RESUMO: Alterada a pauta de referência fiscal no que tange a exclusão e a inclusão de códigos a diversos produtos.

PORTARIA SAT Nº 1.456, 06.01.03
(DOE de 07.01.03)

"Inclui, exclui e altera denominações de códigos da Pauta de Referência o Fiscal".PORTARIA/.SAT nº1456/03, 06 de janeiro de 2003.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Incluir códigos aos produtos da Pauta de Referência Fiscal.

I - AVESTRUZ: (53513, 53525).

II - GADO ASIMNO E MUAR: (53280, 53292).

III - GADO BOVINO: (53808, 53814. 53S26, 53838, 53840. 53851, 53868, 53875, 53887, 53899, 53906, 53917, 53923, 53930, 53942. 53954. 53966, 53978, 53980. 53991, 54002, 54013, 54025, 54118).

IV- GADO BUBALINO: (53300, 53311, 53323. 53335, 53347, 53353. 53360, 53372, 53383, 53395, 53402, 53419, 53426, 53438).

V - GADO CAPRINO: (54061, 54C78).

VI - GADO EQÜINO: (534S2. 53493, 53500).

VII - GADO OVINO: (54088,54090).

VIII - GALINÁCEOS: (53442. 53454, 53460, 53477).

IX -LARVA BICHO DA SEDA: (54104).

X - PEIXE: (53531, 53544, 53557, 53564, 53572).

2º) Incluir produtos e seus respectivos códigos na Pauta de Referencia Fiscal:

I - ANIMAIS SILVESTRES: (53654, 53666. 53734, 53678, 53746, 53650, 53751, 53696. 53769, 53709, 53770, 53710, 53782, 53722 e 53794).

II - ISCA (53581, 53593, 53600, 53612, 53624, 53636 e 53648).

III - ANIMAIS VIVOS - (54030, 54047 e 54054).

3º) Excluir os códigos dos seguinte- produtos:

I - GADO ASININO E MUAR: (00707). II - GADO BOVINO: (26607. 00795, 14582. 23150, 00746, 21640, 26619, 00917* 14613, 23162, 14649, 14650, 00867, 00886, 21658, 26620, 18706, 16202, 26632, 26620, 18802, 18856, 18869, 18875, 23603, 23615, 23621, 23639. 23640, 23652, 23663, 23675, 23681, 23699, 23706, 23718, 23720, 18762, 18779).

III - GADO BUBALINOr (14709, 14710, 15621, 00944, 00968, 14722, 14734, 14746, 15633, 00932, 00956).

IV - GADO EQÜINO: (24785, 17341). V - GADO SUÍNO: (22055, 22709).
VI - GALINÁCEOS: (09647, 01130, 01142).
VII - PEIXE: (20800, 20780, 41926).

4º) Alterar as denominações dos seguintes códigos:
a) 26541 - de: "Novilho para abate de 12 a 24 meses" para: "Macho para abate de 12 a 24 meses";
b) 26564 - de: "Novilho para abate de 24 a 36 meses" para: "Macho para abate de 24 a 36 meses";

c) 00850 - de: "Vaca de cria solteira" para: "Fêmea acima de 36 meses";

d) 00874 - de:*"Vaca solteira raça não zebu" para: "Fêmea acima de 36 meses raça não zebu";

e) 14625 - de: "Vaca solteira controlada" para: "Fêmea acima de 36 meses controlada";

f) 14637 - de: "Vaca solteira registrada" para "Fêmea acima de 36 meses regristrada";

g) 00849 - de: " Vaca magra (boiadeira)" para: "Fêmea acima de 36 meses (boíadeira)";

h) 00837 - de: "Vaca gorda" para: "Fêmea acima de 36 meses para abate";

i) 00905 - de: "Novilha de 12 a 24 meses" para "Fêmea de 12 a 24 meses";

j) 00898 - de: " Novilha de 24 a 36 meses" para "Fêmea de 24 a 36 meses";

k) 26528 - de: "Novilha para abate de 12 a 24 meses" para: "Fêmea para abate de 12 a

24 meses";

l) 21098 - de: "Novilha para abate de 24 a 36 meses" para: " Fêmea para abate de 24 a

36 meses";

m) 26552 - de: "Novilho para abate de 12 a 24 meses" para: "Macho para abate de 12 a

24 meses";

n) 26576 - de: "Novilho para abate de 24 a 36 meses" para: "Macho para abate de 24 a
36 meses";

o) 18830 - de: "Vaca de cria solteira" para: "Fêmea acima de 36 meses";

p) 18843 - de: "Vaca solteira raça não zebu" para: "Fêmea acima de 36 meses raça não
zebu";

q) 16210 - de: "Vaca gorda" para: "Fêmea acima de 36 meses para abate";

r) 18815 - de: "Novilha de 12 a 24 meses" para "Fêmea de 12 a 24 meses";

s) 18822 - de: "Novilha de 24 a 36 meses" para "Fêmea de 24 a 36 meses";

t) 26530 - de: "Novilha para abate de 12 a 24 meses" para: "Fêmea para abate de 12 a
24 meses"; u) 23771 - de: "Novilha para abate de 24 a 36 meses" para: "Fêmea para abate de 24 a 36 meses".

5º) Esta portaria entrará "em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2003.

Campo Grande, 06 de janeiro de 2003.

Superintendente de Administração Tributária

Anexo da Portaria SAT nº 1456/03