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PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores, bem como incluídas denominações de códigos constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a água mineral, cerveja, chope e refrigerante.

PORTARIA SAT Nº 1.477, de 11.04.2003
(DOE de 14.04.2003)

"Inclui, altera valores e denominações de códigos .da Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: BEBIDAS I (Água Mineral, Cerveja, Chope e Refrigerante).

2º) Incluir códigos aos produtos:

a) Cerveja: (01564, 54400, 54414, 54426, 01632, 54439, 54440, 01600, 54458, 54460, 01580, 54478, 01592, 01613, 01626 e 54538);

b) Refrigerante: (01722).

3º) Alterar as denominações dos seguintes códigos:

a) 25422 - de: Cerveja Antárctica / Bavária /Bohemia para "Cerveja Antárctica";

b) 01577 - de: Cerveja Export 1/2 - 300ml para "Cerveja Export 1/2 - até 400 ml";

c) 25301 - de: Refrigerante Antárctica para "Refrigerante Antárctica (Guaraná, Água Tônica, Club Soda e Soda)";

d) 25314 - de: Refrigerante Brahma para "Refrigerante Brahma (Guaraná, Limão e Sukita)";

e) 25246 - de: Refrigerante Antárctica para "Refrigerante Antárctica (Guaraná, Água Tônica e Soda)";

f) 25259 - de: Refrigerante Brahma para "Refrigerante Brahma (Guaraná, Limão e Sukita)";

g) 25280 - de: Refrigerante Schincariol para " Refrigerante Schincariol, Cola, Laranja, Limão e Guaraná)".

4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 16 de abril de 2003.

Campo Grande, 11 de abril de 2003.

Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária

Anexo à Portaria SAT nº 1.477/03