BOL.Nº

*Decreto nº 32.318, de 04.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Importação de Máquinas e Equipamentos Por Empresa Industrial - Parcelamento - Republicação

Decreto nº 32.518, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 32.518, de 23.12.2002 (DOE de 11.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 32.646, de 08.01.03 (DOE de 09.01.03) - ICMS - Fundo Estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais

Decreto nº 32.906, de 21.03.2003 (DOE de 24.03.2003) - ICMS - Concurso Notinha na Mão

Decreto nº 33.021, de 11.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - Assuntos Diversos - Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal - Alterações

Decreto nº 33.031, de 22.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Convênio - Ratificação

Decreto nº 33.069, de 29.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Regulamentação

Decreto nº 33.123, de 05.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) - Instituição

Decreto nº 33.237, de 22.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - Assuntos Diversos - Detran/RJ - Documento de Isenção de Idosos

Decreto nº 33.976 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - PLAST-RIO

Decreto nº 34.213, de 29.10.2003 (DOE de 30.10.2003) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Apoio ao Cinema - Procine - Alteração

Deliberação Jucerja nº 21, de 15.01.2003 (DOE de 17.01.2003) - Assuntos Diversos - Emolumentos da Jucerja - Exercício de 2003

Deliberação Jucerja nº 22, de 17.01.03 (DOE de 23.01.03) - Assuntos Diversos - Emolumentos da Jucerja - Exercício de 2003 - Retificação

Lei nº 4.035, de 12.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Alíquotas Especiais

Lei nº 4.044, de 30.12.2002 (DOE de 10.02.2003) - Assuntos Diversos - Praça de Pedágio - Construção

Lei nº 4.045, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Concessionárias Operadoras de Serviços Telefônico Móvel Dos Tipos Pré-Pagos - Cadastramento

Lei nº 4.045, de 30.12.2002 (DOE de 10.02.2003) - Assuntos Diversos - Celular - Cadastro

Lei nº 4.048, de 30.12.2002 (DOE de 10.02.2003) - Assuntos Diversos - Seguradoras de Automóveis - Taxa de Transferência

Lei nº 4.049, de 30.12.2002 (DOE de 10.02.2003) - Assuntos Diversos - Cartão Especial de Estacionamento - Concessão

Lei nº 4.056, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigual-dades Sociais

Lei nº 4.075, de 06.01.03 (DOE de 07.01.03) - Assuntos Diversos - Casas Noturnas - Cobrança de "Couvert" e Entrada

Lei nº 4.075, de 06.01.2003 (DOE de 10.02.2003) - Assuntos Diversos - "Couvert" Artístico - Placas Informativas

Lei nº 4.079, de 14.01.2003 (DOE de 17.01.2003) - Assuntos Diversos - "Recall" de Veículos

Lei nº 4.079, de 14.01.2003 (DOE de 10.02.2003) - Assuntos Diversos - "Recall" de Veículos - Normas

Lei nº 4.080, de 07.02.2003 (DOE de 10.02.2003) - ICMS e Outros Tributos - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro - Alteração

Lei nº 4.081, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - Assuntos Diversos - Serviço de Proteção ao Crédito

Lei nº 4.082, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - Assuntos Diversos - Divulgação de Serviços de Disk-Sexo

Lei nº 4.083, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - Assuntos Diversos - Concessionárias de Telefonia Fixa

Lei nº 4.084, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - Assuntos Diversos - Operadoras de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde

Lei nº 4.085, de 10.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - Renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Pessoas Maiores de 65 Anos - Isenção do Pagamento de Taxas Estaduais

Lei nº 4.086, de 13.03.2003 (DOE de 14.03.2003) - ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Alteração

Lei nº 4.092, de 31.03.2003 (DOE de 01.04.2003) - Assuntos Diversos - Gerenciadoras de Planos de Saúde

Lei nº 4.101, de 22.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - Assuntos Diversos - Pisos Salariais - Instituição

Lei nº 4.106, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003) - Assuntos Diversos - Intoxicação Por Agrotóxicos - Notificação Compul-sória às Autoridades Sanitárias

Lei nº 4.129, de 16.07.2003 (DOE de 17.07.2003)  - Assuntos Diversos - Data de Vencimento Dos Produtos - Informação

Lei nº 4.150, de 04.09.2003 (DOE de 05.09.2003) - Assuntos Diversos - Derivados do Fumo - Obrigatoriedade de Informações na Embalagem

Lei nº 4.159, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003) - Assuntos Diversos - Cobrança de 10% Sobre Despesas de Bares e Restaurantes

