ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a sorgo e incluído código para sementes selecionadas.
PORTARIA SAT
Nº 1.515, de 19.08.2003
(DOE de 20.08.2003)
"Altera valores e inclui código na Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do §
1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86,
combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela
Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987, resolve:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo
ao produto: SORGO.
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00539
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Sorgo em grão
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a granel
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kg
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0,16
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05658
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Sorgo em grão
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ensacado sc 60
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kg
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9,60
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2º) Incluir o código 21039 ao produto: SEMENTE.
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21039
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Sementes selecionadas
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outras
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kg
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2,50
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3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de agosto de 2003.
Campo Grande, 19 de agosto de 2003.
Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária