ICMS
TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterada a tabela de preços mínimos para fins de base de cálculo em relação a diversos produtos.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 12, do Regulamento ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos anexa.

1 - TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS

Com fundamento em pesquisas de preços correntes no mercado atacadista das diversas regiões, no âmbito da Coordenação da Receita do Estado, deverão ser observados como base de cálculo do ICMS, na falta do valor da operação, os valores constantes da tabela de preços anexa.

2 - NOTAS EXPLICATIVAS

2.1 - Nas operações internas verificadas com arroz e feijão, prevalecerão os preços do dia no mercado atacadista da praça do remetente (Art. 8º, do Regulamento ICMS, Decreto nº 2.736/96).

2.2 - Os valores cotados na presente Norma de Procedimento servirão também para as mercadorias em trânsito, quando desacompanhadas de documentação fiscal, ou acobertadas por documentação fiscal inidônea.

2.3 - Para os produtos que não constarem na presente tabela, prevalecerão os preços do dia da praça do remetente, observando-se o disposto no artigo 12, do Regulamento ICMS Decreto nº 2.736/96.

2.4 - Os valores de ALGODÃO EM PLUMA dos tipos intermediários (não constantes da tabela) serão obtidos pela média aritmética dos valores dos tipos imediatamente superior e inferior.

2.5 - Os valores dos produtos abaixo especificados, por cabeça e por unidade, foram obtidos, considerando-se os seguintes:

a) - BOVINO

- Boi gordo para abate p/ cabeça ......................... = 17 arrobas

- Vaca gorda para abate p/ cabeça ........................ = 12 arrobas

b) - BUBALINO

- Macho para abate p/ cabeça ............................. = 18 arrobas

- Fêmea para abate p/ cabeça ............................. = 16 arrobas

c) - COURO

- Couro de bovino (verde) p/ unidade .............................. = 30 kg

- Couro de bovino (salgado) p/ unidade ............................ = 25 kg

d) - AVES VIVAS P/ cabeça

- Frango vivo p/ abate p/ cabeça ............................ = 2,20 kg

- Frangos de descarte/corte ................................. = 1,70 kg

- Galinhas p/ descarte matriz pesada ........................ = 3,00 kg

- Galinha de postura matriz leve ............................ = 1,50 kg

2.6 - OPERAÇÕES COM GADO SUÍNO

a) O preço por cabeça será determinado pela aplicação do peso médio bruto de 100 (cem) kg por cabeça.

b) A base de cálculo para pagamento do ICMS sobre o gado suíno que sair do Estado pelos Postos Fiscais "BERTHIER DE OLIVEIRA" (3ª DRR), "CHARLES NAUFAL" (8ª DRR), "JORGE RADZIMINSKI" (8ª DRR), "MELO PEIXOTO" (6ª DRR), "PASSO DOS LEITES" (6ª DRR), "QUERUBUINO PÂNFILO DA SILVA" (1ª DRR), "SANTO INACIO" (9ª DRR), "AFONSO PÓPIA" (14ª DRR) e "TAQUARUÇU" (9ª DRR), será obrigatoriamente aquela decorrente da aplicação do preço por quilograma.

c) Quando a saída do suíno se der através de Postos Fiscais possuidores de balança (item B) e a carga tiver sido pesada na origem, o "Ticket" da balança deverá conter o número da nota fiscal e acompanhar a mercadoria.

Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir da 00:00 horas do dia 20 de abril de 1999.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 15 de abril de 1999.

João Manoel Delgado Lucena
Diretor

ALGODÃO por arroba

                    Em caroço: