circular SECEX n° 12, de 10.03.2011 (DOU de 11.03.2011) - Prorroga o prazo para apresentação de sugestões acerca da Minuta de Portaria SECEX. |
Circular SECEX n° 11, de 10.03.2011 (DOU de 11.03.2011) - Determina o limite trimestral de exportações para o Brasil para o Compromisso de Preço homologado pela Resolução CAMEX n° 46 de 2007. |
Circular SECEX n° 10, de 03.03.2011 (DOU de 04.03.2011) - Aprova aplicação de direitos antidumping específicos nas importações de policloreto de vinila. |
Circular SECEX n° 09, de 03.03.2011 (DOU de 04.03.2011) - Aprova homologação de Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato. |
Circular SECEX nº 08, de 22.02.2011 (DOU de 23.02.2011) - Informa a disponibilidade da Minuta de Portaria SECEX |
Circular SECEX n° 07, de 21.02.2011 (DOU de 23.02.2011) - Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile. |
Circular SECEX nº 04, de 20.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - Torna público a quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, para o terceiro período anual do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai". |
Circular SECEX nº 03, de 18.01.2011 (DOU de 20.01.2011) - Prorroga para até o dia 4 de fevereiro de 2011 o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 26 de novembro de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia. |
Circular SECEX nº 02, de 13.01.2011 (DOU de 14.01.2011) -Dispõe sobre antidumping do México. |
Circular SECEX nº 01, de 06.01.2011 (DOU de 07.01.2011) - Dispõe sobre o prazo para que sejam apresentadas propostas de melhora de oferta para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a UNIÃO EUROPÉIA. |
Circular SECEX n° 60, de 21.12.2010 (DOU de 22.12.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00. |
Circular SECEX n° 59, de 20.12.2010 (DOU de 21.12.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono comumente classificados no item 7304.19.00. |
Circular SECEX nº 58, de 09.12.2010 (DOU de 13.12.2010) - Divulga as novas regras de origem e os respectivos procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para a gestão e o controle de origem, no âmbito do Sistema Geral de Preferências da União Européia. |
Circular SECEX nº 57, de 08.12.2010 (DOU de 10.12.2010) - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, República da Finlândia, Reino da Suécia, Confederação da Suíça, Reino da Bélgica, Canadá e República Federal da Alemanha para o Brasil de papel cuchê leve (LWC- light weight coated), revestido em ambas as faces, de peso total entre 50 e 72 g/m², em que o peso do revestimento não exceda a 15 g/m² por face, para impressão em offset, com alvura (brightness) entre 60 e 95%, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por, pelo menos, 50%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico, comumente classificado no item 4810.22.90 da NCM. |
Circular SECEX nº 54, de 26.11.2010 (DOU de 29.11.2010) - Abre prazo para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia. |
Circular SECEX n° 53, de 19.11.2010 (DOU de 23.11.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos (EAU), dos Estados Unidos Mexicanos (México) e da República da Turquia (Turquia) para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno). |
Circular SECEX nº 51, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010) - Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2011 nas exportações de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90) para o Brasil, originárias dos EUA e da União Européia. |
Circular SECEX nº 50, de 10.11.2010 (DOU de 11.11.2010) - Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. |
Circular SECEX nº 48, de 22.10.2010 (DOE de 25.10.2010) - Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul e a União Européia. |
Circular SECEX nº 45, de 06.10.2010 (DOU de 07.10.2010) - Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado, grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina. |
Circular SECEX nº 44, de 05.10.2010 (DOU de 07.10.2010) - Informações sobre a transferência eletrônica de dados no sistema NOVOEX. |
Circular SECEX nº 43, de 05.10.2010 (DOU de 07.10.2010) - Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, da Indonésia e da Argentin para o Brasil de objetos de mesa, de vidro (NCM 7013.49.00). |
Circular SECEX nº 42, de 05.10.2010 (DOU de 07.10.2010) - Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia. |
Circular SECEX n° 41, de 29.09.2010 (DOU de 01.10.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada |
Circular SECEX nº 40, de 29.09.2010 (DOU de 30.09.2010) - Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que menciona. |
Circular SECEX nº 39, de 01.09.2010 (DOU de 02.09.2010) - Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX n° 37, de 24.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular Democrática da Coréia, da República da Coréia, do Reino da Espanha, dos Estados Unidos Mexicanos, da Romênia, da Federação da Rússia, de Taipé Chinês e da República da Turquia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga. |
Circular SECEX nº 35, de 03.08.2010 (DOU de 05.08.2010) - Torna público o valor de referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de policloreto de vinila - PVC, NCM 3904.10.10, originárias da Estados Unidos da América - EUA e do México. |
Circular SECEX nº 34, de 03.08.2010 (DOU de 05.08.2010) - Torna público o valor de referência para aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. |
Circular SECEX nº 33, de 03.08.2010 (DOU de 05.08.2010) - Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro da NCM 7010.90.90. |
Circular SECEX n° 32, de 22.07.2010 (DOU de 26.07.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI -80/20). |
Circular SECEX n° 30, de 20.07.2010 (DOU de 21.07.2010)- Torna público o início do processo da Revisão Anual de 2010 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano |
Circular SECEX nº 29, de 16.07.2010 (DOU de 19.07.2010) - Dá início à revisão do direito antidumping aplicado às importações de garrafas térmicas |
