indpr99.htm

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MATÉRIAS	BOL.
Alterações no Regulamento Decreto nº 695/99	26
Decreto nº 173 (DOE de 21.01.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	8
Decreto nº 387 (DOE de 03.03.99) - Assuntos Diversos - Serflor - Prodeflor e Programa Florestas Municipais	14
Decreto nº 754 (DOE de 17.05.99) - ICMS - Alterações 410ª a 425ª no Regulamento	23
Decreto nº 695, de 29.04.99 (DOE de 03.05.99) -ICMS - Alterações 388ª a 409ª no RICMS	21
Decreto nº 1.012, de 28.06.99 (DOE de 29.06.99) - ICMS - Alteações 426ª a 441ª no RICMS	29
Decreto nº 1.142 (DOE de 27.07.99) - ICMS - Alterações 442ª e 456ª no RICMS	33
Decreto nº 1.163 (DOE de 02.08.99) - IPVA/Multas de Trânsito/Taxa de Estadia – Sefa/ Detran-PR/Der - Parcelamento	35
Decreto nº 1.244 de 30.08.99 - ICMS - Alteração 457ª a 479ª no RICMS	38
Decreto nº 1.244, de 30.08.99 - ICMS - Alterações 457ª a 479ª no RICMS - Retificação	39
Decreto nº 1.372, de 07.10.99 (DOE de 08.10.99) - ICMS - Alterações 480ª a 492ª no Ricms	44
Instrução Sefa 008/98 - IPVA (DOE de 08.01.99) - IPVA - Regulamento da Lei nº 11.280/95	6
Instrução Sefa nº 1.358/98 (DOE de 08.12.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Outubro/98	1
Instrução Sefa nº 1.359/98 (DOE de 08.12.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Novembro/98	1
Instrução Sefa nº 1.360/98 (DOE de 08.01.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Dezembro/98	5
Instrução Sefa nº 1.361/98 (DOE de 08.01.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UPF/PR 1999	5
Instrução Sefa nº 1.362/99 (DOE de 26.02.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Janeiro/99	13
Instrução Sefa nº 1.363/99 (DOE de 26.02.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Janeiro/99	13
Instrução Sefa nº 1.364/99 (DOE de 11.03.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic Fevereiro/99	14
Instrução Sefa nº 1.365/99 (DOE de 31.03.99) - ICMS - Veículos Automotores - Aquisição Interestadual - Complemento do Imposto	19
Instrução Sefa nº 1.373/99 (DOE de 19.11.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Outubro/99	49
Instrução Sefa nº 1.368/99 (DOE de 07.06.99) - Taxa de Juros - Maio/99 - Divulgação	26
Instrução Sefa nº 1.369/99, (DOM de 22.06.99) - Divulga a Taxa Selic de Junho/99 em 1,67%	31
Instrução Sefa nº 1.370/99 (DOE de 06.08.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Julho/99	35
Instrução Sefa nº 1.371/99 (DOE de 13.09.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Agosto/99	40
Instrução Sefa nº 1.372/99 (DOE de 08.10.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa Selic - Setembro 1999
Instrução Sefa ITCMD nº 07/99 (DOE de 06.08.99) - ITCMD - Alteração na Legislação	36
Lei nº 9.688, de 27.10.99 (DOM de 28.10.99)- Diversos - Bares e Similares - Colocação de Toldos, Mesas e Cadeiras - Permissão	47
Lei nº 12.399, de 30.12.98 (DOE de 30.12.98) - IPVA - Alterações na Legislação	5
Lei nº 12.420, de 13.01.99 (DOE de 15.01.99) - Assuntos Diversos - Combustíveis - Direito do Consumidor	7
Lei nº 12.493, de 22.01.99 (DOE de 05.02.99) - Assuntos Diversos - Resíduos Sólidos - Controle	10
Lei nº 12.550, de 07.04.99 (DOE de 08.04.99) - Assuntos Diversos - Empresas Que Comercializem Óxidos de Cálcio - Advertência Nas Embalagens	19
Lei nº 12.561, de 31.05.99 (DOE de 01.06.99) - IPVA - Parcelamento - Disposições	26
Norma de Procedimento Administrativo nº 005/98 (DOE de 15.12.98) - ICMS - Identidade Fiscal - NPA nº 005/98	2
Norma de Procedimento Fiscal nº 071/99 473 (DOE de 04.11.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 072/99 473 (DOE de 09.11.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 073/99 (DOE de 09.11.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Novembro/99	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 076/98 (DOE de 08.12.98) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	1
Norma de Procedimento Fiscal nº 077/98 (DOE de 08.12.98) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Dezembro/98	1
Norma de Procedimento Fiscal nº 078/98 (DOE de 15.12.98) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	2
Norma de Procedimento Fiscal nº 079/98 (DOE 15.12.98) - ICMS - Guias de Recolhimento do Paraná - GR-PR - NPF nº 079/98	2
Norma de Procedimento Fiscal nº 80/98 (DOE de 15.12.98) - ICMS - Etiqueta de Controle de Crédito - ECC - NPF nº 80/98	2
Norma de Procedimento Fiscal nº 081/98 (DOE de 17.12.98) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	3
Norma de Procedimento Fiscal nº 082/98 (DOE de 29.12.98) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	5
Norma de Procedimento Fiscal nº 084/98 (DOE de 19.01.99) - ICMS - Agência de Rendas Virtual - Ar-Virtual	8
Norma de Procedimento Fiscal nº 085/98 (DOE de 05.01.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	5
Norma de Procedimento Fiscal nº 002/99 (DOE de 27.01.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	9
Norma de Procedimento Fiscal nº 003/99 (DOE de 27.01.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	9
Norma de Procedimento Fiscal nº 004/99 (DOE de 02.02.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 005/99 (DOE de 04.02.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 006/99 (DOE de 04.02.99) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/99	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 007/99 (DOE de 10.02.99) - ICMS - Declaração Fisco-contábil - DFC - Ano Base 1998	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 008/99 (DOE de 10.02.99) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alteração	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 009/99 (DOE de 10.02.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 010/99 (DOE de 26.02.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 011/99 (DOE de 09.04.99) - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - Novas Normas	19
Norma de Procedimento Fiscal nº 012/99 (DOE de 26.02.99) -ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 013/99 (DOE de 09.03.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 014/99 (DOE de 09.03.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/99	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 015/99 (DOE de 18.03.99) - ICMS - Recolhimento do ICMS em GR-PR Nos Postos Fiscais	15
Norma de Procedimento Fiscal nº 016/99 (DOE de 11.03.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 017/99 (DOE de 18.03.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	15
Norma de Procedimento Fiscal nº 018/99 (DOE de 26.03.99) - ICMS - Pagamento de Tributos em Conta Corrente	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 019/99 (DOE de 26.03.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	18
Norma de Procedimento Fiscal nº 020/99 (DOE 31.03.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	19
Norma de Procedimento Fiscal nº 021/99 (DOE de 09.04.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	19
Norma de Procedimento Fiscal nº 022/99 (DOE de 09.04.99) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Abril/99	19
Norma de Procedimento Fiscal nº 023/99 (DOE de 20.04.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	20
Norma de Procedimento Fiscal nº 024/99, de 15.04.99 (DOE de 23.04.99) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Alterações	22
Norma de Procedimento Fiscal nº 025/99 (DOE de 23.04.99) - ICMS - Café Cru – Tabela de Valores Por Saca	22
Norma de Procedimento Fiscal nº 026/99 (DOE de 23.04.99) - ICMS - Emissão de Documentos e Escrituração Fiscal Por Processamento de Dados	22
Norma de Procedimento Fiscal nº 027/99 (DOE de 03.05.99) - ICMS - Café Cru – Tabela de Valores Por Saca	22
Norma de Procedimento Fiscal nº 032/99 (DOE de 25.05.99 - ICMS - Café Cru – Tabela de Valores Por Saca	25
Norma de Procedimento Fiscal nº 034/99 (DOE de 27.05.99) - ICMS - Comprovante de Recolhimento de Auto de Infração e Rotinas de Utilização	25
Norma de Procedimento Fiscal Nº 035/99 (DOE de 27.05.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	25
Norma de Procedimento Fiscal nº 036/99 (DOE de 07.06.99) - ICMS - Emissão de Documentos/Escrituração Fiscal Por Processamento de Dados	26
Norma de Procedimento Fiscal nº 037/99 (DOE de 07.06.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 038/99 (DOE de 07.06.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Junho/1999	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 039/99 (DOE de 10.06.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 041/99 (DOE de 30.06.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	30
