A Instrução Normativa SRF nº 059/99 (Bol. INFORMARE nº 24/99, com retificação neste mesmo número, Cad. Atualização Legislativa), estabeleceu a obrigatoriedade de os fabricantes, os importadores e os distribuidores atacadistas dos produtos expressamente relacionados apresentarem à Secretaria da Receita Federal, semestralmente, diversas informações, conforme focalizadas nesta matéria.

Os fabricantes, os importadores e os distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no tópico 3 deverão apresentar à Secretaria da Receita Federal, semestralmente, as informações constantes do tópico 4.

As referidas informações serão:

a) prestadas em meio magnético, através de disquetes, conforme lay-out do tópico 4;

b) entregues à unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento informante, até o último dia útil dos meses de fevereiro e agosto, em relação aos semestres civis anteriores.

As informações referentes ao ano de 1998 serão prestadas até o dia 30 de julho de 1999.

A falta de apresentação das informações de que trata esta Instrução Normativa importará na aplicação da penalidade prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 1.680, de 28 de março de 1979, e alterações posteriores (R$ 36,65, conforme art. 477 do Ripi).

ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO

O arquivo a ser gerado é composto por 5 (cinco) diferentes tipos de registros. O primeiro deles (Tipo 00) conterá informações a respeito do remetente das informações. O segundo tipo de registro (Tipo 01) conterá informações a respeito dos clientes para os quais foram emitidas Notas Fiscais de saída por parte do remetente das informações. O terceiro tipo de registro diz respeito às Notas Fiscais emitidas; o tipo de registro seguinte trata dos itens das Notas Fiscais do tipo de registro anterior. Finalmente, o tipo de registro 04 (Trailler), que conterá informações de totalizadores dos tipos de registros anteriores.

HEADER

1 - O campo Tipo de Registro, o primeiro do header, terá o seu conteúdo fixo de "00".

2 - O campo C.N.P.J. do fornecedor deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número da inscrição do estabelecimento do informante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - O campo Data Inicial deverá ser preenchido somente com numéricos, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD correspondente à data do início do período referente às informações prestadas.

4 - O campo Data Final deverá ser preenchido somente com numéricos, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD correspondente a data do término do período referente às informações prestadas.

5 - O campo Ano / Mês de Referência deverá ser preenchido com numéricos, no tamanho de 6 (seis) caracteres, no formato AAAAMM, referente ao ano e mês correntes.

6 - Firma ou Razão Social.

7 - Endereço (Rua, Avenida, etc.).

8 - Número.

9 - Complemento (sala, quadra, bloco, etc.).

10 - Bairro ou Distrito.

11 - O CEP deverá ser preenchido de acordo com o logradouro, no formato 99999999.

12 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.).

13 - Município.

14 - O campo Telefone deverá ser preenchido com o número do DDD, seguido pelo número do telefone.

15 - Brancos - preencher com brancos.

DADOS DO CLIENTE

1 - O primeiro campo, que é Tipo de Registro, terá o seu conteúdo fixo de "01".

2 - O campo C.N.P.J. do cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do estabelecimento do cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Zeros - preencher com zeros.

4 - Zeros - preencher com zeros.

5 - Zeros - preencher com zeros.

6 - Firma ou Razão Social do Cliente.

7 - Endereço (Rua, Avenida, etc.).

8 - Número.

9 - Complemento (sala, quadra, bloco, etc.).

10 - Bairro ou Distrito.

11 - O CEP deverá ser preenchido de acordo com o logradouro, no formato 99999999.

12 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.).

13 - Município.

14 - O campo Telefone deverá ser preenchido com o número do DDD, seguido pelo número do telefone.

15 - Brancos - preencher com brancos.

DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA

1 - Campo Tipo de Registro - terá o seu conteúdo fixo de "02".

2 - O campo C.N.P.J. do cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do estabelecimento do cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Data de Emissão - deverá ser informada a data em que a Nota Fiscal foi emitida, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD.

4 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.).

5 - Série Fiscal - deverá ser informado o número de série da Nota Fiscal.

6 - Subsérie Fiscal - se existir, deverá ser informado o número da subsérie da Nota Fiscal; senão, preencher com brancos.

7 - Número da Nota Fiscal - deverá ser informado o número da Nota Fiscal.

8 - CFO - deverá ser preenchido com o Código Fiscal de Operação da respectiva Nota Fiscal.

9 - Valor Total - deverá constar o valor total da Nota Fiscal.

10 - Base de Cálculo do ICMS - deverá constar apenas o valor referente à operação de saída (não incluir substituição tributária).

11 - Valor do ICMS - deverá constar apenas o valor referente à operação de saída (não incluir o ICMS retido no caso de substituição tributária).

12 - ICMS Isento ou Não Tributado - valor amparado por isenção ou não-incidência.

13 - Alíquota do ICMS.

14 - Base de Cálculo do IPI.

15 - Valor do IPI - informar o valor do montante do IPI.

16 - IPI Isento ou Não Tributado - valor amparado por isenção ou não-incidência do IPI.

17 - Situação NF - deverá somente ser informado neste campo "S" (sim) ou "N" (não), conforme situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento.

18 - Brancos - preencher com brancos.

DADOS DOS PRODUTOS / NOTAS FISCAIS DE SAÍDA

1 - O campo Tipo de Registro terá o seu conteúdo fixo de "03".

2 - O campo C.N.P.J. do Cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do Estabelecimento do Cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Data de Emissão - deverá ser informada a data em que a Nota Fiscal foi emitida, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD.

4 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.).

5 - Série Fiscal - deverá ser informado o número de série da Nota Fiscal.

6 - Subsérie Fiscal - se existir, deverá ser informado o número da Subsérie da Nota Fiscal, senão preencher com brancos.

7 - Número da Nota Fiscal - deverá ser informado o número da Nota Fiscal.

8 - CFO - deverá ser preenchido com o Código Fiscal de Operação da respectiva Nota Fiscal.

9 - Número do Item da Nota Fiscal - este campo deverá ser preenchido com valores seqüênciais, para informar o total de itens na Nota Fiscal.

10 - Código do Produto - NCM - deverá ser preenchido de acordo com o código do produto na NCM referente ao produto em questão.

11 - Unidade de Medida - deverá ser informada a unidade de medida utilizada na venda do produto em questão (kg, ml, unidade, etc.).

12 - Quantidade - deverá ser informada a quantidade vendida do produto em questão.

13 - Valor Unitário do Produto - deverá ser informado o valor unitário do produto em questão.

14 - Espécie do Produto - indicar um dos seguintes códigos, conforme o caso: