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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 3.487, de 14.12.98 (DOE de 14.12.98) - ICMS - Alteração 250 no Regulamento	2
Decreto nº 3.488, de 14.12.98 (DOE de 14.12.98) - ICMS - Alteração 251 no Regulamento	2
Decreto nº 3.489, de 14.12.98 (DOE de 14.12.98) - IPVA - Alteração 57ª no Regulamento	2
Decreto nº 3.526, de 15.12.98 (DOE de 15.12.98) - Assuntos Diversos - Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar Rural e Pesqueira - Regulamento	5
Decreto nº 3.538, de 15.12.98 (DOE de 15.12.98) - Assuntos Diversos - Licitações no Âmbito Estadual	5
Decreto nº 3.604, de 23.12.98 (DOE de 23.12.98) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Regulamentação	4
Decreto nº 012, de 12.01.99 (DOE de 12.01.99) - ICMS - Alteração 252 no RICMS	6
Decreto nº 013, de 12.01.99 (DOE de 12.01.99) - ICMS - Alterações 253 e 254 no RICMS	6
Decreto nº 014, de 12.01.99 (DOE de 12.01.99) - ICMS - Alterações 255 e 256 no RICMS	6
Decreto nº 015, de 12.01.99 (DOE de 12.01.99) - IPVA - Alteração 58ª no Ripva	6
Decreto nº 034, de 01.02.99 (DOE de 01.02.99) - ICMS - Alteração 257 no RICMS	8
Decreto nº 035, de 01.02.99 (DOE de 01.02.99) - ICMS - Alteração 258 no RICMS	8
Decreto nº 039, de 05.02.99 (DOE de 05.02.99) - ICMS - Alterações 259 a 282 no RICMS	10
Decreto nº 041, de 05.02.99 (DOE de 05.02.99) - ICMS - Alteração 283 no RICMS	10
Decreto nº 064, de 04.03.99 (DOE de 04.03.99) - ICMS - Alterações 284 a 286 no RICMS	12
Decreto nº 081, de 15.03.99 (DOE de 15.01.99) - ICMS - Alterações 287 a 296 no RICMS	14
Decreto nº 088, de 22.03.99 (DOE de 22.03.99) - ICMS - Alterações 297 a 300 no RICMS	15
Decreto nº 89, de 22.03.99 (DOE de 22.03.99) - ICMS - Alterações 301 a 303 no RICMS	15
Decreto nº 103, de 29.03.99 (DOE de 30.03.99) - ICMS - Alterações 304 e 305 no RICMS	17
Decreto nº 104, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99) ICMS - Alterações 306 a 311 no RICMS	18
Decreto nº 233, de 17.05.99 (DOE de 17.05.99) ICMS - Alteração 312 no RICMS	23
Decreto nº 234, de 17.05.99 (DOE de 17.05.99) - ICMS - Alterações 313 a 316 no RICMS	23
Decreto nº 254, de 25.05.99 (DOE de 25.05.99) - ICMS – Aleterações 317 a 320 no RICMS	25
Decreto nº 269, de 04.06.99 (DOE de 04.06.99) - ICMS - Alterações 321 a 323 no Ricms	27
Decreto nº 287, de 09.06.99 (DOE de 10.06.99) - ICMS - Alteração 324 no Ricms	27
Decreto nº 296, de 15.06.99 (DOE de 15.06.99) - ICMS - Alterações 325 e 326 no RICMS	28
Decreto nº 297, de 15.06.99 (DOE de 15.06.99) - ICMS - Alterações 327 a 350 no RICMS	28
Decreto nº 298, de 15.06.99 (DOE de 15.06.99) - ICMS - Alterações 351 a 353 no RICMS	28
Decreto nº 299, de 15.06.99 (DOE de 15.06.99) - ICMS -Alteração 354 no RICMS	28
Decreto nº 320, de 24.06.99 (DOE de 25.06.99) - ICMS/ Outros Tributos Estaduais - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário - Alteração	29
Decreto nº 329, de 28.06.99 (DOE de 15.06.99) - ICMS - Alterações 355 a 357 no Ricms	29
Decreto nº 330, de 28.06.99 (DOE DE 28.06.99) - ICMS - Alteração 358 no Ricms	29
Decreto nº 331, de 28.06.99 (DOE DE 28.06.99) - ICMS - Alteração 359 no Ricms	29
Decreto nº 332, de 28.06.99 (DOE DE 28.06.99) - ICMS - Alteração 360 no Ricms	29
Decreto nº 350, de 08.07.99 (DOE de 09.07.99) - ICMS - Alterações 361 e 362 no RICMS	30
Decreto nº 396, de 26.07.99 (DOE de 26.07.99) - ICMS – Alterações 363 e 364 no RICMS	33
Decreto nº 397, de 26.07.99 (DOE de 26.07.99) - ICMS - Alterações 365 e 370 no RICMS	33
Decreto nº 470, de 20.08.99 (DOE de 20.08.99) - ICMS - Alterações 371 e 372 no RICMS	36
Decreto nº 529, de 14.09.99 (DOE de 14.09.99) - ICMS - Alterações 373 a 388 no RICMS	40
Decreto nº 589, de 04.10.99 (DOE de 04.10.99) - ICMS - Alteração 389 no RICMS	43
Decreto nº 634, de 19.10.99 (DOE de 19.10.99) - ICMS - Alteração 390 no RICMS	45
Decreto nº 694, de 17.11.99 (DOE de 17.11.99) - ICMS - Alterações 391 a 393 no Ricms	50
Decreto nº 695, de 17.11.99 (DOE de 17.11.99) - ICMS - Alteração 394 no Ricms	50
Decreto nº 726, de 29.11.99 (DOE de 30.11.99) - ICMS - Alteração 395 no RICMS	51
Decreto nº 727, de 29.11.99 (DOE de 30.11.99) - ICMS - Alterações 396 a 402 no RICMS	51
Decreto nº 737, de 03.12.99 (DOU de 06.12.99) - ICMS - Alteração 403 no RICMS	51
Decreto nº 738, de 03.12.99 (DOE de 06.12.99) - ICMS - Alterações 404 a 428 no RICMS	51
Decreto Legislativo nº 18.136/99 (DOE de 11.11.99) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajuste Sinief - Aprovação	50
Instrução Normativa SCC nº 001, de 31.05.99 (DOE de 31.05.99) - Assuntos Diversos - Feriados e Pontos Facultativos – Junho a Dezembro/99 – Órgãos Públicos	26
Lei nº 5.491/99 (DOE de 05.07.99) - Assuntos Diversos - Recepção de Resíduos Sólidos Potencialmente Perigosos à Saúde e ao Meio Ambiente	31
Lei nº 11.068, de 28.12.98 (DOE de 28.12.98) - Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento Agroindustrial Catarinense - Alterações	4
Lei nº 11.072, de 11.01.99 (DOE de 11.01.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações Fiscais - Débitos Vencidos Até 30.11.98.	6
Lei nº 11.117, de 22.06.99 (DOE de 23.06.99) - ICMS - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações Fiscais - Alterações	29
Lei nº 11.189, de 02.10.99 (DOE de 04.10.99) - Assuntos Diversos - Hospitais Públicos ou Privados - Acesso de Ministro de Cultos Religiosos e de Seus Prepostos Nas Dependências de Internação	42
Lei nº 11.191, de 02.10.99 (DOE de 04.10.99) - Assuntos Diversos - Cadernos ou Periódicos Confeccionados e/ou Distribuídos no Estado - Obrigatoriedade de Veiculação do Hino do Estado	42
Lei nº 11.192, de 07.10.99 (DOE de 08.10.99) - Assuntos Diversos - Cancelamento Das Multas Aplicadas Nas Rodovias Catarinenses a Condutores Que Não Portavam Kit de Primeiros Socorros	45
Lei nº 11.223, de 17.11.99 (DOE de 18.11.99) - Assuntos Diversos - Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros - Identificação Telefônica na Carroceria	50