Norma de Procedimento Fiscal nº 043/99 (DOE de 06.07.99) - GR-PR Com Especificações Antigas	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 044/99 (DOE de 06.07.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 045/99 (DOE de 06.07.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Julho/99	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 046/99 (DOE de 14.07.99) - ICMS – Importação - Guia Para Liberação de Mercadoria – Visto Fiscal	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 047/99 (DOE de 09.07.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 048/99 (DOE de 15.07.99) - ICMS - Café Cru – Tabela de Valores Por Saca	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 049/99 (DOE de 23.07.99) - ICMS - Café Cru – Tabela de Valores Por Saca	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 050/99 (DOE de 26.07.99) - ICMS - Procedimento Administrativo Fiscal - PAF	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 051/99 (DOE de 30.07.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores por Saca	35
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 040/99 (DOE de 17.06.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	29
Norma de Procedimento Fiscal nº 052/99 (DOE de 06.08.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 053/99 (DOE de 06.08.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Agosto/99	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 055/99 (DOE de 13.08.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	36
Norma de Procedimento Fiscal nº 056/99 (DOE de 18.08.99) - ICMS - Atividades econômicas – acompanhamento fiscal	37
Norma de Procedimento Fiscal nº 057/99 (Doe de 27.08.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	39
Norma de Procedimento Fiscal nº 058/99 (Doe de 27.08.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	39
Norma de Procedimento Fiscal nº 059/99 (DOE de 13.09.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 060/99 (DOE de 13.09.99) - ICMS - Certidão de Débitos de Tributos Estaduais - Disposições	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 061/99 (DOE de 13.09.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Setembro/99	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 062/99 (DOE de 13.09.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 063/99 (DOE de 21.09.99) - Recadastramento - Credenciada a Intervir em ECF	41
Norma de Procedimento Fiscal nº 064/99 (DOE de 21.09.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	41
Norma de Procedimento Fiscal nº 065/99 (DOE de 27.09.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	42
Norma de Procedimento Fiscal nº 066/99 (DOE de 04.10.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	43
Norma de Procedimento Fiscal nº 067/99 (DOE de 08.10.99) - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Outubro/99	44
Norma de Procedimento Fiscal nº 068/99 (Doe de 08.10.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	44
Norma de Procedimento Fiscal nº 069/99 (DOE de 19.10.99) - ICMS Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 074/99 (DOE de 19.11.99) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca	49
Portaria nº 258/98/IAP/GP (DOE de 06.01.99) - Assuntos Diversos - Utilização do Selo de - Transporte de Matéria-prima de Origem Florestal - ST	5
Portaria nº 259/98/IAP/GP (DOE de 06.01.99) - Assuntos Diversos - Formulário "Ordem de Débito de Árvores"	5
Portaria DER/PR nº 048/99-DG (DOE de 29.01.99) - Assuntos Diversos - Estrada da Graciosa - Trânsito de Veículos	9
Portaria DOP/Detran nº 007/99 (DOE de 18.01.99) - Assuntos Diversos - Regulamento Dos Serviços e Critérios de Credenciamento e Funcionamento Dos Centros de Formação de Condutores	7
Portaria Ipem nº 038/98 (DOE de 29.12.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Custos Para Serviços do Ipem	5
Portaria nº 055/99-DG (DOE de 10.02.99) - Assuntos Diversos - Estrada da Graciosa - Trânsito de Veículos - Portaria DER/PR nº 055/99-DG	12
Resolução Cetran nº 48.0/99 (DOE de 01.02.99) - Assuntos Diversos - Carteira Nacional de Habilitação - Expedição	9
Resolução Sefa nº 114/99 (DOE de 16.08.99) - IPVA - Parcelamento - Procedimentos	36

Assuntos Diversos	Dotruina Tributária	ICMS	ITCMD - PR	Importação/Exportação	II/IPI	IPI
ITR	Legislação		Legislação do Município de Curitiba		Tabelas Práticas	Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
ALIMENTOS, ADITIVOS, COADJUVANTES DE TECNOLOGIA E EMBALAGENS - REGULAMENTO TÉCNICO REFERENTE AO REFERENTE MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ANÁLISE TÉCNICA PARA REGISTRO	11
CÓDIGO DE BARRAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	13
CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 85 a 93/99	22
DENATRAN - CÓDIGO DE MARCA-MODELO-VERSÃO DE VEÍCULOS NO RENAVAM E EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - CAT	4
DENATRAN - HOMOLOGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA - ITE	4
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS	15
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS	17
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS	2
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA	1
REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS	15
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - PRORROGAÇÃO PARA FEVEREIRO/99	4
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DEFINIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	7
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS	41
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO	5

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS - 25%	5
ALÍQUOTA INTERNA - 12% - RELAÇÃO ANALÍTICA	4
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	40
ALÍQUOTA DO ICMS - PIZZAS	49
ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS	2
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 695/99	22
AMOSTRAS - TRATAMENTO FISCAL	28
APREENSÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES	37
ARQUIVO MAGNÉTICO - CONSIDERAÇÕES	49
ARRENDAMENTO MERCATIL - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS	42
BEM IMÓVEL - VEDAÇÃO AO CRÉDITO	46
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - CONSIDERAÇÕES - (PARTE I)	23
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - CONSIDERAÇÕES (PARTE II)	24
BONIFICAÇÃO - NÃO HÁ DESONERAÇÃO DO ICMS	29
CESTA BÁSICA - CONSIDERAÇÕES	41
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP	1
COMODATO - CONSIDERAÇÕES	29
CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - UTILIZAÇÃO DE ECF	17
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES	43
CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES	47
CRÉDITO DO ICMS DO ATIVO PERMANENTE - UTILIZAÇÃO EM GR-PR PARA PAGAMENTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ARROZ BENEFICIADO - IMPOSSIBILIDADE	14
DECRETO Nº 754, DE 14 DE MAIO DE 1999 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO	25
DECRETO Nº 1.012/99 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - PARTE 1	30
DECRETO Nº 1.012/99- ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - PARTE 2	31
DECRETO Nº 1.142/99 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO	34
DECRETO Nº 1.244/99 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - PARTE 1	38
DECRETO Nº 1.244/99 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - PARTE 2	39
DECRETO Nº 1.244/99 - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - PARTE 3	39
DECRETO Nº 1.372/99 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO	45
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES	36
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS	27
DIFERIMENTO - MERCADORIAS EM GERAL	50
DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	51
DIFERIMENTO - SETOR AGROPECUÁRIO	50
ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS	48
ESTORNO DE CRÉDITO - HIPÓTESES	46
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL PARTE I	19
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL - PARTE II	20
FEIRAS – EXPOSIÇÕES - CONSIDERAÇÕES	35
FRUTAS FRESCAS – TRATAMENTO FISCAL	35
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DO ICMS	17
GNRE - CONSIDERAÇÕES	42
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA/ICMS - PROCEDIMENTOS	7
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA/ICMS - RETIFICAÇÃO	9
ICMS. ATIVO PERMANENTE - CRÉDITO	9
ICMS - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL	18
ICMS CRÉDITO. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE	9
INCENTIVOS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES	42
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS	6
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - ASPECTOS GERAIS	14
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES	51
MERCADORIAS USADAS - TRATAMENTO FISCAL	33
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	47
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	48
MONTAGEM INDUSTRIAL - SERVIÇO DE TRANSPORTE - ENVIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	48
MULTAS - APLICAÇÃO	16
NOTA FISCAL DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E MERCADORIAS SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTENDIMENTO DO FISCO	8
O ICMS NA IMPORTAÇÃO - TRIBUTO NÃO DEVE INCIDIR EM MATÉRIA-PRIMA	44
PAINÉIS PUBLICITÁRIOS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL - FATO GERADOR DO ICMS	51
PARCELAMENTO CONSIDERAÇÕES	37
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - BASE DE CÁLCULO	10
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES - PARTE 1	21
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES - PARTE 2	48
PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO – CESTA BÁSICA - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	33
RETORNO DA MERCADORIA NÃO ENTREGUE - CONSIDERAÇÕES	26
SERVIÇO UTILIZADO NO TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS EXPORTADOS - DECISÃO DO STF	43
SIMPLES/PR - ASPECTOS GERAIS - PARTE I	13
SIMPLES/PR - ASPECTOS GERAIS - II PARTE	15
SIMPLES/PR - ASPECTOS GERAIS - III PARTE	18
SIMPLES/PR - ENQUADRAMENTO MATRIZ E FILIAL - ENTENDIMENTO DO FISCO	13
SIMPLES/PR - MATRIZ E FILIAL COM REGIMES DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE	15
SIMPLES/PR - RECEITA BRUTA REPRESENTADA POR UPF-PR	35
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS	1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CANINHA E CACHAÇA - ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO	9
SUBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES	41
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E "SLIDE"	8
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO	9
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LÂMPADA ELÉTRICA	10
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MERCADORIA DESTINADA À CONSUMIDOR FINAL EM OUTRO ESTADO - INSCRITO E NÃO INSCRITO	12
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PILHA E BATERIA ELÉTRICA	12
SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	36
SUCATAS - CONSIDERAÇÕES	32
VENDA AMBULANTE DE DERIVADOS DE LEITE E BISCOITOS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	8
VENDA À ORDEM - CONSIDERAÇÕES	45
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - CONSIDERAÇÕES	40
VIAGENS DE TURISMO COM O FORNECIMENTO DO VEÍCULO E DO MOTORISTA - INCIDÊNCIA DO ICMS	32
ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99	28
ALTERAÇÕES DIVERSAS NA TIPI E REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS PARA MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	6
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	14
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% - RETIFICAÇÃO	16
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	20
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	33
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO REGULAMENTO	12
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO - NOVAS NORMAS	15
CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP/COFINS - SUSPENSÃO - ESCLARECIMENTOS	36
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP/COFINS - APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS	32
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS	28
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	40
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	48
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	45
DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE	44
DIPI - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - APRESENTAÇÃO	31
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	35
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	24
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	30
FABRICANTES DE EMBALAGENS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A INDÚSTRIA DE BEBIDAS	27
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	43
I. CRÉDITOS ACUMULADOS DO IMPOSTO - APURAÇÃO TRIMESTRAL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO; II. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS EM RELAÇÃO ÀS SAÍDAS COM ALÍQUOTA ZERO - ESCLARECIMENTOS	6
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	41
INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA	34
IPI - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - ALTERAÇÕES	42
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	9
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	33
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	37
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	46
MODELOS, MOLDES, MATRIZES ETC - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	19
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	23
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	21
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	39
OBRAS AUDIOVISUAIS - SELO DE CONTROLE	38
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	35
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	16
PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	36
PRODUTOS FONOGRÁFICOS - SELO DE CONTROLE	38
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - RTS - ALTERAÇÕES	35
REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO	3
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	37
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUSPENSÃO DO IMPOSTO – IMPORTAÇÃO POR MONTADORAS DE VEÍCULOS	41
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO	25
TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - VEÍCULOS AUTOMOTORES	12

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 807 (DOM de 15.12.98) - ISS - ISS Fixo e Taxas de Expediente e de Localização Para 1999	3
Decreto nº 814 (DOM de 17.12.98) - Assuntos Diversos - Transporte Remunerado de Pessoas de Natureza Privada	4
Decreto nº 848 (DOM de 29.12.98) - Assuntos Diversos - Licitações - Sistema de Registro de Preços	5
Decreto nº 850 (DOM de 23.12.98) - IPTU - Lançamento e Recolhimento do Imposto	5
Decreto nº 851 (DOM de 23.12.98) - IPTU/Taxas - Tabela de Valores	5
Decreto nº 408/99 (DOM de 29.07.99) - ISS - Livros de Registro Dos Serviços Prestados - disposições	35
Decreto nº 860 (DOM de 04.02.99) - Assuntos Diversos - Taxa de Vistoria de Prevenção e Segurança Contra Sinistros	12
Lei nº 9.422 (DOM de 08.12.98) - Assuntos Diversos - Obras Paralisadas ou em Ruínas	1
Lei nº 9.460 (DOM de 23.12.98) - Assuntos Diversos - Regularização de Parcelamentos do Solo Para Fins Urbanos Implantados Irregularmente	5
Lei nº 9.603, (DOM de 22.06.99) - Assuntos Diversos - Anúncios de Recrutamento e Seleção de Pessoal	31
Lei nº 9.638/99 (DOM de 12.08.99) - Multas de Trânsito - Município de Curitiba	36
Lei nº 9.694, de 10.11.99 (DOM de 11.11.99) - Assuntos Diversos - Supermecados Com 5 (Cinco) ou Mais Caixas - Caixa Exclusivo - Instalação	49
Portaria SMF nº 07/99 (DOM de 23.02.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Arrecadação de Tributos	14
Resolução IPMC nº 03/98 (DOM de 04.03.99) - Assuntos Diversos - Serviço de Saúde - Credenciamento - Resolução nº 03/98	15
Resolução Municipal nº 01/99 - SMS (DOM de 28.01.99) - Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Regulamento de Funcionamento	12

MATÉRIAS	BOL.
AS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO E A IMPOSSIBILIDADE DE SEREM UTILIZADAS EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA	48
CPMF - PRECONCEITOS DESMENTIDOS	50
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ATO DECLARATÓRIO Nº 13/98	43
EFEITO VINCULANTE ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: VIRTUDES E VICISSITUDES	49
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - A DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO	47
IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO	51
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL	51
PRECATÓRIOS - AS ESCUSAS PARA NÃO DAR CUMPRIMENTO	44

MATÉRIAS	BOL.
EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR	17
EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE	18
FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	50
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE	26
IMPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR	17
IMPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE	18
PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE	51
REGISTRO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES - REI - NÃO RECADASTRAMENTO - CONSEQÜÊNCIAS	8
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES - RC	8

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99	45
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	22
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	47

MATÉRIAS	BOL.
DECLARAÇÃO DO ITR 1999 - APRESENTAÇÃO	39

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/99	5
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/99	11
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/99	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/99	20
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99	23
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/99	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/99	32
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/99	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/99	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/99	49

MATÉRIAS	BOL.
DIF-CIGARROS - INSTITUIÇÃO	31
ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - NOVA DISCIPLINA	42
SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ROTEIRO	36