ASSUNTOS DIVERSOS
TABELA DE CUSTOS PARA SERVIÇOS DO IPEM - PORTARIA Nº 38/98
RESUMO: A Portaria a seguir fixou os valores dos serviços a serem cobrados pelo Ipem a partir de 23.12.98.
PORTARIA IPEM Nº 038/98
(DOE de 29.12.98)
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 13, do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 4.220, de 03.11.94, publicado no DOE de mesma data e por força do Decreto nº 617, de 24.04.95, publicado no DOE de mesma data, resolve:
Art. 1º - Instituir a nova Tabela para Apropriação de Custos para Serviços de Metrologia Científica de Pesos e Balanças, realizados pelo Laboratório Metrológico de Massa - LAMEM do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, tornando sem efeito a Tabela anterior, instituída pela Portaria nº 036/96 e publicada no DOE de 05.09.96, na forma seguinte:
| CÓDIGO DO SERVIÇO | SERVIÇO |
VALOR (R$) |
| 701 | Massa padrão: 1 mg < m < 100 g | 20,00 |
| 702 | Massa padrão: 100 g < m < 10 kg | 15,00 |
| 703 | Massa padrão: 10 kg < m < 30 kg | 30,00 |
| 711 | Balanças eletrônicas com cap. Máxima de até 500 g | 100,00 |
| 712 | 500 g < cap. máx. < 10 kg | 80,00 |
| 713 | 10 kg < cap. máx. < 100 kg | 120,00 |
| 720 | Para Qualquer capacidade | 20% de acréscimo em relação às eletrônicas de faixa correspondente |
Obs.: 1. Os valores serão cobrados por peça calibrada.
2. A calibração de balanças, peças e outros serviços não previstos nesta tabela será cobrada por apropriação de custos.
3. Os valores serão acrescidos do custo de tarifa bancária de R$ 1,80.
4. Para serviços fora da região metropolitana de Curitiba serão acrescentados os custos referentes ao transporte e diárias técnicas, obedecendo aos valores estabelecidos pela DIRAF.
Art. 2º - Instituir a Tabela para Apropriação de Custos para Serviços de Metrologia Científica de Pesos e Balanças, realizados pelo Laboratório de Grandes Massas - LAGMA do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, na forma seguinte:
| Código do Serviço | Serviço |
Valor (R$) |
| 723 | Massa padrão: 50 kg < m < 100 kg | 86,00 |
| 724 | Massa padrão: 100 kg < m < 500 kg | 100,00 |
| 725 | Massa padrão: 500 kg < m < 5.00 kg | 130,00 |
Obs.: 1. Os valores serão cobrados por peça calibrada.
2. A calibração de peças e outros serviços não previstos nesta tabela será cobrada por apropriação de custos.
3. Os valores serão acrescidos de custo de tarifa bancária de R$ 1,80.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Curitiba, 23 de dezembro de 1998
Juraci Barbosa Sobrinho
Diretor Presidente