ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao feijão.
PORTARIA SAT
Nº 1.509, de 24.07.2003
(DOE de 25.07.2003)
"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.1986, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: FEIJÃO.
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FEIJÃO CARIOQUINHA |
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14782 Feijão carioquinha |
kg
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0,76
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00313 Feijão carioquinha |
sc 60 kg
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45,60
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FEIJÃO PRETO
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15121 Feijão preto
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kg
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0,76
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00349 Feijão preto
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sc 60 kg
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45,60
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FEIJÃO OUTROS |
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00325 Feijão bico de ouro |
sc 60 kg |
87,00
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00337 Feijão jalo e manteiga |
sc 60 kg |
80,40
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05756 Feijão rajado |
sc 60 kg |
80,40
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00362 Feijão rosinha |
sc 60 kg |
80,40
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00374 Feijão roxinho
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sc 60 kg
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80,40
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2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2003.
Campo Grande, 24 de julho de 2003.
Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária