BOL.Nº

Ato Declaratório nº 1, de 21.01.03 (DODF de 23.01.03) - ICMS e Outros Tributos - Descumprimento de Obrigação Tributária - Multa

Decreto nº 23.460, de 16.12.02 (DODF de 17.12.02) - Assuntos Diversos - Licitação Modalidade Pregão

Decreto nº 23.462, de 16.12.02 (DODF de 17.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.471, de 18.12.02 (DODF de 19.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.499, de 30.12.02 (DODF de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição de Iluminação Pública - CIP

Decreto nº 23.512, de 31.12.02 (DODF de 31.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.519, de 31.12.02 (DODF de 31.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.520, de 31.12.02 (DODF de 31.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.521, de 31.12.02 (DODF de 31.12.02) - Assuntos Diversos - CNAE -Fiscal

Decreto nº 23.552, de 21.01.03 (DODF de 22.01.03) - ICMS - Fornecedoras de Energia Elétrica - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 23.563, de 24.01.03 (DODF de 27.01.03) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.570, de 29.01.2003 (DODF de 30.01.2003) - IPTU - Prazo de Apresentação de Requerimento

Decreto nº 23.608, de 19.02.2003 (DODF de 20.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.625, de 20.02.2003 (DODF de 21.02.2003) - ICMS - Prazo de Pagamento - Prorrogação

Decreto nº 23.652, de 07.03. 2003 (DODF de 10.03.2003) - ISS - Alteração na Legislação

Decreto nº 23.653, de 07.03.2003 (DODF de 10.03.2003) - Assuntos Diversos - Taxas - Cobrança - Alterações

Decreto nº 23.659, de 13.03.2003 (DODF de 14.03.2003) - Assuntos Diversos - Cadastro de Alunos - Escolas de Artes Marciais - Regulamentação

Decreto nº 23.751, de 29.04.2003 (DODF de 03.05.2003) - Assuntos Diversos - Autorização da Presença de Cães-Guia em Locais Públicos e Privados

Decreto nº 23.793, de 22.05.2003 (DODF de 23.05.2003) - ICMS - Processo Administrativo Fiscal - Alteração

Decreto nº 23.794, de 22.05.2003 (DODF de 23.05.2003) - ICMS - Prestação de Serviço e de Transporte - Substituição Tributária

Decreto nº 23.795, de 22.05.2003 (DODF de 23.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.806, de 28.05.2003 (DODF de 29.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.816, de 03.06.2003 (DODF de 04.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.844, de 17.06.2003 (DODF de 18.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.857, de 26.06.2003 - (DODF de 27.06.2003) - Assuntos Diversos - Taxas - Cobrança - Alterações

Decreto nº 23.860, de 26.06.2003 - (DODF de 27.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.861, de 26.06.2003 - (DODF de 27.06.2003) - ITBI - Alteração na Legislação

Decreto nº 23.901, de 11.07.2003 (DODF de 14.07.2003)  - ICMS - Alterações do Regulamento

Decreto nº 23.932, de 21.07.2003 (DODF de 22.07.2003)- ICMS - Empresas Fornecedoras de Energia Elétrica

Decreto nº 24.043, de 12.09.2003 (DODF de 15.09.2003) - Assuntos Diversos - Taxas de Vigilância Sanitária - Alteração

Decreto nº 24.053, de 16.09.2003 (DODF de 17.09.2003) - Assuntos Diversos - PAF - Alterações

Decreto nº 24.054, de 16.09.2003 (DODF de 17.09.2003) - ICMS e Outros Tributos - Débitos - Cancelamento

Decreto nº 24.055, de 16.09.2003 (DODF de 17.09.2003) - ICMS e ISS - Constituição e Cancelamento de Créditos Tributários Fiscais

Decreto nº 24.085, de 23.09.2003 (DODF de 24.09.2003) -ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 24.102, de 26.09.2003 (DODF de 29.09.2003) - ICMS - Tare - Atacadista/Distribuidor - Alteração

Decreto nº 24.152, de 17.10.2003 (DODF de 21.10.2003) - Assuntos Diversos - 27.10.2003 - Ponto Facultativo

Decreto nº 24.182, de 30.10.2003 (DODF de 31.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 24.190, de 04.11.2003 (DODF de 05.11.2003) - Assuntos Diversos - Sistema Integrado de Serviços Eletrônicos do Governo do Distrito Federal - E-GDF

Decreto nº 24.271, de 03.12.2003 (DODF de 04.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 24.272, de 03.12.2003 (DODF de 04.12.2003) - ISS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 24.289, de 11.12.2003 (DODF de 12.12.2003) - ICMS - Simples Candango - Alteração

Decreto nº 24.292, de 12.12.2003 (DODF de 15.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 24.294, de 12.12.2003 (DODF de 15.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 24.295, de 12.12.2003 (DODF de 15.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto Legislativo nº 992, de 27.12.02 (DODF de 31.12.02) - ICMS - Convênios - Homologação

Decreto Legislativo nº 993, de 27.12.02 (DODF de 31.12.02) - ICMS - Convênios - Homologação

Decreto Legislativo nº 994, de 27.12.02 (DODF de 31.12.02) - ICMS - Convênios - Homologação

Decreto Legislativo nº 1.009, de 22.10.2003 (DODF de 28.10.2003)  - ICMS - Convênios - Homologação

Edital nº 25/2002 (DODF de 07.01.03) - ICMS - Simples Candango Microempresa - Lançamento do Imposto

Edital nº 26/2002 (DODF de 07.01.03) - ICMS - Simples Candango Microempresa - Lançamento do Imposto

Edital nº 27/2002 (DODF de 08.01.03) - ISS - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2003

Edital nº 1, de 09.01.03 (DODF de 09.01.03) - IPTU e TLP - Prazos de Recolhimento - Exercício de 2003

Edital nº 15, de 22.01.03 (DODF de 27.01.03) - Taxa de Licenciamento Anual e de Manutenção de Cadastramento de Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2003

Edital SES nº 01/2003 (DODF de 08.01.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Vigilância Sanitária - Lançamento

Edital SFP nº 02, de 17.01.03 (DODF de 17.01.03) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2003

Instrução de Serviço Contran nº 16, de 22.01.03 (DODF de 27.01.03) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício de 2003

Instrução de Serviço SSP nº 95, de 14.03.2003 (DODF de 17.03.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício 2003

Instrução de Serviço SSP nº 719, de 03.12.2003 (DODF de 15.12.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício 2004

Instrução de Serviço SSP/Detran nº 424, de 23.06.2003 - (DODF de 30.06.2003) - Assuntos Diversos - Sistema Detran/DF

Instrução Normativa SFP nº 02, de 26.12.02 (DODF de 27.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 1, de 07.01.03 (DODF de 10.01.03) - ICMS - Subs-tituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 2, de 21.01.03 (DODF de 23.01.03) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 3, de 07.02.2003 (DODF de 11.02.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 4, de 24.02.2003 (DODF de 25.02.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 5, de 07.03.2003 (DODF de 10.03.2003) - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Preço Médio

Instrução Normativa SFP nº 6, de 20.03.2003 (DODF de 27.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 7, de 10.04.2003 (DODF de 11.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária, Combustíveis e Lubrificantes - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 8, de 22.04.2003 (DODF de 25.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária, Combustíveis e Lubrificantes - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 9, de 17.04.2003 (DODF de 25.04.2003) - ICMS - Declaração de Preposto

Instrução Normativa SFP nº 10, de 08.05.2003 (DODF de 09.05.2003) - Assuntos Diversos - Preposto - Empregado

Instrução Normativa SFP nº 11, de 07.05.2003 (DODF de 09.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 12, de 22.05.2003 (DODF de 23.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 13, de 12.05.2003 (DODF de 16.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 26, de 09.12.2003 (DODF de 12.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SFP nº 16, de 22.07.2003 (DODF de 25.07.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 19, de 09.09.2003 (DODF de 16.09.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 21, de 08.10.2003 (DODF de 09.10.2003)  - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 22, de 24.10.2003 (DODF de 05.11.2003) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Instrução Normativa SF nº 24, de 12.11.2003 (DODF de 19.11.2003)  - ICMS - Nota Fiscal Avulsa 

