ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao açúcar.

PORTARIA SAT Nº 1.495, de 23.06.2003
(DOE de 24.06.2003)

"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal ".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.1986, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: AÇÚCAR.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 24 de junho de 2003.

Campo Grande, 23 de junho de 2003.

Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária