CIRCULAR SECEX Nº 28, de 22.06.2012
(DOU de 25.06.2012)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo I desta Circular, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc.
 
O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br

Tatiana Lacerda Prazeres

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC%

NCM

DESCRIÇÃO

TEC%

0801.11

-- Dessecados

0801.11.00

-- Dessecados

10

0801.11.10

Sem casca, mesmo ralados

10

0801.11.10

SUPRIMIDO

0801.11.90 2904.90.14

Outros
4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno

10 14

0801.11.90 2904.90.14

SUPRIMIDO
4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno

2

2921.42.21

3,4-Dicloroanilina e seus sais

12

2921.42.21

3,4-Dicloroanilina e seus sais

2

2937.11.00

-- Somatotropina seus derivados e análogos estruturais

2

2937.11

-- Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais

2937.11.10

Somatotropina bovina (bGH), seus derivados e análogos estruturais

2

2937.11.90

Outros

14

2941.90.92 3003.39.11

Fumarato de tiamulina Somatotropina

12
0

2941.90.92 3003.39.11

Fumarato de tiamulina
Somatotropina bovina (bGH), seus derivados ou análogos estruturais

2
0

3003.39.12

Gonadotropina coriônica (hCG)

14

3003.39.12

Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somato-tropinas, seus derivados ou análogos estruturais

14

3003.90.78

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesi-lato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de aba-cavir;
sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomi-da; tioguanina; tiopental sódico;
trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

0

3003.90.78

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu me-silato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir;
sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomi-da; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina

0

3004.39.1

Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACT/!); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas;
somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais

3004.39.1

Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica humana (hCG); gona-dotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; me-notropinas;
somatostatina ou seus sais; somatotropina, seus derivados ou análogos estruturais; triptorelina ou seus sais

3004.39.11

Somatotropina

0

3004.39.11

Somatotropina bovina (bGH)

0

3004.39.12 3004.90.68

Gonadotropina coriônica (hCG)

14
0

3004.39.12 3004.90.68

Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somato-tropinas, seus derivados ou análogos estruturais

14
0

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesi-lato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de aba-cavir;
sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomi-da; tioguanina; tiopental sódico;
trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu me-silato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir;
sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomi-da; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina

3507.10.00

- Coalho e seus concentrados

14

3507.10

- Coalho e seus concentrados

3507.10.10

Obtidos por via biotecnológica (fermentação bacteriana)

2

3507.10.90

Outros

14

8418.69.40

Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar-condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

18

8418.69.40

Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

18

8511.80.10

Velas de aquecimento

18

8511.80.10

Velas de aquecimento

2