Lei nº 3.101, de 27.12.02 (DODF de 30.12.02) - IPVA - Tabela de Valores Venais Dos Veículos Automotores

Lei nº 3.102, de 27.12.02 (DODF de 30.12.02) - IPTU - Tabela de Valores Venais Dos Terrenos e Edificações

Lei nº 3.108, de 27.12.02 (DODF de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Permissão de Serviço de Transporte Público Alternativo - Prazo de Vigência

Lei nº 3.109, de 27.12.02 (DODF de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Limpeza Pública - Alteração

Lei nº 3.112, de 29.12.02 (DODF de 03.01.03) - ICMS - PRÓ-DF - Alteração na Legis-lação

Lei nº 3.123, de 06.01.03 (DODF de 15.01.03) - ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 3.133, de 16.01.2003 (DODF de 30.01.2003) - Assuntos Diversos - Cadastramento de Imóveis Edificados no Distrito Federal

Lei nº 3.135, de 13.03.2003 (DODF de 14.03.2003) - ICMS - Alteração na Legislação

Lei nº 3.143, de 17.03.2003 (DODF de 26.03.2003) - Assuntos Diversos - Limpeza Pública - Alterações

Lei nº 3.155, de 22.05.2003 (DODF de 23.05.2003) - IPTU e TLP - Remissão do Pagamento

Lei nº 3.168, de 11.07.2003 (DODF de 14.07.2003)  - ICMS - Regime Simplificado de Tributação

Lei nº 3.195, de 29.09.2003 (DODF de 29.09.2003) - ICMS - Simples Candango - Alteração

Lei nº 3.202, de 08.10.2003 (DODF de 10.10.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 3.228, de 19.11.2003 (DODF de 02.12.2003) - Assuntos Diversos - Distribuidores de Combustíveis - Obrigações

Lei nº 3.232, de 03.12.2003 (DODF de 11.12.2003) - Assuntos Diversos - Resíduos Sólidos - Política Distrital

Lei Complementar nº 664, de 23.12.02 (DODF de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal

Lei Complementar nº 673, de 27.12.02 (DODF de 30.12.02) - ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Distrital - Alteração na Legislação

Lei Complementar nº 675, de 27.12.02 (DODF de 30.12.02) - ISS - Lista de Serviços - Alteração

Ordem de Serviço, S/N de 10.09.2003 (DODF de 12.09.2003) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Comercializam Bebidas Alcoólicas - Horário de Funcionamento

Ordem de Serviço nº 77, de 11.12.02 (DODF de 06.01.03) - Assuntos Diversos - Bares, Casas de Shows e Boates - Horário de Funcionamento

Ordem de Serviço nº 103, de 08.09.2003 (DODF de 09.09.2003) - Assuntos Diversos - Zoneamento da Região Administrativa

Ordem de Serviço Surec nº 161, de 03.10.2003 (DODF de 09.10.2003) - ICMS e Outros Tributos - Benefícios Fiscais Tributários - Controle

Ordem de Serviço SFP nº 206, de 24.12.02 (DODF de 27.12.02) - ICMS - Não-Integração - Dos Equipamentos - Autuação

Portaria Conjunta Sefau/Sucar nº 73, de 15.09.2003 (DODF de 22.09.2003) - Assuntos Diversos - Comercialização de Bebidas Alcóolicas

Portaria SF nº 394, de 15.05.2003 (DODF de 20.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água

Portaria SF nº 397, de 20.05.2003 (DODF de 22.05.2003) - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Junho/2003

Portaria SF nº 453, de 12.06.2003 (DODF de 16.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Inclusão de Produtos

Portaria SF nº 477, de 25.06.2003 (DODF de 26.06.2003) - ICMS - Pessoa Jurídica Importadora - Importação de Bens ou Mercadorias - Obrigações Tributárias

