SITUAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Códigos
O contribuinte inscrito no CAD/ICMS, ao emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, deverá apor o Código de Situação Tributária na coluna "CST", de acordo com a operação ou prestação que estiver realizando.
O Código de Situação Tributária - CST - será composto de dois dígitos na forma AB, onde o 1º dígito indicará a origem da mercadoria, baseando-se na Tabela A e o 2º dígito, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme segue:
| TABELA A - Origem da Mercadoria | |
| 0 | Nacional; |
| 1 | Estrangeira - Importação direta; |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno. |
| TABELA B - Tributação pelo ICMS | |
| 0 | Tributada integralmente; |
| 1 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 2 | Com redução da base de cálculo; |
| 3 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 4 | Isenta ou não tributada; |
| 5 | Com suspensão ou diferimento; |
| 6 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; |
| 7 | Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária; |
| 9 | Outras. |