ICMS
Pauta de Referência Fiscal - Alterações
RESUMO: Alterados os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: feijão e ovos.
PORTARIA SAT Nº
1.462, de 29.01.2003
(DOE de 30.01.2003)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987, resolve:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: FEIJÃO e OVOS.
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 1º de fevereiro de 2003.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2003.
Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária
Anexo da Portaria SAT nº 1.462/2003
00306 FEIJÃO |
|||
(Portaria SAT nº 1.462/03 substitui nº 1.459/03, a partir de: 01.02.03). |
|||
14782 |
Feijão carioquinha |
kg |
1,42 |
00313 |
Feijão carioquinha |
sc 60 kg |
85,20 |
15121 |
Feijão preto |
kg |
1,20 |
00349 |
Feijão preto |
sc 60 kg |
72,00 |
00325 |
Feijão bico de ouro |
sc 60 kg |
100,00 |
00337 |
Feijão jalo e manteiga |
sc 60 kg |
93,00 |
05756 |
Feijão rajado |
sc 60 kg |
93,00 |
00362 |
Feijão rosinha |
sc 60 kg |
93,00 |
00374 |
Feijão roxinho |
sc 60 kg |
93,00 |
02955 OVOS |
|||
(Portaria SAT nº 1.462/03 substitui nº 1.450/02, a partir de: 01.02.03) |
|||
02962 |
Branco extra |
dz |
1,35 |
05744 |
Branco grande |
dz |
1,20 |
12043 |
Branco médio |
dz |
1,15 |
05768 |
Branco pequeno |
dz |
1,00 |
01460 |
Branco industrial |
dz |
0,90 |
12273 |
Vermelho extra |
dz |
1,45 |
12285 |
Vermelho grande |
dz |
1,35 |
12297 |
Vermelho médio |
dz |
1,25 |
12304 |
Vermelho pequeno |
dz |
1,10 |
12315 |
Vermelho industrial |
dz |
0,95 |