EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Nesta edição damos conhecimento do benefício fiscal de isenção às pessoas portadoras de deficiência física, com fundamento do RICMS/SC - Decreto nº 1.790/97, artigo 2º, Anexo 2.
2. ISENÇÃO
São isentas as operações internas e interestaduais até 30 de abril de 2001, a saída dos equipamentos e acessórios que se destinem, exclusivamente, ao atendimento a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla, cuja aplicação seja indispensável ao tratamento ou locomoção dos mesmos, desde que adquiridos por instituições públicas estaduais ou entidades assistenciais sem fins lucrativos vinculadas a programa de recuperação de portadores de deficiência.
DISCRIMINAÇÃO |
NBM/SH |
01. INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS |
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01.01. Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os deverificação de parâmetros fisiológicos): |
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01.01.01. Eletrocardiógrafos |
9018.11.0000 |
01.01.02. Eletroencefalógrafos |
9018.19.0100 |
01.01.03. Outros |
9018.19.9900 |
01.01.04. Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos |
9018.20.0000 |
02.ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS E FUNDAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOTEIRAS E OUTROS ARTIGOS E APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO |
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02.01.Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos códigos 9021.30.91 e 9021.30.99 |
9021.30 |
03. APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO. |
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03.01. Tomógrafo computadorizado |
9022.11. 0401 |
03.02. Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores |
9022.11.05 |
03.03. Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) |
9022.21.0100 |
03.04. Aparelhos de crioterapia |
9022.21.0200 |
03.05. Aparelho de gamaterapia |
9022.21.0300 |
03.06. Outros |
9022.21.9900 |
04. DENSÍMETROS, ANEÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI |
9025 |
Nota: Os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, aprovado pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.