Lei CMF nº 294/99 (DOM de 14.01.99) - Assuntos Diversos - Comercialização de Cigarros, Charutos e Fumos a Menores de Dezoito Anos	7
Lei CMF nº 312/99 (DOM de 24.03.99) - Assuntos Diversos - Isenção e Desconto do Pagamento da Taxa de Inscrição em Concurso Público	16
Lei Complementar nº 175, de 28.12.98 (DOE de 28.12.98) - Assuntos Diversos - Gratuidade do Registro Civil de Nascimento e Óbito e da Primeira Certidão Relativa a Tais Atos	5
Ordem de Serviço Jucesc nº 001/99 (Doe de 09.11.99) - Jucesc - Documentos e Processos Protocolizados - Vedação à Retirada	48
Portaria nº 035/99/SDA, de 14.10.99 (DOE de 27.10.99)- Assuntos Diversos - Entrada de Mudas, Frutos e Partes da Planta de Bananeira e de Plantas do Gênero Heliconia	47
Portaria SEF nº 356/98 (DOE de 10.12.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	3
Portaria SEF nº 370/98 (DOE de 22.12.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	4
Portaria SEF nº 013/99 (DOE de 01.02.99) - ICMS - Apropriação Indevida de Créditos - Regularização	8
Portaria SEF nº 014/99 (DOE de 01.02.99) - ICMS - Aplicação Errônea de Alíquota - Recolhimento Espontâneo	8
Portaria SEF nº 015/99 (DOE de 02.02.99) - ICMS - Infração à Legislação Tributária - Concessão de Prazo ao Contribuinte Para Regularização de Sua Situação	9
Portaria SEF nº 036/99 (DOE de 11.02.99) - ICMS - Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS	11
Portaria SEF nº 075/99 (DOE de 09.03.99) - ICMS - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Valores a Serem Ressarcidos	13
Portaria SEF Nº 076/99 (DOE de 09.03.99) - ICMS - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Cotas Anuais	13
Portaria SEF nº 111/99 (DOE de 09.04.99) - ICMS - Pauta Fiscal - Alterações	18
Portaria SEF nº 141/99 (DOE de 06.05.99) - ICMS - IPVA/Taxa - Documento de Arrecadação	22
Portaria SEF nº 142/99 (DOE de 10.05.99) - ICMS - Alho, Arroz e Feijão - Regime Especial - Cancelamento	22
Portaria SEF nº 151/99 (DOE de 25.05.99) - ICMS - Notificação Fiscal – Modelo a Ser Emitido Por Processamento de Dados	25
Portaria SEF nº 152/99 (DOE de 25.05.99) - ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo Das Embarcações Pesqueiras Nacionais – Valor a Ser Ressarcido Por Litro	25
*Portaria SEF nº 152/99 () (DOE de 29.06.99) -** ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo Das Embarcações Pesqueiras Nacionais - Valor a Ser Ressarcido Por Litro - Republicação	31
Portaria SEF nº 158/99 (DOE de 31.05.99) - ICMS - GIA-ST - Aprovação do Modelo	27
Portaria SEF nº 159/99 (DOE de 31.05.99) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do Icms - GIA - Manual	27
Portaria SEF nº 169/99 (DOE de 07.05.99) - ICMS - Pauta Fiscal - Alteração	27
Portaria SEF nº 182/99 (DOE de 30.06.99) - ICMS - Estabelecimentos Revendedores de Veículos - Regime de Estimativa Fiscal - Revogação	30
Portaria SEF nº 193/99 (DOE de 06.07.99) - Assuntos Diversos - Autorização Especial Para Participação em Licitação	31
Portaria SEF nº 196/99 (DOE de 08.07.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela de Códigos de Receita - Inclusão	31
Portaria SEF nº 208/99 (DOE de 19.07.99) - ICMS - Estabelecimentos Revendedores de Veículos Usados - Apuração do Imposto	33
Portaria SEF nº 225/99 (DOE de 02.08.99) - ICMS - Infração à Legislação Tributária - Concessão de Prazo ao Contribuinte Para Regularização de Sua Situação - Revogação	34
Portaria SEF nº 236/99 (DOE de 09.08.99) - ICMS - Relatório de Aquisição Interestadual de Álcool Etílico Anidro Combustível Realizada Por Distribuidora ou Importador	35
Portaria SEF nº 243/99 (DOE de 20.08.99) - ICMS - GIA-ICMS - Tabela de Classes de Vencimentos	36
Portaria SEF nº 314/99 (DOE de 21.10.99) - ICMS - Tranferência de Crédito - Autorização do Secretário da Fazenda - Valores Iguais ou Superiores a R$ 100.000,00	49
Portaria SEF nº 314/99 (DOE de 21.10.99) - ICMS - Transferência de Crédito - Exigência	50
Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/98 (DOE de 29.12.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/98	4
Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/98 (DOE de 29.12.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/98	4
Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/98 (DOE de 29.12.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/98	4
Quarto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 29.12.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Quarto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98	4
Quinto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 07.06.99) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerantes - Base de Cálculo	27
Resolução nº 001/99 (DOE de 25.06.99) - Registro do Comércio - Nova Tabela de Preços da Junta Comercial	29
Resolução nº 02/99 (DOE de 27.10.99) - Jucesc - Leiloeiros - Número de Ofícios	47
Resolução/Codesc nº 943/99 - (DOE de 02.09.99) - Videoloteria - Regulamentação	39
Resolução Jucesc nº 02/99 (DOE de 19.08.99) - Registro do Comércio	36
Resolução Normativa nº 025, de 06.11.98 (DOE de 28.12.98) - ICMS - Sacos e Sacolas Fornecidos Por Supermercados e Estabelecimentos Comerciais Aos Fregueses - Crédito do Imposto	4
Resolução Normativa nº 026, de 06.11.98 (DOE de 28.12.98) - ICMS - Consignação Mercantil - Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária	4
Resolução Normativa Copat nº 027 - Acompanhada do Respectivo Parecer, Aprovada na Sessão de 05.02.1999 (DOE de 27.05.99) - ICMS - Importação - Mercadoria Nacionalizada Através de Porto Catarinense e Depositada em Armazém Geral - Importador Estabelecido em Outro Estado	22
Resolução Normativa Copat nº 028 - Acompanhada do Respectivo Parecer, Aprovado na Sessão de 05.03.99 (DOE de 27.04.99) - ICMS Importação - Peixe e Filé de Peixe de Países Membros do Mercosul ou Alalc	22
Resolução SEJC nº 001/98 (DOE de 10.12.98) - Assuntos Diversos - Procon/SC - Regimento Interno	3
Termo de Compromisso nº 001/99 (DOE de 30.04.99) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes	23

