RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a farinha de trigo.

PORTARIA SAT Nº 1.562, de 01.12.2003
(DOE de 02.12.2003)

"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: FARINHA DE TRIGO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de: 03 dezembro de 2003.

Campo Grande, 01 de dezembro de 2003.

Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº 1.562