CIRCULAR SECEX N° 61, de 10.10.2014
(DOU de 13.10.2014)
Informa Lista de NCMs sob análise de alterações, junto ao Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.
3. Retifica-se a Circular Secex n° 53, de 15 de setembro de 2014, publicada no Publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2014, quanto aos produtos incluídos no Anexo II, aos quais o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhamento de contestações será contado da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
Ana Junqueira Pessoa
ANEXO I
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
Descrição |
TEC |
NCM |
Descrição |
TEC |
2007.99.90 |
Outros |
14 |
2007.99.2 |
Purês |
|
2007.99.21 |
De açaí (Euterpe oleracea) |
14 |
|||
2007.99.22 |
De acerola (Malpighia spp.) |
14 |
|||
2007.99.23 |
De banana (Musa spp.) |
14 |
|||
2007.99.24 |
De goiaba (Psidium guajava) |
14 |
|||
2007.99.25 |
De manga (Mangifera indica) |
14 |
|||
2007.99.29 |
Outros |
14 |
|||
2007.99.90 |
Outros |
14 |
|||
2916.31.39 |
Outros |
2 |
2916.31.33 |
Dibenzoato de dipropilenoglicol |
12 |
2916.31.39 |
Outros |
2 |
|||
2933.99.69 |
Outros |
2 |
2933.99.64 |
Tebuconazol |
14 |
2933.99.69 |
Outros |
2 |
|||
3003.40.50 |
Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato |
0 |
3003.40.50 |
Granisetron ou seu cloridrato; tropisetrona ou seu cloridrato |
0 |
3003.40.90 |
Outros |
8 |
3003.40.90 |
Outros |
8 |
3004.40.50 |
Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato |
0 |
3004.40.50 |
Granisetron ou seu cloridrato; tropisetrona ou seu cloridrato |
0 |
3004.40.90 |
Outros |
8 |
3004.40.90 |
Outros |
8 |
3808.92.96 |
À base de thiram |
14 |
3808.92.96 |
À base de tebuconazol ou de thiram |
14 |
3808.92.99 |
Outros |
8 |
3808.92.99 |
Outros |
8 |
3920.20.12 |
De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma |
2 |
3920.20.12 |
De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou |
2 |
ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior |
ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual |
||||
ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), |
a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos |
||||
em rolos |
|||||
3920.20.19 |
Outras |
16 |
3920.20.19 |
Outras |
16 |
8408.90.10 |
Estacionários, de potência normal ISO superior a 412,5 kW (550 HP), segundo Norma ISO 3046/1 |
0BK |
8408.90.10 |
Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo a norma ISO 3046/1 |
0BK |
8408.90.90 |
Outros |
14BK |
8408.90.90 |
Outros |
14BK |
8451.50.20 |
Automáticas, para enfestar ou cortar |
0BK |
8451.50.2 |
Automáticas, para cortar |
|
8451.50.21 |
Em formas planas, com área útil de trabalho de largura igual ou superior a 900 mm e comprimento inferior ou igual a 2.450 mm |
14BK |
|||
8451.540.29 |
Outras |
0BK |
|||
8533.40.12 |
Varistores |
16 |
8533.40.12 |
Varistores para uma tensão inferior ou igual a 1.000 V |
2 |
8533.40.13 |
Outros varistores |
16 |
|||
ANEXO II
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
Descrição |
TEC |
NCM |
Descrição |
TEC |
3904.61.90 |
Outros |
2 |
3904.61.9 |
Outros |
|
8704.23.90 |
Outros |
35 |
8704.23.40 |
De chassis articulado, para o transporte de troncos ( forwarder), com grua incorporada, de potência máxima superior ou igual a 126 kW (170 HP) |
14BK |