CIRCULAR SECEX N° 46, de 26.09.2012
(DOU de 27.09.2012)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço  http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

Tatiana Lacerda Prazeres

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

2601.12.00

- - Aglomerados

2

2601.12

-- Aglomerados

2601.12.10

Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro superior ou igual a 8mm e inferior ou igual a 18mm

2

2601.12.90

Outros

2

2833.27.10

Sulfato de Bário

10

2833.27.10

Sulfato de Bário

2

2905.42.00

-- Pentaeritritol (pentaeritrita)

14

2905.42.00

-- Pentaeritritol (pentaeritrita)

2

2918.29.50

3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila

12

2918.29.50

3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila

2

2920.90.13

De alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila

12

2920.90.13

De alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila

2

2929.10.30

Isocianato de 3,4-diclorofenila

14

2929.10.30

Isocianato de 3,4-diclorofenila

2

3003.90.17

Ácido retinóico (tretinoína)

0

3003.90.17

Ácido retinóico (tretinoína)

8

3004.50.60

Ácido retinóico (tretinoína)

0

3004.50.60

Ácido retinóico (tretinoína)

8

3402.13.00

-- Não iônicos

14

3402.13

-- Não iônicos

3402.13.10

Poli[oxi(metil-1,2-etanodiil)], alfa-[2-[bis(2-hidroxietil)amino]propil]-omega-hidroxi-, éter com
alfa-hidro-omega-hidroxipoli(oxi-1,2-etanodiil) (1:2), mono-C12-16-al-quil éteres

2

3402.13.90

Outros

14

4810.13.90

Outros

14

4810.13.9
4810.13.91
4810.13.99

Outros
Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strenght, resistente à umidade e ao meio alcalino
Outros

2
14

4810.19.90

Outros

14

4810.19.9
4810.19.91
4810.19.99

Outros
Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strenght, resistente à umidade e ao meio alcalino
Outros

2
14

5503.20.10

Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão

2

5503.20.10

Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão

16

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

2

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a
0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de
manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de
outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em
bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética superior
ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um
limite de resistência à tração superior ou igual a 115 MPa

2

8533.40.11

Termistor

16

8533.40.11

Termistor

2

8708.95.21

Bolsas de Ar infláveis de segurança para "Airbags"

2

8708.95.21

Bolsas de Ar infláveis de segurança para "Airbags"

18

9022.13.11

De tomadas maxilares panorâmicas

0BK

9022.13.11

De tomadas maxilares panorâmicas

14B