DEINT
PROPOSTAS
CIRCULAR SECEX Nº 06, de 12.02.2015
(DOU de 18.02.2015)
Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850.
O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.
Abrão Miguel Árabe Neto
ANEXO
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
Descrição |
TEC |
NCM |
Descrição |
TEC |
0802.22.00 |
--Sem casca |
6 |
0802.22.00 |
--Sem casca |
2 |
0810.90.00 |
- Outras |
10 |
0810.90 |
- Outras |
|
0810.90.1 |
Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Lit- chi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylo- cereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) |
||||
0810.90.11 |
Carambolas (Averrhoa carambola) |
10 |
|||
0810.90.12 |
Anonas e outras frutas do gênero Annona |
10 |
|||
0810.90.13 |
Jacas (Artocarpus heterophyllus) |
10 |
|||
0810.90.14 |
Lechias (Litchi chinensis) |
10 |
|||
0810.90.15 |
Maracujás (Passiflora edulis) |
10 |
|||
0810.90.16 |
Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) |
10 |
|||
0810.90.17 |
Tamarindos (Tamarindus indica) |
10 |
|||
0810.90.90 |
Outras |
10 |
|||
2707.50.00 |
- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86 |
0 |
2707.50 |
- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86 |
|
2707.50.10 |
Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários |
4 |
|||
2707.50.90 |
Outras |
0 |
|||
2916.12.40 |
De 2-etilexila |
2 |
2916.12.40 |
De 2-etilexila |
12 |
2916.11.10 |
Ácido acrílico |
2 |
2916.11.10 |
Ácido acrílico |
12 |
2916.31.10 |
Ácido benzóico |
12 |
2916.31.10 |
Ácido benzóico |
2 |
2930.90.61 |
Acefato |
12 |
2930.90.61 |
Acefato |
2 |
2932.99.99 |
Outros |
2 |
2932.99.96 |
Topiramato |
14 |
2932.99.99 |
Outros |
2 |
|||
3003.90.29 |
Outros |
8 |
3003.90.24 |
Idursulfase |
0 |
3003.90.29 |
Outros |
8 |
|||
3004.90.19 |
Outros |
8 |
3004.90.14 |
Idursulfase |
0 |
3004.90.19 |
Outros |
8 |
|||
3906.90.44 |
Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, superior ou igual a vinte vezes seu próprio peso |
2 |
3906.90.44 |
Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, superior ou igual a vinte vezes seu próprio peso |
14 |
3917.10.10 |
De proteínas endurecidas |
2 |
3917.10.10 |
De proteínas endurecidas |
16 |
3919.10.00 |
- Em rolos de largura não superior a 20 cm |
16 |
3919.10 |
- Em rolos de largura não superior a 20 cm |
|
3919.10.10 |
De polipropileno |
16 |
|||
3919.10.20 |
De poli(cloreto de vinila) |
16 |
|||
3919.10.90 |
Outras |
16 |
|||
3919.90.00 |
- Outras |
16 |
3919.90 |
- Outras |
|
3919.90.10 |
De polipropileno |
16 |
|||
3919.90.20 |
De poli(cloreto de vinila) |
16 |
|||
3919.90.90 |
Outras |
16 |
|||
3920.91.00 |
--De poli(butiral de vinila) |
16 |
3920.91.00 |
--De poli(butiral de vinila) |
2 |
5403.31.00 |
De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro |
18 |
5403.31 |
De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro |
|
5403.31.10 |
Crus ou branqueados |
2 |
|||
5403.31.90 |
Outros |
18 |
|||
6006.31.00 |
-- Crus ou branqueados |
26 |
6006.31 |
-- Crus ou branqueados |
|
6006.31.10 |
De náilon ou de outras poliamidas |
26 |
|||
6006.31.20 |
De poliésteres |
26 |
|||
6006.31.30 |
Acrílicas ou modacrílicas |
26 |
|||
6006.31.90 |
Outras |
26 |
|||
6006.32.00 |
-- Tintos |
26 |
6006.32 |
-- Tintos |
|
6006.32.10 |
De náilon ou de outras poliamidas |
26 |
|||
6006.32.20 |
De poliésteres |
26 |
|||
6006.32.30 |
Acrílicas ou modacrílicas |
26 |
|||
6006.32.90 |
Outras |
26 |
|||
6006.33.00 |
-- De fios de diversas cores |
26 |
6006.33 |
-- De fios de diversas cores |
|
6006.33.10 |
De náilon ou de outras poliamidas |
26 |
|||
6006.33.20 |
De poliésteres |
26 |
|||
6006.33.30 |
Acrílicas ou modacrílicas |
26 |
|||
6006.33.90 |
Outras |
26 |
|||
6006.34.00 |
-- Estampados |
26 |
6006.34 |
-- Estampados |
|
6006.34.10 |
De náilon ou de outras poliamidas |
26 |
|||
6006.34.20 |
De poliésteres |
26 |
|||
6006.34.30 |
Acrílicas ou modacrílicas |
26 |
|||
6006.34.90 |
Outras |
26 |
|||
7011.10.10 |
Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz- relâmpago (flash) |
10 |
7011.10.1 |
Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz- relâmpago (flash) |
|
7011.10.11 |
Tubos para lâmpadas fluorescentes |
2 |
|||
7011.10.19 |
Outros |
10 |
|||
7011.10.21 |
Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm |
10 |
7011.10.21 |
Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm |
2 |
7607.19.10 |
Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de es- pessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9 %, em peso |
2 |
7607.19.10 |
Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 98 %, em peso |
2 |
7607.19.90 |
Outras |
12 |
7607.19.90 |
Outras |
12 |
8477.40.10 |
De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou poli- propileno expandido (EPP) |
0BK |
8477.40.10 |
De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) |
14BK |
8480.79.00 |
-- Outros |
14BK |
8480.79 |
-- Outros |
|
8480.79.10 |
Para vulcanização de pneumáticos |
14BK |
|||
8480.79.90 |
Outros |
14BK |
|||
8521.90 |
- Outros |
8521.90.00 |
- Outros |
20 |
|
8521.90.10 |
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
0BK |
8521.90.10 |
SUPRIMIDO |
|
8521.90.90 |
Outros |
20 |
8521.90.90 |
SUPRIMIDO |
|
8532.23.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device) |
16BIT |
8532.23.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8532.24.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device) |
16BIT |
8532.24.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8532.25.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device) |
16BIT |
8532.25.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8532.29.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device) |
16BIT |
8532.29.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8532.30.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device) |
16BIT |
8532.30.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8533.21.20 |
Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device) |
16BIT |
8533.21.20 |
Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8541.21.20 |
Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
6BIT |
8541.21.20 |
Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
0BIT |
8541.40.16 |
Células solares |
10BIT |
8541.40.16 |
Células solares |
0BIT |