RESUMO: Divulgados os preços dos combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de que trata o Livro IV do RICMS, vigorando a partir de 16.12.02.  

PORTARIA SET N.º 816 DE 12.12.02
(DOE de 13.12.02)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2002.

O Superintendente Estadual de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 33, de 10 de dezembro de 2002,

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2002, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 1,9610 por litro;

II - diesel: R$ 1,2820 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,0000 por quilo;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,4780 por litro.

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,3520.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO
Superintendente Estadual de Tributação