ASSUNTOS DIVERSOS
CALENDÁRIO ANUAL DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
RESUMO: A presente Portaria fixa o calendário para o recolhimento do licenciamento dos veículos, conforme o final de placas, para o exercício de 2004.
PORTARIA DETRAN Nº
7.792, de 21.11.2003
(DOE de 28.11.2003)
"Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminados e dá outras providências".
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos de acordo com o final de placas não fere o Calendário Nacional, estabelecido pela Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Manter o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos deste Estado, de acordo com o final de placas, para o Exercício de 2004.
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FINAL |
MÊS |
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1 |
JANEIRO |
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2 |
FEVEREIRO |
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3 |
MARÇO |
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4 |
ABRIL |
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5 |
MAIO |
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6 |
JUNHO |
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7 |
JULHO |
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8 |
AGOSTO |
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9 |
SETEMBRO |
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0 |
OUTUBRO |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2004.
Gilberto Tadeu Vicente
Diretor-Presidente