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CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES SINIEF

RESUMO: Promove apenas a divulgação dos Convênios, Protocolos e Ajustes Sinief, celebrados em reuniões extraordinárias e ordinária do Confaz, realizadas nos dias 17 e 31.01, 18.02 e 04.04 de 2003, respectivamente. Lembrando que a divulgação dos referidos atos não significa implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

PORTARIA ST Nº 022, de 06.05.2003
(DOE de 08.05.2003)

Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do CONFAZ, no período de 17 de janeiro a 04 de abril de 2003.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no CONFAZ, resolve:

Art. 1º - Divulgar os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, em anexo, celebrados nas 68ª, 69ª e 70ª reuniões extraordinárias e 109ª reunião ordinária do CONFAZ, realizadas nos dias 17, e 31 de janeiro, 18 de fevereiro e 04 de abril de 2003, respectivamente, e publicados no Diário Oficial da União de 23 de janeiro, 03 e 20 de fevereiro, 09, 11, 16 e 22 de abril de 2003.

Art. 2º - A divulgação dos atos a que se refere o artigo anterior não significa implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2003.

Luiz Miller de Affonseca
Superintendente de Tributação em Exercício

ANEXO