resser056-50-2003

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, CHOPE E REFRIGE-RANTE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO

RESUMO: A Resolução a seguir vem dispor a respeito da base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante, alterando assim a Resolução SEF nº 6.532/2003 (Bol. INFORMARE nº 01/2003).

RESOLUÇÃO SER Nº 056, de 27.11.2003
(DOE de 28.11.2003)

Altera a Resolução SEF nº 6.532/2002 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral fabricados no país.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 87/96, de 15 de setembro de 1996, e no artigo 22, § 6º, da Lei Estadual nº 2.657/96, de 25 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Resolução SEF nº 6.532, de 12 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

I - CERVEJA	R$
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 1)	0,93
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 2)	0,83
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 3)	0,80
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 4)	0,75

II - CERVEJA	R$
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 1)	0,90
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 2)	0,79
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 3)	0,77
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 4)	0,72

III - CERVEJA	R$
3. Lata de 361 a 660 ml	1,08

IV - CERVEJA	R$
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml - (Faixa 1)	1,54
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml - (Faixa 2)	1,40
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml - (Faixa 3)	1,30
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml - (Faixa 4)	1,15

Faixa 1 - Skol Pilsen, Bohemia, Serramalte, Original, Heineken, Kronenbier, Caracu, Kaiser Summer Draft, Kaiser Gold, Kaiser Bock, Bavária Premium, Miller, Carlsberg, Xingu; Faixa 2 - Antárctica Pilsen, Brahma Chopp, Kaiser Pilsen, Cerpa, demais marcas Skol, demais marcas Brahma, demais marcas Antárctica; Faixa 3 - Bavária Pilsen, Schincariol, Cintra, Cerpa, demais marcas Skol, demais marcas Brahma, demais marcas Antárctica; Faixa 4 - Santa Cerva, Malta e Itaipava.

V - CHOPE (litro)
	4,90

VI - REFRIGERANTES	R$
1. Garrafa de vidro até 300 ml	0,49
2. Garrafa de vidro de 600 ml	0,78
3. Garrafa de vidro de 1.000 ml	0,78
4. Garrafa de vidro de 1.250 ml	0,78
5. Garrafa de plástico até 250 ml	0,49
6. Garrafa de plástico de 600 ml	1,02
7. Garrafa de plástico de 1.000 ml	0,78
8. Garrafa de plástico de 1.500 ml	1,18
9. Garrafa de plástico de 2.500 ml	1,96
10. Lata até 355 ml	0,76
11. Lata de 473 ml	1,02
12. Pré-mix (por litro de bebida pronta)	1,44
13. Post-mix (por litro de xarope)	6,46
14. Garrafa de plástico de 2.250 ml	1,75
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (Coca-Cola)	1,75
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (Guaraná Antárctica / Pepsi-Cola)	1,57
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (Outras Marcas Cia. Bras. Bebidas/Coca-Cola)	1,43
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (demais marcas)	1,29

VII - ÁGUAS MINERAIS	R$
1. Copo 200 ml	0,31
2. Copo 300 ml	0,47
3. Pet 200 ml	0,31
4. Pet 300 ml	0,47
5. Pet 330 ml	0,51
6. Pet 500 ml	0,78
7. Pet 510 ml	0,79
8. Pet 600 ml	0,93
9. Pet 1.000 ml	0,62
10. Pet 1.250 ml	0,76
11. Pet 1.500 ml	0,92
12. Pet 2.000 ml	1,22
13. Garrafão 5 litros	2,65
14. Garrafão 10 litros	3,88
15. Garrafão 20 litros	5,42
16. Vidro retornável 300 ml	0,47
17. Vidro retornável 500 ml	0,78
18. Vidro descartável 300 ml	0,49
19. Vidro descartável 330 ml	0,51
20. Vidro descartável 750 ml	1,17"

Art. 2º - Permanecem em vigor os Termos de Acordo firmados anteriormente à publicação desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro até 31 de dezembro de 2003, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2003.

Mario Tinoco da Silva
Secretário de Estado da Receita