ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
UFIR-RJ - EXERCÍCIO
DE 2003
RESUMO: O valor da Ufir-RJ para o exercício de 2003 será de R$ 1,3584.
RESOLUÇÃO
SEF Nº 6.543, de 20.12.02
(DOE de 26.12.02)
Fixa o valor da UFIR - RJ para o exercício de 2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000,
RESOLVE:
Art. 1º - O valor da UFIR-RJ, instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2003, será de R$ 1,3584 (um real, três mil quinhentos e oitenta e quatro milésimos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2003.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2002.
Nelson Monteiro da Rocha
Secretário de Estado de Fazenda