ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU - PERÍODO
DE 31.03 A 06.04.2003
RESUMO: A Portaria a seguir fornece dados para cálculos do ICMS nas operações interestaduais com café cru realizadas no período em referência.
PORTARIA
ST Nº 012, de 26.03.2003
(DOE de 28.03.2003)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de março a 06 de abril de 2003.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o período
de 31 de março a 06 de abril de 2003 os valores, em dólares, para
a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações
interestaduais com café cru, são os seguintes:
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CAFÉ
ARÁBICA (SACA)
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CAFÉ
CONILLON (SACA)
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US$
57,5000
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US$
39,5000
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Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2003.
Flávio
Lessa Beraldo Magalhães
Superintendente de Tributação