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O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850.

O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2836.60.00	- Carbonato de bário	10	2836.60	- Carbonato de bário
			2836.60.10	Com pureza superior ou igual a 98%, em peso	2
			2836.60.90	Outros	10
2933.71.00	-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)	12	2933.71.00	-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)	2
3104.20.10	Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 60%, em peso	0	3104.20.00	Cloreto de potássio	0
3104.20.90	Outros	0
3104.30.10	Com teor de potássio (K2O) não superior a 52%, em peso	0	3104.30.00	Sulfato de potássio	0
3104.30.90	Outros	0
3105.90.11	Com teor de nitrogênio (azoto) não superior a 15%, em peso, e de óxido de potássio (K2O) não superior a 15%, em peso	0	3105.90.10	Nitrato de sódio potássico	0
3105.90.19	Outros	0
3701.10.29	Outros	14	3701.10.29	Outros	6
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	14	3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	2
3904.61.90	Outros	2	3904.61.9	Outros
			3904.61.91	Com carga	14
			3904.61.99	Outros	2
8408.90.10	Estacionários, de potência normal ISO superior a 412,5 kW (550 HP), segundo Norma ISO 3046/1	0BK	8408.90.10	Estacionários, de potência normal ISO superior a 487,5 kW (663 HP), segundo Norma ISO 3046/1	0BK