CIRCULAR SECEX N° 37, de 14.07.2011
(DOU de 18.07.2011)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

1. Informar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna. php?area=5&menu=529&refr=407, as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, dispostas da seguinte maneira:

- Forma de Obtenção da Preferência Tarifária;

- Lista dos Produtos Beneficiados e as Tarifas Alfandegárias Aplicadas;

Tatiana Lacerda Prazeres