Circular SECEX n° 28, de 13.07.2010 (DOU de 14.07.2010) - Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América. |
Circular SECEX nº 27, de 07.07.2010 (DOU de 08.07.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos Mexicanos, para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH |
Circular SECEX nº 26, de 06.07.2010 (DOU de 08.07.2010) - Torna pública a finalização da Revisão Anual 2009 do SGP norte-americano, por meio da Proclamação Presidencial de 29 de junho de 2010 (The President Proclamation 8539 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences). |
Circular SECEX nº 23, de 25.06.2010 (DOU de 01.07.2010) - Disciplina os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). |
Circular SECEX nº 21, de 08.06.2010 (DOU de 10.06.2010) - Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México. |
Circular SECEX nº 20, de 31.05.2010 (DOU de 01.06.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e E-SBR 1712, comumente classificada no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul. |
Circular SECEX nº 19, de 27.05.2010 (DOU de 28.05.2010) - Abre o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia. |
Circular SECEX nº 16, de 06.05.2010 (DOU de 07.05.2010) - Torna pública a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. |
Circular SECEX nº 14, de 16.04.2010 (DOU de 19.04.2010) - Fixa cota de importação de veículos com 100% de preferência conforme o Acordosobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai" e estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até 30/06/2014 ou até que a Política do Mercosul disponha o contrário. |
Circular SECEX nº 13, de 16.04.2010 (DOU de 19.04.2010) - Inicia a investigação para aplicação de direitos antidumping para o produtos papel com Nomenclatura Comum do Mercosul 4806.40.00. |
Circular SECEX nº 11, de 01.07.2010 (DOU de 05.04.2010) - Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX nº 10, de 25.03.2010 (DOE de 26.03.2010) - Torna públicos os pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul |
Circular SECEX nº 09, de 22.03.2010 (DOU de 24.03.2010) - Abre o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito. |
Circular SECEX nº 07, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República do Chile para o Brasil, de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19). |
Circular SECEX nº 06, de 11.03.2010 (DOU de 12.03.2010) - Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2009 do SGP dos EUA |
Circular SECEX n° 72, de 22.12.2009 (DOU de 24.12.2009) -
Retificada no D.O.U. de 30/12/2009. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais (NCM 8205.59.00). |
Circular SECEX n° 71, de 17.12.2009 (DOU de 21.12.2009) -
Torna público que: 1 - prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da China; 2 - o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de
resinas de tereftalato de polietileno (PET), (NCM 3907.60.00), originárias dos Estados
Unidos da América; 3 - o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras tubos
de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e
gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.00.90), originárias das
Romênia; 4 - o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às import ações brasileiras de
fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício - MCP (NCM 2835.26.00), originárias
da Argentina; |
Circular SECEX n° 70, de 15.12.2009 (DOU de 16.12.2009) -
Informa os critérios para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a India. |
Circular SECEX n° 69, de 15.12.2009 (DOU de 16.12.2009) -
Informa os critérios para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com o Egito |
Circular SECEX n° 68, de 10.12.2009 (DOU de 14.12.2009) -
Inicia revisão do direito antidumping aplicado as importações de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos EUA e do México. |
Circular SECEX nº 67, de 08.12.2009
(DOU de 10.12.2009) - Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. |
Circular SECEX nº 66, de 08.12.2009
(DOU de 10.12.2009) - Prorroga por até seis meses, a partir de 31/12/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumpimg nas exportações de calçados da China para o Brasil. |
Circular SECEX n° 65, de 04.12.2009 (DOU de 07.12.2009) -
Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos que especifica. |
Circular SECEX nº 64, de 04.12.2009
(DOU de 07.12.2009) - Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX nº 63, de 25.11.2009
(DOU de 27.11.2009) - Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX nº 62, de 06.11.2009
(DOU de 09.11.2009) - Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. |
Circular SECEX Nº 61, de 06.11.2009
(DOU de 09.11.2009) - Torna público os procedimentos para encaminhar petições para obtenção de waivers dos limites de competitividade e petições solicitando modificações na lista de produtos não produzidos nos Estados Unidos da América, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP). |
Circular SECEX n° 60, de 03.11.2009 (DOU de 04.11.2009) -
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República Popular da China para o Brasil, de malhas de viscose (NCM 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00). |
Circular SECEX n° 59, de 30.10.2009 (DOU de 03.11.2009) -
Altera o Item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 08/10/2009, que trata do início revisão do direito antidumping, aplicado às importações de magnésio em pó, originárias da China. |
Circular SECEX n° 58, de 28.10.2009 (DOU de 29.10.2009) -
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro (NCM 7013.49.00). |
Circular SECEX n° 57, de 23.10.2009 (DOU de 26.10.2009) -
Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, da lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, e do cronograma para comentários e audiências públicas das petições aceitas. |
Circular SECEX n° 56, de 22.10.2009 (DOU de 23.10.2009) -
Encerrar a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez. |
Circular SECEX n° 55, de 16.10.2009 (DOU de 19.10.2009) -
