ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores e códigos constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a farinha de trigo.

PORTARIA SAT Nº 1.535, de 14.10.2003
(DOE de 15.10.2003)

"Altera valores e denominações e inclui código na Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: FARINHA DE TRIGO.

2º) Alterar as denominações dos códigos: (05960 e 21685) do produto: FARINHA DE TRIGO.

3º) Incluir código: 06227 (Pré-mistura para pães saca de 25 kg 42,50).

4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 17 de outubro de 2003.

Campo Grande, 14 de outubro de 2003.

Ruiter Cunha Oliveira
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA/SAT Nº 1.535

03174 FARINHA DE TRIGO
(Portaria SAT nº 1.535/03 substitui nº 1.532/03, a partir de: 17.10.03).

FARINHA DE TRIGO - Operação Interna
FARINHA DE TRIGO - Comum
03187 Farinha de trigo (pcte)----------------------- 1 kg---------------------- 1,20
15726 Farinha de trigo (pcte) -----------------------5 kg---------------------- 5,50
03208 Farinha de trigo ------------------------------sc 50 kg----------------- 52,50

FARINHA DE TRIGO - especial
03190 Farinha de trigo (pcte)------------------------ 1 kg ---------------------1,50
15732 Farinha de trigo (pcte) ------------------------5 kg--------------------- 7,25
03210 Farinha de trigo ------------------------------sc 50 kg ----------------71,00

20310 Farinha de trigo para cola ----------------sc 50 kg ----------------25,70
21685 Pré-mistura para pães ---------------------sc 25 kg ----------------34,20

03174 FARINHA DE TRIGO - Operação Interestadual
FARINHA DE TRIGO - Comum
21752 Farinha de trigo (pcte) ------------------------1 kg--------------------- 1,35
21714 Farinha de trigo (pcte) ------------------------5 kg--------------------- 6,50
21727 Farinha de trigo ------------------------------sc 50 kg ----------------62,50

FARINHA DE TRIGO - especial
21730 Farinha de trigo (pcte)------------------------ 1 kg ---------------------1,80
21742 Farinha de trigo (pcte) -------------------- ---5 kg--------------------- 8,75
21690 Farinha de trigo -----------------------------sc 50 kg------------------ 85,00

06227 Pré-mistura para pães-------------------- sc 25 kg------------------ 42,50
05960 Pré-mistura para pães-------------------- sc 50 kg ------------------85,00