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Torna pública, conforme o conteúdo do anx., as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	Descrição	TEC	NCM	Descrição	TEC
2009.89.10	Suco (sumo) de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60	14	2009.89.1	Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis)	.
2009.89.90	Outros	14	2009.89.11 2009.89.12 2009.89.13 2009.89.19 2009.89.90	De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 De acerola (Malpighia spp.) De maracujá (Passiflora edulis) Outros Outros	14 14 14 14 14
2704.00.10	Coques	0	2704.00.1 2704.00.11 2704.00.12	Coques Com granulometria igual ou superior a 80 mm Com granulometria inferior a 80 mm	0 0
3815.90.99	Outros	4	3815.90.93 3815.90.99	Tendo como substância ativa óxidos de terras raras Outros	2 4
3824.90.78	Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio superior ou igual a 20 %, em peso	2	3824.90.78	Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio superior ou igual a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio	2
3824.90.79	Outros	14	3824.90.79	Outros	14