ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

RESUMO: A presente Portaria SAT inclui, exclui e altera a denominações de Códigos e Valores de Pauta de Referência Fiscal.

PORTARIA SAT Nº 1.456, de 06.01.2003
(DOE de 15.01.2003)

"Inclui, exclui, altera denominações de códigos e valores da Pauta de Referência Fiscal".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam incluídos os seguintes códigos aos produtos da Pauta de Referência Fiscal:

I.

AVESTRUZ: (53513, 53525).

II.

GADO ASININO E MUAR: (53280, 53292).

III.

GADO BOVINO: (53826, 53838, 53840, 53851, 53868, 53875, 53887, 53899, 53906, 53917, 53923, 53930, 53942, 53954, 53966, 53978, 53980, 53991, 54002, 54013,54025,54118).

IV.

GADO BUBALINO: (53300, 53311, 53323, 53335, 53347, 53353, 53360, 53372, 53383, 53395, 53402, 53419, 53426, 53438).

V.

GADO CAPRINO: (54061, 54078).

VI.

GADO EQÜINO: (53482, 53493, 53500).

VII.

GADO OVINO: (54088,54090).

VIII.

GALINÁCEOS: ( 53442, 53454, 53460, 53477).

IX.

LARVA BICHO DA SEDA: (54104).

X.

PEIXE: (53531, 53544, 53557, 53564, 53572).

Art. 2º - Os produtos abaixo e seus respectivos códigos ficam incluídos na Pauta de Referência Fiscal:

I.

ANIMAIS SILVESTRES: (53654, 53666, 53734, 53678, 53746, 53680, 53751,53696, 53769, 53709, 53770, 53710, 53782, 53722 e 53794).

II.

ISCA (53581, 53593, 53600, 53612, 53624, 53636 e 53648).

III.

ANIMAIS VIVOS - OUTROS (54030, 54047 e 54054).

Art. 3º - Os códigos dos seguintes produtos ficam excluídos da Pauta de Referência fiscal:

I.

GADO BOVINO: (53808, 53814, 26607, 00795, 14582, 23150, 21640, 26619, 00917, 14613, 23162, 14649, 14650, 00867, 00886, 21658, 18706, 26632, 26620, 18802, 18856, 18869, 18875, 23603, 23615, 23621, 23639, 23640, 23652, 23663, 23675, 23681, 23699, 23706, 23718, 23720, 18762, 18779).

II.

GADO BUBALINO: (14709, 14710, 00944, 00968, 14722, 14734, 14746, 00932, 00956).

III.

GADO EQÜINO: (24785, 17341).

IV.

GADO SUÍNO: (22055, 22709).

V.

GALINÁCEOS: (01142).

VI.

PEIXE: (20800, 20780).

Art. 4º As denominações dos códigos abaixo da Pauta de Referência Fiscal passam a ser os seguintes:

I.

26541 - de: "Novilho para abate de 12 a 24 meses" para: "Macho para abate de 12 a 24 meses;

II.

26564 - de: "Novilho para abate de 24 a 36 meses" para: "Macho para abate de 24 a 36 meses";

III.

00850 - de: "Vaca de cria solteira" para: "Fêmea para cria acima de 36 meses";

IV.

00874 - de: "Vaca solteira raça não zebu" para: "Fêmea para cria (raça não zebu) acima de 36 meses";

V.

14625 - de: "Vaca solteira controlada" para: "Fêmea controlada acima de 36 meses";

VI.

14637 - de: "Vaca solteira registrada" para "Fêmea registrada acima de 36 meses ";

VII.

00849 - de: "Vaca magra (boiadeira)" para: "Fêmea boiadeira acima de 36 meses ";

VIII.

00837 - de: "Vaca gorda" para: "Fêmea para abate acima de 36 meses ";

IX.

00905 - de: "Novilha de 12 a 24 meses" para "Fêmea de 12 a 24 meses";

X.

00898 - de: " Novilha de 24 a 36 meses" para "Fêmea de 24 a 36 meses";

XI.

26528 - de: "Novilha para abate de 12 a 24 meses" para: "Fêmea para abate de 12 a 24 meses";

XII.

21098 - de: "Novilha para abate de 24 a 36 meses" para: " Fêmea para abate de 24 a 36 meses";

XIII.

26552 - de: "Novilho para abate de 12 a 24 meses" para: "Macho para abate de 12 a 24 meses";

XIV.

26576 - de: "Novilho para abate de 24 a 36 meses" para: "Macho para abate de 24 a 36 meses";

XV.

18830 - de: "Vaca de cria solteira" para: "Fêmea para cria acima de 36 meses";

XVI.

18843 - de: "Vaca solteira raça não zebu" para: "Fêmea para cria (raça não zebu) acima de 36 meses";

XVII.

16210 - de: "Vaca gorda" para: "Fêmea para abate acima de 36 meses ";

XVIII.

18815 - de: "Novilha de 12 a 24 meses" para "Fêmea de 12 a 24 meses";

XIX.

18822 - de: "Novilha de 24 a 36 meses" para "Fêmea de 24"a 36 meses";

XX.

26530 - de: "Novilha para abate de 12 a 24 meses" para: "Fêmea para abate de 12 a 24 meses";

XXI.

23771 - de: "Novilha para abate de 24 a 36 meses" para: "Fêmea para abate de 24 a 36 meses".

XXII.

00746 - de: "Macho gordo para abate (inclusive touruno)" para "Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)".

XXIII.

16202 - de: "Macho gordo para abate (inclusive touruno)" para "Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)".

XXIV.

01130 - de: "Frango para abate ou cria" para "Frango de granja para abate".

XXV.

00690 - de: "Jumento para reprodução" para "Jumento(a) para reprodução".

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2003.

Campo Grande, 06 de janeiro de 2003.

Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1.456/03

53110 AVESTRUZ
(Portaria SAT nº 1.456/03 substitui nº 1.390/02, a partir de: 01.01.03)
53127 Avestruz - ovos inférteis

un

11,50

53139 Avestruz - ovos férteis

un

57,50

53140 Avestruz - animais até 06 meses,sem garantia de sexo

un

207,00

53152 Avestruz - macho de 06 a 12 meses

un

805,00

53176 Avestruz - macho acima de 12 meses

un

1.150,00

53164 Avestruz - fêmea de 06 a 12 meses

un

1.035,00

53188 Avestruz - fêmea acima de 12 meses

un

1.380,00

53513 Avestruz - fêmea para abate

cb

750,00

53525 Avestruz - macho para abate

cb

750,00

 
00670 GADO
(Portaria SAT nº 1.456/03 substitui nº 1.449/02, a partir de: 01.01.03)
00688 GADO ASININO E MUAR
53280 Jumento(a) para abate

cb

100,00

00707 Jumento(a)para cria

cb

600,00

53292 Burro ou mula para abate

cb

100,00

00713 Burro chucro

cb

340,00

00720 Burro manso para trabalho

cb

460,00

23139 Mula para trabalho

cb

420,00

00690 Jumento(a) para reprodução

cb

670,00

23140 Asinino registrado

cb

940,00

00734 GADO BOVINO - Operação interna
PARA ABATE - macho
53838 Macho para abate até 12 meses

cb

342,00

26541 Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

912,00

26564 Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

912,00

15472 Boi gordo

ar

57,00

00746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)

cb

1.026,00

PARA CRIA E RECRIA
53966 Macho até 04 meses

cb

285,00

53978 Macho de 04 a 12 meses

cb

315,00

22495 Macho de 12 a 24 meses

cb

427,50

00760 Macho de 24 a 36 meses

cb

541,50

00758 Macho magro acima de 36 meses(inclusive touruno)

cb

798,00

CONTROLADO
53875 Macho controlado até 12 meses(*)

cb

969,00

53887 Macho controlado de 12 a 24 meses(*)

cb

1.200,00

53899 Macho controlado de 24 a 36 meses(*)

cb

1.482,00

53906 Macho controlado acima de 36 meses(*)

cb

1.824,00

14594 Touro controlado reprodutor(*)

cb

2.040,00

REGISTRADO
54013 Macho registrado de 12 a 24 meses(*)

cb

1.311,00

54025 Macho registrado de 24 a 36 meses(*)

cb

1.824,00

54118 Macho registrado acima de 36 meses(*)

cb

1.995,00

14601 Touro registrado reprodutor(*)

cb

2.650,00

GADO BOVINO - OUTROS
00814 Touro repr. rç. zebu. sem controle(*)

cb

1.635,00

00826 Touro repr. rç. européia leiteira(*)

cb

2.300,00

PARA ABATE - fêmea
53826 Fêmea para abate até 12 meses

cb

260,00

26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

624,00

21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

624,00

15484 Vaca Gorda

ar

52,00

00837 Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

676,00

PARA CRIA E RECRIA
53923 Fêmea até 04 meses

cb

208,00

53930 Fêmea de 04 a 12 meses

cb

289,00

00905 Fêmea de 12 a 24 meses

cb

364,00

00898 Fêmea de 24 a 36 meses

cb

416,00

00849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses

cb

442,00

00850 Fêmea para cria acima de 36 meses

cb

520,00

00874 Fêmea para cria (raça não zebu)acima de 36 meses

cb

790,00

GADO CONTROLADO
53840 Fêmea controlada até 12 meses(*)

cb

624,00

53851 Fêmea controlada de 12 a 24 meses(*)

cb

729,00

53868 Fêmea controlada de 24 a 36 meses(*)

cb

832,00

14625 Fêmea controlada acima de 36 meses(*)

cb

1.290,00

GADO REGISTRADO
53991 Fêmea registrada de 12 a 24 meses(*)

cb

830,00

54002 Fêmea registrada de 24 a 36 meses(*)

cb

1.040,00

14637 Fêmea registrada acima de 36 meses(*)

cb

1.530,00

16190 GADO BOVINO (Operação interestadual)    
PARA ABATE - MACHO
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

944,00

26576 Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

944,00

18750 Boi gordo

ar

59,00

16202 Macho para abate acima de 36 meses(inclusive touruno)

cb

1.062,00

PARA CRIA E RECRIA
53954 Macho até 04 meses

cb

295,00

53980 Macho de 04 a 12 meses

cb

344,50

23757 Macho de 12 a 24 meses

cb

442,50

23764 Macho de 24 a 36 meses

cb

560,50

18747 Macho magro acima de 36 meses(inclusive touruno)

cb

826,00

(*)Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual.
 
