ALÍQUOTAS
DO IMPOSTO

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Operações e Prestações Internas
• 2.1 - Alíquotas de 12% (Doze Por Cento)
• 2.2 - Alíquotas de 17% (Dezessete Por Cento)
• 2.3 - Alíquotas de 25% (Vinte e Cinco Por Cento)
• 3 - Operações e Prestações Interestaduais
• 3.1 - Contribuinte do Imposto
• 3.2 - Não Contribuintes do Imposto
• 3.3 - Construção Civil
• 4. Exportação
• 5. Importação

1. INTRODUÇÃO

Alíquota é a relação percentual entre o imposto e a base de cálculo prevista na Legislação Tributária.

Obtém-se o resultado tributável pela simples aplicação da alíquota sobre a base de cálculo.

As alíquotas podem ser seletivas, em função da essencialidade das mercadorias ou dos serviços, segundo nossa Constituição Federal (artigo 155, § 2º, III).

Neste trabalho analisaremos as alíquotas estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina, à luz do RICMS/SC artigo 26 e seguintes, Decreto nº 1.790/97 e artigo 19 da Lei nº 10.297/96.

2. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS

As alíquotas do imposto nas operações e prestações internas, isto é, aquelas ocorridas nos limites do Estado Barriga Verde, são as seguintes:

2.1 - Alíquotas de 12% (Doze Por Cento)

I - operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw (cento e cinqüenta por quilowatts);

II - operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural;

III - prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;

IV - mercadorias de consumo popular:

1) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas;

2) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriados, congelados de gado bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelhos;

3) charque e carne de sol;

4) açúcar;

5) café torrado em grão ou moído;

6) erva-mate beneficiada;

7) farinha de trigo, de milho e de mandioca;

8) leite e manteiga;

9) banha de porco prensada;

10) óleo refinado de soja e de milho;

11) margarina e creme vegetal;

12) espaguete, macarrão e aletria;

13) pão;

14) sardinha em lata;

15) sal de cozinha;

16) vinagre;

17) queijo.

V - produtos primários, em estado natural:

1) animais vivos:

Das espécies cavalar, asinina e muar;

Da espécie bovina;

Da espécie suína;

Das espécies ovina e caprina;

Aves das espécies domésticas;

Coelhos;

Abelha rainha;

Chinchila.

2) Peixes e crustáceos, moluscos:

Peixes frescos, congelados ou resfriados;

Crustáceos mesmo sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados;

Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados.

3) Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:

Batata;

Tomates;

Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos;

Couves, Couve-flor, repolho ou couve; frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes;

Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes;

Pepinos e pepininhos;

Ervilhas, feijão, grão-de-bico, lentilhas e outros legumes de vagem, legumes com ou sem vagem;

Alcachofras;

Berinjelas;

Aipo;

Cogumelos;

Pimentões e pimentas;

Espinafres;

Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis.

4) Frutas frescas;

5) Café, chá, mate e especiarias:

Café não torrado;

Chá em folhas frescas;

Mate em rama ou cancheada;

Baunilha;

Canela e flores de caneleira;

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos);

Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos;

Semente de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro;

Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro;

6) Cereais:

Trigo;

Centeio;

Cevada;

Aveia;

Milho em espigas ou grão;

Arroz, inclusive descascado;

Sorgo;

Trigo mourisco, painço e alpiste.

7) Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens:

Soja;

Amendoins não torrados, mesmo descascados;

Copra;

Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda;

Cana-de-açúcar;

8) Fumo em folha;

9) Lenha e madeiras em toras;

10) Casulos de bicho-da-seda;

11) Ovos de aves, com casca, frescas;

12) Mel natural.

VI - Veículos automotores:

1) Tratores

Tratores rodoviários para semi-reboques

2) Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)

Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

3) Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas

Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca)

Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel)

4) Veículos automóvel para transporte de mercadorias

Com motor de pistão, de ignição por compreensão (diesel ou semidiesel)

Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca)

5) Chassis com motor para veículos automóveis

VII - Óleo diesel;

VIII - Coque de carvão mineral.

2.2 - Alíquotas de 17% (Dezessete Por Cento)

Nas demais operações ou prestações não arroladas nas alíquotas 12% e 25%.

2.3 - Alíquotas de 25% (Vinte e Cinco Por Cento)

I - operações com energia elétrica;

II - prestações de serviços de comunicação;

III - operações com gasolina automotiva e álcool carburante;

VI - operações com os produtos supérfluos:

1) Cervejas e chope, da posição 2203

2) Demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208

Ex 01 Moscatel espumante

Ex 01 Vinhos da madeira, do porto e de xerez

Ex 02 Mostos de uva não fermentados, adicionados de álcool, compreendendo as mistelas

Ex 01 Vinho de madeira, do porto e de xerez

Ex 02 Mostos de uvas não fermentadas, adicionados de álcool, compreendendo as mistelas

Ex 01 Filtrado doce

Ex 01 Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% - + 1,5% vol (59,5º +- 1,5º Gay-Lussac), obtido de cevada maltada

Ex 02 Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% - + 1,5% vol (59,5º +- 1,5º Gay-Lussac), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada

Ex 03 Outras preparações próprias para elaboração de uísques

Ex 01 Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% - + 1,5% vol (59,5º +- 1,5º Gay-Lussac), obtido de cevada maltada

Ex 02 Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% - + 1,5% vol (59,5º +- 1,5º Gay-Lussac), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada

Ex 03 Outras preparações próprias para elaboração de uísques

Ex 01 Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% - + 1,5% vol (59,5º +- 1,5º Gay-Lussac), obtido de cevada maltada

Ex 02 Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("grain whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% - + 1,5% vol (59,5º +- 1,5º Gay-Lussac), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada

Ex 03 Outras preparações próprias para elaboração de uísque

Ex 01 Cachaça e caninha

Ex 01 Álcool etílico

Ex 02 Bebida refrescante denominada "cooler"

Ex 03 Aguardente composta de alcatrão

Ex 03 Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre

Ex 05 Bebida alcoólica de jurubeba

Ex 06 Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas

Ex 07 Aguardente simples de plantas ou de frutas

Ex 08 Aguardente composta, exceto de alcatrão ou de gengibre

Ex 09 Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã

Ex 10 Batidas

Ex 11 Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou de maçã

3) Cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403

Ex 01 Feitos à mão

Ex 01 Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão

Ex 01 Picado, desfiado, migado ou em pó

Ex 02 Em corda ou em rolo

4) Perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307

Ex 01 Talco e polvilho, com ou sem perfume

Ex 01 Preparados anti-solares

Ex 02 Preparados bronzeadores

Ex 01 Creme rinse

Ex 01 Cremes para barbear, contendo ou não sabão

Ex 01 Carvão vegetal ativado, acondicionado para venda a retalho como desodorante para refrigeradores ou congeladores

Ex 01 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais

Ex 02 Papéis impregnados, revestidos ou recobertos de perfumes ou de cosméticos

Ex 03 Partes de plantas aromáticas em saquinhos (sachês)

Ex 04 Depilatórios

Ex 05 Preparações para animais (xampus, banhos, etc.)

5) Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do capitulo 43

Ex 01 Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de coelho ou de lebre

Ex 02 Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de bovino, ovino ou caprino

Ex 01 De Bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre

Ex 02 Peles "alongadas", exceto de bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre

Ex 01 De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre

Ex 01 De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre

6) Asas-delta do código 8801.10.0200

7) Balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100

Ex 01 Iates

Ex 01 Iates

9) Armas e munições, suas partes e acessórios, do capitulo 93.

Ex 01 Pistolas de sinalização

Ex 01 Bandoleiras para espingardas, carabinas e semelhantes, exceto de couro

Ex 02 Bandoleiras de couro para espingardas, carabinas e semelhantes

Ex 03 Dispositivos amortecedores de recuo, amovíveis, de borracha, para espingardas, carabinas e semelhantes

Ex 01 Partes de cartuchos

Ex 01 Cartucho sem projétil ou carga de chumbo, para uso técnico, e suas partes

3. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias ou serviços as alíquotas são:

3.1 - Contribuinte do Imposto

a) Alíquota de 12% (doze por cento)

Nas operações em que o destinatário estiver localizado nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

b) Alíquota de 7% (sete por cento)

Nas operações em que o destinatário estiver localizado nos demais Estados e no Distrito Federal.

c) Alíquota de 4% (quatro por cento)

Na prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal.

3.2 - Não Contribuintes do Imposto

Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias ou serviços a não contribuintes do imposto será aplicado alíquota interna.

3.3 - Construção Civil

As saídas interestaduais destinadas a empresas de construção civil equiparam-se à saída a contribuintes do ICMS.

4. EXPORTAÇÃO

O imposto não incide sobre operações e prestações que destinem ao Exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados, semi-elaborados, ou serviços.

5. IMPORTAÇÃO

Nas entradas de mercadorias importadas e no caso de serviços iniciados ou prestados no Exterior, a incidência do imposto dar-se-á conforme o produto e a alíquota interna correspondente.