ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Pauta de Referência Fiscal relativos ao gado bovino.
PORTARIA SAT Nº 1.458,
de 20.01.2003
(DOE de 22.01.2003)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal"
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987, resolve:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GADO BOVINO.
00734 | GADO BOVINO - (Operação interna) | ||
15472 | Boi Gordo | ar | 55,00 |
26541 | Macho para abate de 12 a 24 meses | cb | 880,00 |
26564 | Macho para abate de 24 a 36 meses | cb | 935,00 |
00746 | Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) | cb | 990,00 |
15484 | Vaca gorda | ar | 50,00 |
53826 | Fêmea para abate até 12 meses | cb | 250,00 |
26528 | Fêmea para abate de 12 a 24 meses | cb | 550,00 |
21098 | Fêmea para abate de 24 a 36 meses | cb | 600,00 |
00837 | Fêmea para abate acima de 36 meses | cb | 650,00 |
16190 | GADO BOVINO (Operação interestadual) | ||
18750 | Boi Gordo | ar | 57,00 |
26552 | Macho para abate de 12 a 24 meses | cb | 912,00 |
26576 | Macho para abate de 24 a 36 meses | cb | 969,00 |
16202 | Macho para abate acima de 36 meses(inclusive touruno) | cb | 1.026,00 |
18888 | Vaca gorda | ar | 51,00 |
26530 | Fêmea para abate de 12 a 24 meses | cb | 561,00 |
23771 | Fêmea para abate de 24 a 36 meses | cb | 612,00 |
16210 | Fêmea para abate acima de 36 meses | cb | 663,00 |
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 22 de janeiro de 2003.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2003.
Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária