ICMS
ALTERAÇÕES 457ª A 479ª NO RICMS - DECRETO Nº 1.244/99 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: No Boletim anterior, onde se lê: DECRETO Nº 1.244, de 30.08.99, (DOE de 31.08.99); leia-se: DECRETO Nº 1.244, de 30.08.99, (DOE de 30.08.99).

DECRETO Nº 1.244/99
(DOE de 30.08.99)