ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao algodão, milho, feijão, soja e sorgo.

PORTARIA SAT Nº 1.493, de 06.06.2003
(DOE de 09.06.2003)

"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuicoes legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução SEF nº 558, de 10 de abril de 1987, resolve:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: ALGODÃO, FEIJÃO, MILHO, SOJA e SORGO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 09 de junho de 2003.

Campo Grande, 06 de junho de 2003.

Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária