ASSUNTOS DIVERSOS
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO CINEMA - PROCINE - ALTERAÇÃO

RESUMO: Promove alteração no texto do Decreto nº 28.776/2001 (Bol. INFORMARE nº 29-B/2001), que por sua vez instituiu o Procine, o programa estadual que visa fomentar a produção cinematográfica do Estado.

DECRETO Nº 34.213, de 29.10.2003
(DOE de 30.10.2003)

Exclui dispositivos do Decreto nº 28.776, de 09 de julho de 2001, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Cinema - PROCINE e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº: E-11/0937/2003,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído o art. 7º do Decreto nº 28.776, de 09 de julho de 2001.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2003.

Rosinha Garotinho