Torna público o recebimento , pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). |
Circular SECEX n° 54, de 13.10.2009 (DOU de 14.10.2009) -
Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de casualidade entre o dumping e o dano a indústria domestica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60, de 26 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U de 28 de agosto de 2008, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica, com espessura de 10 a 60 micra – filme de BOPP, comumente classificados no item 3920.20.19 da Nomemclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originária da Argentina, Chile, República Popular da China – RPC, Equador, Estados Unidos da America – EUA e Peru, e de dano a indústria doméstica decorrente de tal prática. |
Circular SECEX n° 53, de 13.10.2009 (DOU de 14.10.2009) -
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 52, de 08.10.2009 (DOU de 09.10.2009) -
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal (NCM’s 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China. |
Circular SECEX n° 51, de 08.10.2009 (DOU de 09.10.2009) -
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG (NCM 2909.43.10), originárias dos EUA |
Circular SECEX n° 50, de 22.09.2009 (DOU de 23.09.2009) -
Encerra, a pedido da peticionaria, a revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas (NCM 4011.50.00), originárias da China e da Índia. |
Circular SECEX n° 49, de 09.09.2009 (DOU de 09.09.2009) -
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias de Bangladesh e da Índia. |
Circular SECEX n° 48, de 04.09.2009 (DOU de 04.09.2009) - Torna pública a realização, no dia 11 de setembro de 2009, do leilão de direitos de importação de cocos secos referente à cota do presente trimestre. |
Circular SECEX n° 47, de 02.09.2009 (DOU de 03.09.2009) -
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México |
Circular SECEX n° 46, de 14.08.2009 (DOU de 18.08.2009) -
Torna pública a decisão de Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.90.90), originárias da República da Índia. |
Circular SECEX n° 45, de 13.08.2009 (DOU de 14.08.2009) - Prorroga, por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP, originárias da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru |
Circular SECEX n° 44, de 06.08.2009 (DOU de 06.08.2009) -
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. |
Circular SECEX n° 43, de 06.08.2009 (DOU de 07.08.2009) -
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX n° 42, de 30.07.2009 (DOU de 31.07.2009) - Abre revisão de medida de salvaguarda às importações brasileiras de cocos secos, sem casca, mesmo ralado, NCM 0801.11.10. |
Circular SECEX n° 41, de 21.07.2009 (DOU de 23.07.2009) -
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), NCM’s 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia. |
Circular SECEX n° 40, de 16.07.2009 (DOU de 17.07.2009) -
Prorroga por até seis meses, a partir de 13/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês |
Circular SECEX n° 39, de 08.07.2009 (DOU de 09.07.2009) -
Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos que especifica. |
Circular SECEX n° 38, de 06.07.2009 (DOU de 07.07.2009) -
Torna público, de maneira resumida e direcionada ao Brasil, o resultado final da Revisão 2008 do SGP norte-americano. |
Circular SECEX n° 37, de 30.07.2009 (DOU de 01.08.2009) -
Abre revisão do direito antidumping, aplicado às importações de carbonato de bário (NCM 2836.60.00), originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX n° 36, de 22.06.2009 (DOU de 24.06.2009) -
Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica. |
Circular SECEX N° 35, de 22.06.2009 (DOU de 23.06.2009) - Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m² (NCM 4810.92.90), no âmbito do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007. |
Circular SECEX n° 34, de 16.06.2009 (DOU de 17.06.2009) -
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX n° 33, de 10.06.2009 (DOU de 15.06.2009) - Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil se seringas descartáveis (NCMs 9018.31.11 e 9018.31.19). |
Circular SECEX n° 32, de 10.06.2009 (DOU de 12.06.2009) -
Torna público que Bulgária e Romênia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, serão consideradas como economias de mercado. |
Circular SECEX n° 31, de 02.06.2009 (DOU de 04.06.2009) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da investigação de pneus para automóveis. |
Circular SECEX n° 30, de 02.06.2009 (DOU de 03.06.2009) -
Imãs de Ferrite - Abertura de revisão de direito Antidumping nas importações dos produtos originários da China para o Brasil. |
Circular SECEX n° 29, de 29.05.2009 (DOU de 02.06.2009) -
Torna público a lista atualizada de Entidades autorizadas pela SECEX para emitir Certificado de Origem dos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI. |
Circular SECEX n° 28, de 29.05.2009 (DOU de 02.06.2009) -
Torna público o início do processo da Revisão Anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano. |
Circular SECEX n° 27, de 19.05.2009 (DOU de 21.05.2009) -
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. |
Circular SECEX n° 26, de 14.05.2009 (DOU de 15.05.2009) -
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX N° 25, de 04.05.2009 (DOU de 05.05.2009) - Inicia investigação para averiguar a existências de dumping nas exportações para o Brasil de cobertores de fibras sintéticas não elétricos, NCM 6301.40.00, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX N° 24, de 04.05.2009 (DOU de 05.05.2009) -
Prorroga, por até seis meses, a partir de 16/05/2009, o prazo da investigação de dumping, nas importações brasileiras de pneus de construção radial, para uso em ônibus e caminhões, NCM 4011.20.90, originárias da República Popular da China. |
Circular SECEX N° 23, de 24.04.2009 (DOU de 27.04.2009) -
Torna pública a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de tereftalato de poletileno (PET), NCM 3907.60.00, originárias da República da Argentina.