Lei nº 4.163, de 26.09.2003 (DOE de 29.09.2003)  - ICMS - Importação - Incentivos Fiscais

Lei nº 4.169 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Indústrias de Transformação e Reciclagem de Produtos Plásticos

Lei nº 4.173 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - RIOLOG

Lei nº 4.175 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - RIOMÚSICA

Lei nº 4.185 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Pró Sepetiba

Lei nº 4.191, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003)  - Assuntos Diversos - Resíduos Sólidos

Lei nº 4.192, de 01.10.2003 (DOE de 02.10.2003) - Assuntos Diversos - Inspeção e Limpeza em Ar-Condicionado Central

Lei nº 4.195, de 03.10.2003 (DOE de 06.10.2003)  - Assuntos Diversos - Bares e Restaurantes - Amassadores de Lata

Lei nº 4.198, de 15.10.2003 (DOE de 16.10.2003) - Assuntos Diversos - Consumação Mínima - Vedação

Lei nº 4.223, de 24.11.2003 (DOE de 26.11.2003) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Atendimento

Lei nº 4.231, de 26.11.2003 (DOE de 27.11.2003) - Assuntos Diversos - Comércio de Desmonte de Veículos - Funcionamento

Portaria CBMERJ nº 242, de 09.12.02 (DOE de 12.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios

Portaria Loterj nº 191, de 15.04.2003 (DOE de 16.04.2003) - ICMS - Concurso "Notinha na Mão" - Alterações

Portaria Loterj/GP nº 185, de 21.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - Assuntos Diversos - Parcelamento de Dívidas Das Administradoras de Bingos

Portaria Loterj/GP nº 189, de 14.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - Assuntos Diversos - Loteria de Bingo - Loterj - Prorrogação de Prazo

Portaria Loterj/GP nº 190, de 21.03.2003 (DOE de 24.03.2003) - ICMS - Concurso Notinha na Mão - Regulamentação

Portaria Loterj/GP nº 197, de 18.08.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Notinha na Mão - Término

Portaria Pres-Detran/RJ nº 3.064, de 01.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - Assuntos Diversos - Sistema Nacional de Gravames - SNG

Portaria Pres-Detran/RJ nº 3.067, de 09.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - Assuntos Diversos - Calendário de Licenciamento de Veículos

Portaria Pres-Detran/RJ nº 3.177, de 04.09.2003 (DOE de 08.09.2003) - Assuntos Diversos - Placas de Identificação de Veículos Automotores

Resolução Seaapi nº 557, de 21.10.2003 (DOE de 05.11.2003) - Assuntos Diversos - Programa Moeda Verde - Cultivar Orgânico

Resolução Seaapi nº 558, de 21.10.2003 (DOE de 05.11.2003) - Assuntos Diversos - Programa Moeda Verde - Cultivar Orgânico - Aquisição de Produtos

Portaria Sear nº 432, de 26.12.02 (DOE de 28.12.02) - Assuntos Diversos - Taxas de Serviços Estaduais - Exercício 2003

Portaria Sear nº 433, de 09.01.03 (DOE de 10.01.03) - Darj - Código de Receita - Criação

* Portaria Sear nº 433, de 09.01.2003 (DOE de 13.01.2003) - Darj - Código de Receita - Criação - Republicação

Portaria Sear nº 434, de 16.01.2003 (DOE de 17.01.2003) - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) - Recolhimento

Portaria Sear nº 435, de 24.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) - Recolhimento e Código de Receita - Alteração

Portaria Sear nº 437, de 25.02.2003 (DOE de 27.02.2003) - Darj - Código de Receita - Alteração

*Portaria Sear nº 437, de 25.02.2003 (DOE de 12.03.2003) - Darj - Código de Receita - Criação - Republicação

Portaria Sear nº 438, de 15.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) - Recolhimento - Alteração

Portaria SET nº 816, de 12.12.02 (DOE de 13.12.02) - ICMS - Combustíveis - Preços

Portaria SET nº 817, de 18.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alterações

Portaria SET nº 818, de 19.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.12.02

Portaria SET nº 819, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02) - ICMS - Combustíveis - Preços e Margens de Valor Agregado

Portaria SET nº 820, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 30.12 a 05.01.2003

Portaria SET nº 821, de 03.01.2003 (DOE de 06.01.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 06 a 12.01.2003

Portaria SET nº 823, de 10.01.03 (DOE de 14.01.03) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.01.03

Portaria SET nº 824, de 13.01.03 (DOE de 14.01.03) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Janeiro/2003

Portaria SET nº 825, de 17.01.03 (DOE de 21.01.03) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.01.2003

