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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 11.330/2003 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 11.330/2003 (Bol. INFORMARE nº 34/2003), conforme o DOE de 14.08.2003.

DECRETO Nº 11.330, de 06.08.2003
(DOE de 14.08.2003)

No art. 2º, V do Decreto nº 11.330, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.055, de 7 de agosto de 2003:

a) onde se lê: "V - ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 9.833, de 1º de março de 2003:";

b) leia-se: "V - ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 9.833, de 1º de março de 2000:".

Campo Grande, 12 de agosto de 2003.

José Orcírio Miranda dos Santos
Governador

José Ricardo Pereira Cabral
Secretário de Estado de Receita e Controle