BOL.Nº

Decreto nº 11.030, de 18.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.038, de 26.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Serviços Prestados Pelo Detran - Nova Tabela de Preços

Decreto nº 11.039, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos

Decreto nº 11.040, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Cadastramento de Usuários de Telefones Pré-Pagos

Decreto nº 11.055, de 09.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios

Decreto nº 11.056, de 09.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Redução da Base de Cálculo

Decreto nº 11.057, de 09.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Prorrogação - Prazos de Benefícios Fiscais

Decreto nº 11.059, de 10.01.03 (DOE de 13.01.03) - ICMS - Convênio - Ratificação

Decreto nº 11.060, de 13.01.03 (DOE de 16.01.03) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.078, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.079, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos

Decreto nº 11.080, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.081, de 28.01.2003 (DOE de 29.01.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.088, de 31.01.2003 (DOE de 03.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.089, de 31.01.2003 (DOE de 03.02.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos

Decreto nº 11.102, de 07.02.2003 (DOE de 10.02.2003) - ICMS - Convênio - Ratificação

Decreto nº 11.110, de 14.02.2003 (DOE de 17.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.112, de 14.02.2003 (DOE de 17.02.2003) - ICMS - Prestação de Informações Econômico-Fiscais - Sistema Eletrônico - Alteração

Decreto nº 11.116, de 17.02.2003 (DOE de 18.02.2003) - Assuntos Diversos - Cadastramento de Usuários de Telefones Pré-Pagos - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 11.130, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.136, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Alterações

Decreto nº 11.138, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.151, de 24.03.2003 (DOE de 25.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.168, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo e Ratificação de Convênios - Prorrogação de Prazos

Decreto nº 11.176, de 11.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - Assuntos Diversos - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape)

Decreto nº 11.177, de 11.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - Assuntos Diversos - Programa de Expansão da Área Agrícola

Decreto nº 11.183, de 22.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.188, de 24.04.2003 (DOE de 25.04.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.189, de 24.04.2003 (DOE de 25.04.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 11.190, de 24.04.2003 (DOE de 25.04.2003) - ICMS - Programa de Apoio à Criação de Gado

Decreto nº 11.192, de 25.04.2003 (DOE de 28.04.2003) - ICMS - ECF - Crédito Presumido

Decreto nº 11.199, de 05.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 11.199, de 05.05.2003 (DOE de 12.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento - Retificação

Decreto nº 11.204, de 07.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental - Exercício de Competência

Decreto nº 11.206, de 08.05.2003.(DOE de 09.05.2003) - ICMS - Isenção - Operações com Combustíveis

Decreto nº 11.208, de 08.05.2003. (DOE de 09.05.2003) - ICMS - Incentivos e Benefícios Fiscais - Empresa Industrial

Decreto nº 11.212, de 14.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.214, de 14.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - Assuntos Diversos - MS-Empreendedor - Regulamentação

Decreto nº 11.230, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Concessão de Regime Especial e Hipóteses de Perda de Benefícios Fiscais

Decreto nº 11.235, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Exportação - Regime Especial de Controle e Fiscalização

Decreto nº 11.236, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Operações Com Produtos Destinados à Industrialização - Diferimento

Decreto nº 11.243, de 03.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios

Decreto nº 11.244, de 03.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos - Alterações

Decreto nº 11.252, de 10.06.2003 (DOE de 11.06.2003) - ICMS - Fundersul - Regulamentação - Alterações

Decreto nº 11.280, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003) - IPVA - Isenção na Primeira Tributação - Alteração

Decreto nº 11.281, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003) - ICMS - Operações Com Gado Bovino e Bufalino e Com os Produtos Resultantes do Seu Abate - Prorrogação

Decreto nº 11.286, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - ICMS - ICMS Garantido - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Alterações

Decreto nº 11.289, de 03.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.302, de 16.07.2003 (DOE de 17.07.2003)   - ICMS - Operações Com Produtos Agrícolas - Tratamento Tributário - Alterações

Decreto nº 11.311, de 24.07.2003 (DOE de 25.07.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.330, de 06.08.2003 (DOE de 14.08.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 11.355, de 22.08.2003 (DOE de 25.08.2003) - ICMS - Fundersul - Alterações

Decreto nº 11.402, de 19.09.2003 (DOE de 22.09.2003) - ICMS - Operações Com Produtos Destinados à Industrialização - Diferimento - Alteração

Decreto nº 11.403, de 19.09.2003 (DOE de 22.09.2003) - ICMS - Isenção - Administração Pública Estadual Direta e Suas Fundações e Autarquias

Decreto nº 11.408, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental

Decreto nº 11.409, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003) - Assuntos Diversos - Proteção e Preservação do Pantanal

Decreto nº 11.423, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Isenção - Cimento

Decreto nº 11.434, de 13.10.2003 (DOE de 13.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.442, de 16.10.2003 (DOE de 17.10.2003) - ICMS - Isenção - Cimento - Alteração

Decreto nº 11.445, de 17.10.2003 (DOE de 20.10.2003) - ICMS - Pequeno Produtor Rural - Prove Pantanal - Alteração

Decreto nº 11.450, de 22.10.2003 (DOE de 23.10.2003) - ICMS e Outros Tributos - Auto de Lançamento e de Imposição de Multa/Alteração no Regulamento

Decreto nº 11.468, de 07.11.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 11.471, de 11.11.2003 (DOE de 12.11.2003) - Assuntos Diversos - Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - Fie/Ms.

Decreto nº 11.495, de 04.12.2003 (DOE de 05.12.2003) - ICMS - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado Retenção de Valores Sobre a Comercialização de Combustíveis - Alterações

Decreto nº 11.499, de 09.12.2003 (DOE de 10.12.2003) - IPVA - Prazos e Pagamentos - Exercício 2004

Decreto Serc nº 11.043, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - IPVA - Redução da Base de Cálculo

Decreto Serc nº 11.044, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Tratamento Tributário Dispensado a Atividades Específicas

Deliberação Jucems nº 01, de 31.01.2003 (DOE de 19.02.2003) - Assuntos Diversos - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Tabela de Preços

Deliberação Jucems nº 02, de 31.03.2003 (DOE de 02.04.2003) - Assuntos Diversos - Tabela de Emolumentos - Junta Comercial

Instrução Normativa SAT nº 01, de 06.06.2003 (DOE de 09.06.2003) - ICMS - Exportação - Regime Especial de Controle e Fiscalização - Procedimentos

Instrução Normativa SAT nº 02, de 09.06.2003 (DOE de 10.06.2003) - ICMS - Pesquisa de Preços de Combustíveis

Instrução Normativa SAT nº 03, de 27.11.2003 (DOE de 03.12.2003) - ICMS - GNRE - Recolhimento em Favor do MS

Lei nº 2.596, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS e Outros Tributos - Alteração na Legislação

Lei nº 2.596, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Alterações no Código Tributário Estadual

Lei nº 2.596, de 26.12.2002 (DOE de 04.06.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento do Tributo

Lei nº 2.606, de 13.01.03 (DOE de 14.01.03) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Dívida Ativa Contra a Fazenda Pública

Lei nº 2.698, de 05.11.2003 (DOE de 06.11.2003) - ICMS - Comercialização de Combustíveis - Retenção de Valores - Alteração

Lei nº 2.702, de 06.11.2003 (DOE de 07.11.2003) - ICMS - Fundersul, Diferimento Para Produtos Agropecuários e Crédito Presumido em Operações de Abate - Alteração

Lei nº 2.729, de 09.12.2003 (DOE de 10.12.2003) - Assuntos Diversos - Veículos de Carga - Pesagem Obrigatória

Lei Complementar nº 103, de 19.09.2003 (DOE de 22.09.2003) - Assuntos Diversos - MS-Empreendedor - Alteração

Portaria Detran nº 7.459, de 25.08.2003 (DOE de 05.09.2003) - Assuntos Diversos - Veículos Sinistrados e/ou Recuperados

Portaria Detran nº 7.792, de 21.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - Assuntos Diversos - Calendário Anual de Licenciamento de Veículos

Portaria Detran nº 7.813, de 26.11.2003 (DOE de 01.12.2003) - Assuntos Diversos - Certificado de Registro de Veículo e Habilitação - Emissão

Portaria Iagro nº 530, de 24.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - Assuntos Diversos - Trânsito de Ratitas e Ovos Férteis

Portaria/Iagro/MS nº 606, de 10.09.2003 (DOE de 16.09.2003) - Assuntos Diversos - Trânsito de Animais - Medidas Sanitárias

Portaria/Iagro/MS nº 607, de 10.09.2003 (DOE de 16.09.2003) - Assuntos Diversos - Trânsito de Animais - Medidas Sanitárias

Portaria/Iagro/MS nº 636, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - Assuntos Diversos - Trânsito de Gado Bovino e Bubalino

Portaria SAT nº 1.451, de 13.12.02 (DOE de 16.12.02) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.454, de 19.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.455, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Taxas de Serviços Estaduais - Janeiro e Fevereiro/03

Portaria SAT nº 1.456, de 06.01.2003 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.456, de 06.01.03 (DOE de 15.01.03) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Inclusão, Exclusão e Alteração de Denominação

Portaria SAT nº 1.457, de 13.01.03 (DOE de 15.01.03) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.458, de 20.01.2003 (DOE de 22.01.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.459, de 21.01.2003 (DOE de 23.01.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.460, de 22.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM-MS - Fevereiro/2003

Portaria SAT nº 1.462, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.463, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.466, de 14.02.2003 (DOE de 17.02.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.468, de 19.02.2003 (DOE de 20.02.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.469, de 20.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS - UAM - Março de 2003

Portaria SAT nº 1.470, de 26.02.2003 (DOE de 27.02.2003) - Assuntos Diversos - Taxas e Serviços Estaduais - Março e Abril/2003

Portaria SAT nº 1.471, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.472, de 24.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - ICMS - UAM - Abril de 2003

Portaria SAT nº 1.473, de 26.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.474, de 27.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.475, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.476, de 11.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.477, de 11.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.480, de 23.04.2003 (DOE de 25.04.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Maio/2003

Portaria SAT nº 1.481, de 23.04.2003 (DOE de 25.04.2003) - Assuntos Diversos - Tabela de Valores Das Taxas de Serviços Estaduais

Portaria SAT nº 1.482, de 29.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.483, de 29.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.484, de 02.05.2003 (DOE de 07.05.2003) - ICMS - Administradoras de Cartão de Crédito - Informações de Operações Transacionadas Por Contribuintes

Portaria SAT nº 1.485, de 07.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.486, de 14.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.487, de 14.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.488, de 20.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Junho/2003

Portaria SAT nº 1.489, de 20.05.2003 (DOE de 22.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.490, de 22.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.491, de 23.05.2003 (DOE de 26.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.492, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.493, de 06.06.2003 (DOE de 09.06.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.494, de 06.06.2003 (DOE de 09.06.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.495, de 23.06.2003 (DOE de 24.06.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.497, de 24.06.2003 (DOE de 27.06.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM - Julho/2003

Portaria SAT nº 1.499, de 26.06.2003 (DOE de 27.06.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.514, de 19.08.2003 (DOE de 20.08.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.515, de 19.08.2003 (DOE de 20.08.2003)   - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.516, de 21.08.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Setembro/2003

Portaria SAT nº 1.519, de 27.08.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.520, de 02.09.2003 (DOE de 03.09.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.522, de 03.09.2003 (DOE de 05.09.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.525, de 10.09.2003 (DOE de 12.09.2003)  -ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.526, de 15.09.2003 (DOE de 17.09.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.527, de 16.09.2003 (DOE de 17.09.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.530, de 25.09.2003 (DOE de 26.09.2003)  -  ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.531, de 01.10.2003 (DOE de 02.10.2003)  - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.532, de 03.10.2003 (DOE de 06.10.2003)  - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.537, de 16.10.2003 (DOE de 17.10.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.541, de 22.10.2003 (DOE de 24.10.2003)  - Assuntos Diversos - Taxas de Serviços Estaduais - Novembro e Dezembro/2003

Portaria SAT nº 1.545, de 30.10.2003 (DOE de 31.10.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.546, de 31.10.2003 (DOE de 03.11.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.556, de 19.11.2003 (DOE de 20.11.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.557, de 18.11.2003 (DOE de 25.11.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM-MS - Dezembro/2003

Portaria SAT nº 1.559, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.560, de 27.11.2003 (DOE de 03.12.2003) - ICMS - Comprovação da Regularidade de Contabilista - Alterações

Portaria SAT nº 1.561, de 28.11.2003 (DOE de 01.12.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.562, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Resolução Conjunta Sema/Imap nº 001, de 30.04.2003 (DOE de 08.05.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental Estadual - Procedimentos de Análise

Resolução Conjunta Sema/Imap nº 003, de 08.09.2003 (DOE de 09.09.2003) - Assuntos Diversos - Piracema - Proteção

Resolução Conjunta Serc/Seprotur nº 030, de 29.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária - Alterações

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 031, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Proape - Parte De Suinocultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 032, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Proape - Parte De Ovinocaprinocultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 033, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Proape - Parte De Bovinocultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 034, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Proape - Parte De Piscicultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 035, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Expansul - Operacionalização Do Programa

Resolução Conjunta Serc/Seprotur nº 036, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - Assuntos Diversos - Proape/Expansul - Alterações

Resolução Conjunta Serc/Seges nº 1.633, de 18.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Distribuidoras de Combustíveis - Substituição Tributária - Alteração

Resolução PGE nº 068, de 12.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Procedimentos Para Aplicação da Lei nº 2.606/2003

Resolução Seprotur nº 502, de 03.09.2003 (DOE de 05.09.2003) - Assuntos Diversos - Controle Das Pragas Cancro Cítricas

Resolução Serc nº 1.634, de 18.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Janeiro e Fevereiro/2003 - Recolhimento

Resolução Serc nº 1.635, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Janeiro e Fevereiro/2003

Resolução Serc nº 1.654, de 14.02.2003 (DOE de 17.02.2003) - ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Março e Abril/2003 - Recolhimento

Resolução Serc nº 1.657, de 24.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS - Sintegra - Entrega de Arquivos Magnéticos - Alterações - Republicação

Resolução Serc nº 1.658, de 25.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS e Outros Tributos - Uferms - Março e Abril/2003

Resolução Serc nº 1.659, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - DAP - Ano-Base 2002

Resolução Serc nº 1.660, de 06.03.2003 (DOE de 07.03.2003) - Assuntos Diversos - Regime Especial

Resolução Serc nº 1.663, de 29.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Vendas de Motocicletas - Benefício Fiscal

Resolução Serc nº 1.666, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Maio e Junho/2003

Resolução Serc nº 1.667, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Maio e Junho/2003 - Recolhimento

Resolução Serc nº 1.676, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Julho e Agosto/2003

Resolução Serc nº 1.677, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Julho e Agosto/2003 - Recolhimento

Resolução Serc nº 1.689, de 15.08.2003 (DOE de 18.08.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Setembro e Outubro/2003