Portaria SET nº 826, de 23.01.03 (DOE de 27.01.03) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27.01 a 02.01.2003

Portaria SET nº 827, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 03 a 09.02.2003

Portaria SET nº 828, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Fevereiro/2003

Portaria ST nº 001, de 05.02.2003 (DOE de 10.02.2003) - ICMS - Cálculo - Café Cru - 10 a 16.02.2003

Portaria ST nº 002, de 06.02.2003 (DOE de 10.02.2003) - ICMS - Outros Tributos - Manual de Diferimento

Portaria ST nº 003, de 12.02.2003 (DOE de 17.02.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 17 a 23.02.2003

Portaria ST nº 004, de 12.02.2003 (DOE de 17.02.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Fevereiro/2003

Portaria ST nº 007, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Março/02

Portaria ST nº 008, de 07.03.2003 (DOE de 10.03.2003) - ICMS - Cálculo - Café Cru - 10 a 16.03.2003

Portaria ST nº 009, de 12.03.2003 (DOE de 13.03.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Março/2003

Portaria ST nº 010, de 13.03.2003 (DOE de 14.03.2003) - ICMS - Cálculo - Café Cru - 17 a 23.03.2003

Portaria ST nº 011, de 20.03.2003 (DOE de 21.03.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 24 a 30.03.2003

Portaria ST nº 012, de 26.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 31.03 a 06.04.2003

Portaria ST nº 013, de 28.03.2003 (DOE de 01.04.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Abril/2003

Portaria ST nº 014, de 26.04.2003 (DOE de 07.04.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.04.2003

Portaria ST nº 015, de 10.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 20.04.2003

Portaria ST nº 016, de 14.04.2003 (DOE de 15.04.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Abril/2003

Portaria ST nº 017, de 16.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 21 a 27.04.2003

Portaria ST nº 018, de 22.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Isenção - Alteração

Portaria ST nº 019, de 22.04.2003 (DOE de 25.04.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.04 a 04.05.2003

Portaria ST nº 021, de 02.05.2003 (DOE de 05.05.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.05.2003

Portaria ST nº 022, de 06.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes Sinief

Portaria ST nº 023, de 06.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Convênio e Protocolo - Divulgação

Portaria ST nº 024, de 08.05.2003 (DOE de 09.05.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.05.2003

Portaria ST nº 025, de 12.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Maio/2003

Portaria ST nº 026, de 14.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.05.2003

Portaria ST nº 027, de 21.05.2003 (DOE de 22.05.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.05 a 01.06.2003

Portaria ST nº 028, de 27.05.2003 (DOE de 29.05.2003) - ICMS - Combustíveis - Novas Margens de Valor Agregado

Portaria ST nº 029, de 28.05.2003 (DOE de 30.05.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.06.2003

Portaria ST n.º 030 de 03.06.2003 (DOE de 05.06.2003) - ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alteração

Portaria ST nº 031, de 04.06.2003 (DOE de 05.06.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.06.2003

Portaria ST nº 032, de 12.06.2003 (DOE de 13.06.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 16 a 22.06.2003

Portaria ST nº 033, de 12.06.2003 (DOE de 16.06.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Junho/2003

Portaria ST nº 034, de 18.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.06.2003

Portaria ST nº 037, de 02.06.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.07.2003

Portaria ST nº 047, de 14.08.2003 (DOE de 18.08.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 18 a 24.08.2003

Portaria ST nº 048, de 20.08.2003 (DOE de 21.08.2003)   - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 25 a 31.08.2003

Portaria ST nº 050, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Setembro/2003

Portaria ST nº 053, de 10.09.2003 (DOE de 11.09.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Setembro/2003

Portaria ST nº 054, de 18.09.2003 (DOE de 19.09.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.09.2003

Portaria ST nº 055, de 24.09.2003 (DOE de 25.09.2003)  - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 29.09 a 05.10.2003

Portaria ST nº 062, de 24.10.2003 (DOE de 28.10.2003)  - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Novembro/2003

Portaria ST nº 065, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 01 a 07.12.2003

Portaria ST nº 066, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)  - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Dezembro/2003

Portaria ST nº 067, de 28.11.2003 (DOE de 02.12.2003)  - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes Sinief

Portaria ST nº 068, de 03.12.2003 (DOE de 08.12.2003) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 08 a 14.12.2003

Portaria ST nº 070, de 11.12.2003 (DOE de 15.12.2003) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Dezembro/2003

Resolução PGE nº 1.744, de 27.02.2003 (DOE de 13.03.2003) - ICMS - Pagamentos de Débitos de Dívida Ativa

Resolução SEF nº 6.512 de 23.10.02 (DOE de 31.10.2002) - ICMS - ECF - Administradoras de Catão - Republicação

Resolução SEF nº 6.532, de 12.12.02 (DOE de 13.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo - Alteração

Resolução SEF nº 6.533, de 16.12.02 (DOE de 19.12.02) - IPVA - Veículos Terrestres - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2003

Resolução SEF nº 6.534, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Carne Proveniente de Santa Catarina - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.535, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes do Espírito Santo - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.536, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes do Mato Grosso do Sul - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.537, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes do Paraná - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.538, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes de Minas Gerais - Diferencial de Alíquota

* Resolução SEF nº 6.538, de 16.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes de Minas Gerais - Diferencial de Alíquota - Republicação

Resolução SEF nº 6.539, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes de Goiás - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.540, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes do Mato Grosso - Diferencial de Alíquota

*Resolução SEF nº 6.540, de 16.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Produtos Diversos Provenientes do Mato Grosso - Diferencial de Alíquota - Republicação

Resolução SEF nº 6.541, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Leite Proveniente do Rio Grande do Sul - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.543, de 20.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufir-RJ - Exercício de 2003

Resolução SEF nº 6.544, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Pedido de Parcelamento - Importação de Máquinas e Equipamentos Sem Similar Nacional Para Integrar o Ativo Fixo

Resolução SEF nº 6.545, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Operações Com Leite Proveniente do RS

Resolução SEF nº 6.546, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - CFOP - Prorrogação

Resolução SEF nº 6.548, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Calendário Fiscal 2003

Resolução SEF nº 6.551, de 06.01.03 (DOE de 07.01.03) - ICMS - Novos Códigos CFOP - Implantação

Resolução SEF nº 6.556, de 14.01.2003 (DOE de 16.01.2003) - ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Resolução SEF nº 001, de 24.01.03 (DOE de 27.01.03) - ICMS - ECF - Aprovação Para o Uso

Resolução SER nº 02, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Alteração

Resolução SER nº 03, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - GIA-ICMS - Prorrogação de Prazos de Entrega

Resolução SER nº 04, de 29.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Alteração

Resolução SER nº 006, de 04.02.2003 (DOE de 06.02.2003) - ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Alteração

Resolução SER nº 009, de 10.02.2003 (DOE de 11.02.2003) - ICMS - Sintegra - Prorrogação de Prazo de Entrega do Arquivo Magnético

Resolução SER nº 013, de 28.03.2003 (DOE de 03.04.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Competência Das Delegacias Regionais de Fiscalização

Resolução SER nº 016, de 15.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Isenção - Alterações

Resolução SER nº 017, de 16.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Declan-IPM - Suspensão

Resolução SER nº 018, de 16.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Cartões e Comprovantes Provisórios de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Prorrogação

Resolução SER nº 019, de 22.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo - Prorrogação

Resolução SER nº 020, de 24.04.2003 (DOE de 28.04.2003) - ICMS - Criação Dos Postos Fiscais

Resolução SER nº 022, de 12.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes

Resolução SER n.º 023 de16.05. 2003 (DOE de 21.05.2003) - ICMS - Junta de Revisão Fiscal Regimento Interno

Resolução SER n º 025, de 23.05.2003 (DOE de 26.05.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes

Resolução SER nº 026, de 23.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Declan-IPM - Preenchimento de Informações Complementares

Resolução SER nº 027, de 28.05.2003 (DOE de 05.06.2003) - ICMS - Declan-IPM - Ano-Base 2002

Resolução SER nº 028, de 28.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Importação de Petróleo - Diferimento

Resolução SER nº 029, de 29.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Prorrogação

Resolução SER nº 030, de 04.07.2003 (DOE de 05.06.2003) - ICMS - Importação de Petróleo - Diferimento - Alteração

Resolução SER nº 034, de 17.07.2003 (DOE de 21.07.2003) - ICMS - Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica - Procedimentos

Resolução SER nº 046, de 19.09.2003 (DOE de 22.09.2003) - ICMS - Entrega de Arquivo Magnético - Prorrogação

Resolução SER nº 047, de 24.09.2003 (DOE de 25.09.2003)   - ICMS - Concessão de Isenção

Resolução SER nº 050, de 15.10.2003 (DOE de 20.10.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Alteração

Resolução SER nº 056, de 27.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo - Alteração

Resolução SER nº 057, de 03.12.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Autenticação de Livros Fiscais

Resolução SER nº 058, de 11.12.2003 (DOE de 12.12.2003) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2004

Resolução SER nº 059, de 15.12.2003 (DOE de 16.12.2003) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Calendário Fiscal de Pagamento 2004