ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores da Pauta de Referência Fiscal relativos a gado bovino.
PORTARIA SAT Nº 1.513,
de 11.08.2003
(DOE de 12.08.2003)
"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.1986, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GADO BOVINO.
2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 14 de agosto de 2003.
Campo Grande, 11 de agosto de 2003.
Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária
Anexo da Portaria SAT nº 1.513/2003
00670 GADO |
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(Portaria SAT nº 1.513/2003 substitui nº 1.485/2003, a partir de: 14.08.2003). |
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00734 GADO BOVINO - Operação interna |
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PARA ABATE macho |
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53838 Macho para abate até 12 meses(*) |
cb |
636,00 |
26541 Macho para abate de 12 a 24 meses |
cb |
848,00 |
26564 Macho para abate de 24 a 36 meses |
cb |
901,00 |
15472 Boi Gordo |
ar |
53,00 |
00746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) |
cb |
954,00 |
PARA ABATE - fêmea |
||
53826 Fêmea para abate até 12 meses(*) |
cb |
576,00 |
26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses |
cb |
586,00 |
21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses |
cb |
600,00 |
15484 Vaca gorda |
ar |
48,00 |
00837 Fêmea para abate acima de 36 meses |
cb |
624,00 |
16190 GADO BOVINO (Operação interestadual) |
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PARA ABATE - MACHO |
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|
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses |
cb |
880,00 |
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses |
cb |
935,00 |
18750 Boi Gordo |
ar |
55,00 |
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) |
cb |
990,00 |
PARA ABATE fêmea |
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26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses |
cb |
598,00 |
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses |
cb |
612,00 |
18888 Vaca gorda |
ar |
49,00 |
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses |
cb |
637,00 |