PARA ABATE - fêmea
26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses

cb

636,00

23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

636,00

18888 Vaca gorda

ar

53,00

16210 Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

689,00

PARA CRIA E RECRIA
53917 Fêmea até 04 meses

cb

212,00

53942 Fêmea de 04 a 12 meses

cb

291,50

18815 Fêmea de 12 a 24 meses

cb

375,00

18822 Fêmea de 24 a 36 meses

cb

424,00

18830 Fêmea para cria acima de 36 meses

cb

530,00

18843 Fêmea para cria (raça não zebu)acima de 36 meses

cb

822,00

00925 GADO BUBALINO
PARA ABATE
15621 Fêmea para abate

ar

50,00

53300 Fêmea para abatede 12 a 24 meses

cb

650,00

53311 Fêmea para abate de 24 a 36 meses

cb

800,00

53323 Fêmea para abate acima de 36 meses

cb

900,00

15633 Macho para abate

ar

50,00

53335 Macho para abate de 12 a 24 meses

cb

750,00

53347 Macho para abate de 24 a 36 meses

cb

950,00

53353 Macho para abate acima de 36 meses

cb

1.050,00

PARA CRIA E RECRIA
53360 Fêmea de 4 a 12 meses

cb

400,00

53372 Fêmea de 12 a 24 meses

cb

500,00

53383 Fêmea de 24 a 36 meses

cb

600,00

53395 Fêmea acima 36 meses

cb

700,00

53402 Macho de 4 a 12 meses

cb

500,00

53419 Macho de 12 a 24 meses

cb

650,00

53426 Macho de 24 a 36 meses

cb

750,00

53438 Macho acima 36 meses

cb

850,00

 
00971 GADO CAPRINO
PARA ABATE
00995 Macho ou fêmea para abate

cb

40,00

PARA CRIA E RECRIA
00983 Macho ou fêmea para cria

cb

38,00

54061 Macho ou fêmea – registrado

cb

500,00

54078 Macho ou fêmea – controlado

cb

300,00

01005 GADO EQÜINO
PARA ABATE
01017 Cavalo ou égua para abate

cb

105,00

PARA CRIA/RECRIA
01030 Potro ou potranca para cria/recria

cb

212,00

53493 Égua para cria/recria

cb

440,00

01029 Cavalo ou égua para trabalho

cb

325,00

53500 Cavalo reprodutor para cria/recria

cb

1.180,00

CONTROLADO/REGISTRADO
53482 Potro ou potranca até 30 meses-controlados

cb

1.100,00

16112 Cavalo ou égua – controlados

cb

1.170,00

23175 Cavalo ou égua - registrados(exceto inglês)

cb

1.500,00

23187 Cavalo ou égua - registrados inglês

cb

1.650,00

01048 GADO OVINO
01061 Macho ou fêmea para abate

cb

32,00

01054 Macho ou fêmea para cria

cb

32,00

54090 Macho ou fêmea – registrado

cb

500,00

54088 Macho ou fêmea – controlado

cb

300,00

 
01072

GADO SUÍNO

(Portaria SAT nº 1.456/03 substitui nº 1.373/01,a partir de: 01.01.03).
SUÍNO ABATIDO
22679 Carcaça suína magra

kg

1,90

22680 Carcaça suína gorda

kg

1,70

SUÍNO PARA ABATE
01084 Suíno para abate

ar

18,00

22692 Suíno magro para abate

ar

18,00

21351 Suíno para abate

cb

118,00

52855 Leitão(oa) até 10 kg – abate

cb

22,50

52867 Leitão(oa) de 20 a 25 kg – abate

cb

45,00

SUÍNO PARA RECRIA
52976 Leitão(oa) até 10 kg – recria

cb

22,50

52988 Leitão(oa) de 20 a 25 kg – recria

cb

45,00

SUÍNO PARA REPRODUÇÃO
22804 Suíno reprodutor/tipo matriz – macho

cb

500,00

22811 Suíno reprodutor/tipo matriz – fêmea

cb

230,00

01129 GALINÁCEOS
(Portaria SAT nº 1.456/03 substitui nº 1.450/02, a partir de: 01.01.03).
20750 Frango de granja para abate

kg

1,30

01130 Frango de granja para abate

cb

2,25

09647 Frango de granja abatido

kg

1,95

53442 Frango caipira para abate

cb

2,25

53454 Frango para cria

cb

2,20

53460 Galinha para cria

cb

2,20

53477 Galinha poedeira

cb

2,00

05664 Galinha de granja – descarte

cb

0,95

 

Índice Geral Índice Boletim