ALÍQUOTA INTERNA
DO ICMS - 25%
Discriminaremos, analiticamente, os produtos sujeitos à alíquota de 25%, nas operações internas, arrolados em nosso Boletim nº 02/99:
a) álcool anidro para fins combustíveis;
b) armas e munições, classificadas nas seguintes posições da NBM/SH
| 9301.00.00 | Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas: |
| 9302.00.00 | Revólveres e pistolas, exceto os das posi-ções 9303 ou 9304 da NBM/SH: |
| 9303 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora [por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lança-foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras]: |
| 9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca |
| 9303.20.00 | Outras espingardeas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso |
| 9303.30.00 | Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo |
| 9303.90.00 | Outros |
| 9304.00.00 | Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307 |
| 9305 | Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304 |
| 9305.10.00 | De revólveres ou pistolas |
| 9305.2 | De espingardas ou carabinas da posição 9303 |
| 9305.21.00 | Canos lisos |
| 9305.29.00 | Outros |
| 9305.90 | Outros |
| 9305.90.10 | De armas da posição 9301 |
| 9305.90.90 | Outros |
| 9306 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartucho de outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos |
| 9306.10.00 | Cartuchos e suas partes, para pistolas de rebitar ou para pistolas de êmbolo cativo para abate animais |
| 9306.2 | Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido |
| 9306.21.00 | Cartuchos |
| 9306.29.00 | Outros |
| 9306.30.00 | Outros cartuchos e suas partes |
| 9306.90.00 | Outros |
| 9307.00.00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas |
c) asas-delta, balões e dirigíveis classificados nas seguintes posições da NBM/SH:
| 8801.10.00 (8801.10.0200) | planadores e asas voadoras |
| 8801.90.00 (8801.90.0100) | balões e dirigíveis |
d) bebidas alcoólicas classificadas nas seguintes posições da NBM/SH:
| 2203.00.00 | Cervejas de malte: |
| 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 |
| 2204.10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos: |
| 2204.10.10 | Tipo champanha ("champagne") |
| 2204.10.90 | Outros |
| 2204.2 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool |
| 2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros |
| 2204.29.00 | Outros |
| 2204.29.0102 2204.30.00 |
Outros mostos de uvas |
| 2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |
| 2205.10.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros |
| 2205.90.00 | Outros |
| 2206.00 | Outras bebidas fermentadas (sidra, perada e hidromel, por exemplo): misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não compreendidas em outras posições da NBM |
| 2206.00.10 | Sidra |
| 2206.00.90 | Outras |
| 2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume,inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas) |
| 2208.20.00 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |
| 2208.30 | Uísques |
| 2208.30.10 | Com teor alcoólico, em volume, superior a 50% vol, em recipientes de capacidade superior ou igual a 50 litros |
| 2208.30.20 | Em embalagens de capacidade superior a 2 litros |
| 2208.30.90 | Outros |
| 2208.40.00 | Cachaça e caninha (rum ou tafiá) |
| 2208.50.00 | Gim e genebra |
| 2208.60.00 | Vodca |
| 2208.70.00 | Licores |
| 2208.90.00 | Outros |
e) embarcações de esporte e de recreio classificadas nas seguintes posições da NBM/SH
| 8903 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas |
| 8903.10.00 | Barcos infláveis: |
| 8903.9 | Outros |
| 8903.91.00 | Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar |
| 8903.92.00 | barcos a motor, exceto com o motor for-de-borda (tipo "outboard") |
| 8903.99.00 | Outros |
f) energia elétrica;
g) fumo e seus sucedâneos manufaturados classificados nas seguintes posições da NBM/SH
| 2401 | Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco): |
| 2401.10 | Fumo (tabaco) não destalado |
| 2401.10.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar |
| 2401.10.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
| 2401.10.30 | Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia |
| 2401.10.40 | Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco |
| 2401.10.90 | Outro |
| 2401.20 | Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado |
| 2401.20.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar |
| 2401.20.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
| 2401.20.30 | Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia |
| 2401.20.40 | Em folhas secas ("light air cured"), do tipo "Burley" |
| 2401.20.90 | Outros |
| 2401.30.00 | Desperdícios de fumo (tabaco) |
| 2402 | Charutos, cigarilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos |
| 2402.10.00 | Charutos e cigarilhas, contendo fumo (tabaco): |
| 2402.20.00 | Cigarros contendo fumo (tabaco): |
| 2402.90.00 | Outros |
| 2403 | Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos, de fumo (tabaco) |
| 2403.10.00 | Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção: |
| 2403.9 | Outros |
| 2403.91.00 | Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído" |
| 2403.99 | Outros |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos |
| 2403.99.90 | Outros |
h) gasolina;
i) peleteria e suas obras e peleteria artificial classificadas nas seguintes posições da NBM/SH:
| 4301 | Peleteira (peles com pêlo) em bruto (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103 |
| 4301.10.00 | De "vison", inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.20.00 | De coelho ou de lebre, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.30.00 | De cordeiros denominados astracã, "Breitschwanz", caracul, "persianer" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.40.00 | De castor, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.50.00 | De rato-almiscarado, inteira mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.60.00 | De raposa, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.70.00 | D<%6>e foca ou de otária, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.80.00 | De outros animais, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.90.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles: |
| 4302 | Peleteria (peles com pêlo) curtida ou acabada (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunida (não montada) ou reunida (montada) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 4303 |
| 4302.1 | <%-6>Peleteria (peles com pêlo) inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunida (não montada): |
| 4302.11.00 | De "vison" |
| 4302.12.00 | De coelho ou de lebre |
| 4302.13.00 | De cordeiros denominados astracã, "Breistchwanz", caracul, "persianer" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete |
| 4302.19 | Outras |
| 4302.19.10 | De ovinos |
| 4302.19.90 | Outras |
| 4302.20.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados): |
| 4302.30.00 | Peleteria (peles com pêlo) inteira e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) |
| 4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peleteria (peles com pêlo) |
| 4303.10.00 | Vestuário e seus acessórios: |
| 4303.90.00 | Outros |
| 4304.00.00 | Peleteria (peles com pêlo) artificial e suas obras |
j) perfumes e cosméticos classificados nas seguintes posições da NBM/SH
| 3303.00 | Perfumes e águas-de-colônia: |
| 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
| 3303.00.20 | Águas-de-colônia |
| 3304 | Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores, preparações para manicuros e pedicuros: |
| 3304.10.00 | Produtos de maquilagem para os lábios: |
| 3304.2 | Produtos de maquilagem para os olhos: |
| 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas, e rímel |
| 3304.20.90 | Outros |
| 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros: |
| 3304.9 | Outros |
| 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos |
| 3304.99 | Outros |
| 3304.99.10 | Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas |
| 3304.99.90 | Outros |
| 3305 | Preparações Capilares |
| 3305.10.00 | Xampus |
| 3305.20.00 | Preparações para ondulações ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
| 3305.30.0000 | Laquês para o cabelo |
| 3305.90.00 | Outras |
| 3307 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas nem compreendidas entre outras posi-ções; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes: |
| 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
| 3307.20 | Desodorantes corporais e antiperspirantes: |
| 3307.20.10 | Líquidos |
| 3307.20.90 | Outros |
| 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos |
| 3307.4 | Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas: |
| 3307.41.00 | Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão |
| 3307.49.00 | Outras |
| 3307.90.00 | Outros |
l) prestações de serviços de telefonia.