ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a milho.
PORTARIA SAT Nº 1.491,
de 23.05.2003
(DOE de 26.05.2003)
"Altera valores da Pauta de Referência Fiscal"
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: MILHO.
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Milho (Op.Interna) |
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06205 |
Milho debulhado |
kg |
0,25 |
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00466 |
Milho debulhado |
sc 60 kg |
15,00 |
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00478 |
Milho em espiga |
carro |
150,00 |
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Milho (Op.Interestadual) |
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53218 |
Milho debulhado |
kg |
0,32 |
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53224 |
Milho debulhado |
sc 60 kg |
19,20 |
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53231 |
Milho em espiga |
carro |
192,00 |
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 26 de maio de 2003.
Campo Grande, 23 de maio de 2003.
Ruiter Cunha de Oliveira
Superintendente de Administração Tributária