ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores e códigos constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a refrigerantes e água mineral.
PORTARIA SAT Nº 1.536,
de 15.10.2003
(DOE de 16.10.2003)
"Altera valores e denominações e inclui código na Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987,
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: BEBIDAS I (Água Mineral e Refrigerantes).
2º) Alterar denominação dos códigos: (25701 e 20389), referentes ao produto Água Mineral.
3º) Incluir o código (54744) ao produto: Água Mineral.
4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de outubro de 2003.
Campo Grande, 15 de outubro de 2003.
Ruitter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO DA PORTARIA/SAT Nº 1.536
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03125 BEBIDAS I - (ÁGUA MINERAL,
CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE) |
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20401 |
ÁGUA MINERAL - qualquer marca - unidade |
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20414 |
Água mineral 200 ml |
copo |
0,35 |
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25693 |
Água mineral - 300 ml |
copo |
0,45 |
|
25701 |
Água mineral - 330 a 350 ml |
Garrafa |
0,50 |
|
20389 |
Água mineral - 500 a 550 ml |
Garrafa |
0,60 |
|
20391 |
Água mineral - 500 ml (vidro) |
Garrafa |
0,50 |
|
25714 |
Água mineral - 600 ml |
Garrafa |
0,90 |
|
25720 |
Água mineral - 1000 ml |
Garrafa |
1,00 |
|
25733 |
Água mineral - 1250 ml |
Garrafa |
1,10 |
|
20400 |
Água mineral - 1500 ml |
Garrafa |
1,15 |
|
21078 |
Água mineral - 2000 ml |
Garrafa |
1,40 |
|
25746 |
Água mineral - 5000 ml |
Garrafa |
3,30 |
|
54744 |
Água mineral - 6000 ml |
Garrafa |
3,50 |
|
25759 |
Água mineral -10000 ml |
Garrafa |
3,96 |
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20765 |
Água mineral - 20 l |
Garrafão |
4,57 |
|
01673 |
REFRIGERANTE |
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Refrigerante - embalagem descartável |
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23850 |
Refrigerante Pet - 600 ml |
garrafa |
1,35 |
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20250 |
Refrigerante Coca cola - 1500 ml Big pet |
1,90 |
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