Retificada no D.O.U. de 15/06/2009. |
Circular SECEX N° 22, de 17.04.2009 (DOU de 20.04.2009) -
Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02. |
Circular SECEX n° 21, de 16.04.2009 (DOU de 20.04.2009) -
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX n° 20, de 16.04.2009 (DOU de 17.04.2009) - Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. |
Circular SECEX n° 19, de 09.04.2009 (DOU de 15.04.2009) -
Dispõe sobre os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior.
Retificada no D.O.U de 16/04/2009. |
Circular SECEX n° 18, de 07.04.2009 (DOU de 08.04.2009) - Torna público os critérios para o exercício e manutenção da autorização concedida às entidades de classe, credenciadas pela Circular SECEX nº 16, de 26 de março de 2009, para a emissão de Certificados de Origem. |
Circular SECEX n° 17, de 30.03.2009 (DOU de 01.04.2009) - Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. |
Circular SECEX n° 16, de 26.03.2009 (DOU de 30.03.2009) -
Torna pública a lista de Entidades. autorizadas pela SECEX para emitir Certificados de Origem dos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI.
Retificada no D.O.U. de 30/04/2009. |
Circular SECEX n° 15, de 18.03.2009 (DOU de 20.03.2009) - Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica. |
Circular SECEX N° 14, de 11.03.2009 (DOU de 12.03.2009) - Torna público novas informações referentes à Revisão Anual 2008 do SGP dos Estados Unidos da América. |
Circular SECEX n° 13, de 09.03.2009 (DOU de 10.03.2009) - Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. |
Circular SECEX N° 12, de 03.03.2009 (DOU de 05.03.2009) - Torna pública a prorrogação, por até seis meses, do prazo de investigação de dumping, nas exportações para o Brasil, de fibras de viscose (NCM 5504.10.00), da Áustria, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e de Taipé Chinês. |
Circular SECEX N° 11, de 03.03.2009 (DOU de 04.03.2009) - Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX n° 10, de 17.02.2009 (DOU de 18.02.2009) - Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. |
Circular SECEX N° 09, de 11.02.2009 (DOU de 12.02.2009) -
Torna público que poderá ser concedido tratamento tarifário preferencial às exportações brasileiras destinadas à União Européia de tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabaco light air cured do tipo Maryland, tabaco flue cured do tipo Virginia e de tabaco fire cured, desde que acompanhadas pelo “Certificado de Autenticidade de Tabacos”. |
Circular SECEX N° 08, de 11.02.2009 (DOU de 12.02.2009) -
Torna público o encerramento, no dia 07 de novembro de 2009, do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio (NCM 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00), originárias da Federação Russa e da Ucrânia. |
Circular SECEX N° 07, de 02.02.2009 (DOU de 04.02.2009) -
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. |
Circular SECEX N° 06, de 02.02.2009 (DOU de 04.02.2009) -
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços, firmado para amparar as importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |
Circular SECEX N° 05, de 02.02.2009 (DOU de 04.02.2009) -
Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. |
Circular SECEX N° 04, de 29.01.2009 (DOU de 30.01.2009) -
Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2008 do SGP dos EUA. |
Circular SECEX n° 03, de 27.01.2009 (DOU de 28.01.2009) - Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. |
Circular SECEX n° 02, de 21.01.2009 (DOU de 23.01.2009) -
Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. |
Circular SECEX n° 01, de 05.01.2009 (DOU de 07.01.2009) -
Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. |