Assuntos Diversos	Doutrina Tributária	ICMS	Importação/Exportação	II/IPI	IPI
ITR	Legislação	Legislação do Município de Florianópolis		Tabelas Práticas	Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
ALIMENTOS, ADITIVOS, COADJUVANTES DE TECNOLOGIA E EMBALAGENS - REGULAMENTO TÉCNICO REFERENTE AO REFERENTE MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ANÁLISE TÉCNICA PARA REGISTRO	11
CÓDIGO DE BARRAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	13
CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 85 a 93/99	22
DENATRAN - CÓDIGO DE MARCA-MODELO-VERSÃO DE VEÍCULOS NO RENAVAM E EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - CAT	4
DENATRAN - HOMOLOGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA - ITE	4
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS	2
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA	1
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS	15
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS	17
REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS	15
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - PRORROGAÇÃO PARA FEVEREIRO/99	4
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DEFINIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	7
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO	5

MATÉRIAS	BOL.
AS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO E A IMPOSSIBILIDADE DE SEREM UTILIZADAS EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA	48
CPMF - PRECONCEITOS DESMENTIDOS	50
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ATO DECLARATÓRIO Nº 13/98	43
EFEITO VINCULANTE ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: VIRTUDES E VICISSITUDES	49
GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL - QUAL A POSSIBILIDADE DE USAR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA?	46
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - A DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO	47
IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO	51
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL	51
PRECATÓRIOS - AS ESCUSAS PARA NÃO DAR CUMPRIMENTO	44

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	40
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	1
APURAÇÃO CONSOLIDADA	34
APURAÇÃO CONSOLIDADA	39
ARBITRAMENTO	35
ARRENDAMENTO MERCANTIL	18
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF	37
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO	31
BILHETE DE PASSAGENS	48
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO	37
BILHETE DE PASSAGENS - RETIFICAÇÃO	49
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS	33
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CONTINUAÇÃO	35
CARACTERÍSTICAS DA NOTA FISCAL	20
CESTA BÁSICA	17
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS	2
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - (CONTINUAÇÃO)	4
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES	46
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS	44
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL	5
CRÉDITO PRESUMIDO	18
CRÉDITO PRESUMIDO - OPERAÇÕES COM MERCADORIAS	47
CRÉDITO PRESUMIDO OPERAÇÕES COM MERCADORIAS CONTINUAÇÃO	48
DAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - ALTERAÇÃO	26
DAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - 1ª PARTE	21
DAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAL - (2ª PARTE)	24
DECISÕES ADMINISTRATIVAS	37
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - CONSELHO DE CONTRIBUINTES	25
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - CONSELHO DE CONTRIBUINTES	26
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - CONSELHO DE CONTRIBUINTES	33
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - CONSELHO DE CONTRIBUINTES	35
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - CONSELHO DE CONTRIBUINTES	39
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS	29
DIEF - DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS	12
DÍVIDA ATIVA	45
DOCUMENTOS FISCAIS - MODELOS	43
EMENTAS ADMINISTRATIVAS	44
EMENTAS ADMINISTRATIVAS	45
EMENTAS ADMINISTRATIVAS	48
EMENTAS ADMINISTRATIVAS	50
EMPRESA DE PEQUENO PORTE	16
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF	27
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA	51
EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS	41
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA	51
IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL	49
INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO NO RECOLHIMENTO	8
INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	29
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITO	14
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO	36
MAPA RESUMO - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL	47
MICROEMPRESA	15
MODELOS, MOLDES, MATRIZES ETC - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	19
NOTA FISCAL AVULSA	9
NOTA FISCAL DE ENTRADA	11
O ICMS NA IMPORTAÇÃO - TRIBUTO NÃO DEVE INCIDIR EM MATÉRIA-PRIMA	44
OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO	38
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES	19
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - ALTERAÇÃO	32
OPERAÇÕES SOB REGIME DE "DRAWBACK"	25
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AÉREO	23
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS	13
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - ALTERAÇÃO	39
PROCESSO FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA	19
PRODUTOS HORTIFRUTÍCULAS	36
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	50
REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES - PROCEDIMENTOS	41
ROMANEIO	26
SERVIÇO UTILIZADO NO TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS EXPORTADOS - DECISÃO DO STF	43
SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	28
SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS	29
SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL	42
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES ANTECEDENTES COM ÁLCOOL ANIDRO	7
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, GASOLINA AUTOMOTIVA E ÓLEO DIESEL - OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES	38
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO	6
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES	10
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO/RESTITUIÇÃO	51
SUJEITO PASSIVO	46
SUSPENSÃO DO IMPOSTO	49
VENDA PARA ENTREGA FUTURA	45

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99	29
ALTERAÇÕES DIVERSAS NA TIPI E REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS PARA MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	6
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	14
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% - RETIFICAÇÃO	16
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	20
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	33
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO REGULAMENTO	10
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO - NOVAS NORMAS	15
CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP/COFINS - SUSPENSÃO - ESCLARECIMENTOS	36
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP/COFINS - APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS	32
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS	28
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	40
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	48
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	45
DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE	44
DIPI - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - APRESENTAÇÃO	31
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	35
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	24
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	30
FABRICANTES DE EMBALAGENS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A INDÚSTRIA DE BEBIDAS	27
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	43
I. CRÉDITOS ACUMULADOS DO IMPOSTO - APURAÇÃO TRIMESTRAL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO; II. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS EM RELAÇÃO ÀS SAÍDAS COM ALÍQUOTA ZERO - ESCLARECIMENTOS	6
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	41
INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA	34
IPI - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - ALTERAÇÕES	42
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	9
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	33
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	37
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	46
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	23
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO - DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	21
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	39
OBRAS AUDIOVISUAIS - SELO DE CONTROLE	38
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	35
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	16
PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	36
PRODUTOS FONOGRÁFICOS - SELO DE CONTROLE	38
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - RTS - ALTERAÇÕES	35
REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO	3
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	37
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO	25
TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - VEÍCULOS AUTOMOTORES	12

MATÉRIAS	BOL.
EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR	17
EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE	18
FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	50
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE	26
IMPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR	17
IMPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE	18
PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE	51
REGISTRO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES - REI - NÃO RECADASTRAMENTO - CONSEQÜÊNCIAS	8
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES - RC	8

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99	45
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	22
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	47

MATÉRIAS	BOL.
DECLARAÇÃO DO ITR 1999 - APRESENTAÇÃO	39

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 116, de 02.07.99 (DOM de 09.07.99) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Escolar - Condições	31
Lei nº 5.407/98 (DOM de 07.12.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Caixa Coletora de Correspondência Nos Imóveis	1
Lei nº 5.421/98 (DOM de 10.12.98) - Assuntos Diversos - Feiras Livres - Reserva de 20% Das Vagas Para Munícipes Com Mais de Sessenta Anos de Idade	3
Lei nº 5.503, de 19.07.99 (DOM de 27.07.99) - Assuntos Diversos - Afixação de Tabelas de Preços Dos Artigos da Cesta Básica	33
Lei nº 5.564, de 12.11.99 (DOM de 19.11.99) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Cigarros em Escolas	50
Lei Complementar CMF nº 003/99 (DOM de 06.07.99) - Assuntos Diversos - Ruídos Urbanos e Proteção do Bem-Estar e do Sossego Público	31

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/99	5
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/99	11
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/99	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/99	20
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99	23
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/99	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/99	32
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/99	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/99	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/99	49

MATÉRIAS	BOL.
DIF-CIGARROS - INSTITUIÇÃO	31
ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - NOVA DISCIPLINA	42
SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ROTEIRO	36