ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores da Pauta de Referência Fiscal relativos a gado bovino.

PORTARIA SAT Nº 1.513, de 11.08.2003
(DOE de 12.08.2003)

"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal."

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.1986, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GADO BOVINO.

2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 14 de agosto de 2003.

Campo Grande, 11 de agosto de 2003.

Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária

Anexo da Portaria SAT nº 1.513/2003

 

00670 GADO

(Portaria SAT nº 1.513/2003 substitui nº 1.485/2003, a partir de: 14.08.2003).

00734 GADO BOVINO - Operação interna

PARA ABATE – macho

53838 Macho para abate até 12 meses(*)

cb

636,00

26541 Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

848,00

26564 Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

901,00

15472 Boi Gordo

ar

53,00

00746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

954,00

PARA ABATE - fêmea

53826 Fêmea para abate até 12 meses(*)

cb

576,00

26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

586,00

21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

600,00

15484 Vaca gorda

ar

48,00

00837 Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

624,00

16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)

PARA ABATE - MACHO

26552 Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

880,00

26576 Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

935,00

18750 Boi Gordo

ar

55,00

16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

990,00

PARA ABATE – fêmea

26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

598,00

23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

612,00

18888 Vaca gorda

ar

49,00

16210 Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

637,00