Portaria SF nº 488, de 27.06.2003 - (DODF de 30.06.2003) - ICMS - Prorrogação de Prazos

Portaria SF nº 489, de 27.06.2003 - (DODF de 30.06.2003) - ICMS - Relatório de Julgamento em Primeira Instância - Modelo

Portaria nº 583, de 26.08.2003 (DODF de 28.08.2003)   - ICMS - Substituição Tributária - Alterações 

Portaria SF nº 597, de 05.09.2003 (DODF de 08.09.2003) - Assuntos Diversos - Contribuição de Iluminação - CIP

Portaria SF nº 599, de 09.09.2003 (DODF de 11.09.2003) - ICMS - Pauta Fiscal - Frango e Cortes

Portaria SF nº 696, de 06.11.2003 (DODF de 10.11.2003) - ICMS - Regime Especial - Vendas de Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e Artefatos de Joalheria - Pagamentos em Moeda Estrangeira

Portaria SF nº 697, de 07.11.2003 (DODF de 10.11.2003) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SF nº 727, de 27.11.2003 (DODF de 28.11.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água - Alteração

Portaria SF nº 732, de 28.11.2003 (DODF de 03.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante e Cerveja

Portaria SF nº 736, de 03.12.2003 (DODF de 08.12.2003) - ICMS - Pauta Fiscal - Frango e Cortes - Alteração

Portaria SF nº 737, de 03.12.2003 (DODF de 05.12.2003) - ICMS - Simples Candango - Notas Fiscais

Portaria SF nº 752, de 12.12.2003 (DODF de 15.12.2003) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SF nº 753, de 12.12.2003 (DODF de 15.12.2003) - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Janeiro 2004

Portaria SFAU nº 112, de 11.08.2003 (DODF de 13.08.2003)  - Outros Tributos - Lançamento e Fiscalização

Portaria SFP nº 802, de 28.11.02 (*) (DODF de 26.12.02) - ICMS - Cigarro e Derivados do Fumo - Substituição Tributária - Alteração - Republicação

Portaria SFP nº 851, de 13.12.02 (DODF de 16.12.02) - ICMS - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 852, de 13.12.02 (DODF de 16.12.02) - ISS - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 853, de 13.12.02 (DODF de 16.12.02) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SFP nº 863, de 20.12.02 (DODF de 24.12.02) - ICMS - Farinha de Trigo - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 864, de 20.12.02 (DODF de 24.12.02) - ICMS - Navalhas e Aparelhos de Barbear Descartáveis, Lâmina de Barbear e Isqueiro - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 865, de 20.12.02 (DODF de 24.12.02) - ICMS - Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 866, de 20.12.02 (DODF de 24.12.02) - ICMS - Lâmpada Elétrica e Eletrônica, Reator e "Starter" - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 867, de 20.12.02 (DODF de 24.12.02) - ICMS - Pilha e Bateria Elétricas - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 882, de 31.12.02 (DODF de 06.01.03) - IPVA - Calendário - Exercício de 2003

Portaria SFP nº 883, de 31.12.02 (DODF de 06.01.03) - IPTU e TLP - Calendário - Exercício de 2003

Portaria SFP nº 2, de 03.01.03 (DODF de 06.01.03) - ICMS - Entrega de Documentos Fiscais - Prorrogação de Prazo

Portaria SFP nº 3, de 03.01.03 (DODF de 06.01.03) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante e Cerveja

Portaria SFP nº 3, de 03.01.03 (*) (DODF de 24.01.03) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante e Cerveja - Republicação

Portaria SFP nº 5, de 08.01.03 (DODF de 21.01.03) - ICMS/ISS e Outros Tributos - Requerimento de Benefícios Fiscais - Alteração

Portaria SFP nº 6, de 08.01.03 (DODF de 10.01.03) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral

Portaria SFP nº 7, de 08.01.03 (DODF de 10.01.03) - ICMS - ECF - Hipótese de Dispensa

Portaria SFP nº 35, de 21.01.03 (DODF de 23.01.03) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SFP nº 49, de 23.01.03 (DODF de 24.01.03) - ICMS - Base de Cálculo - Pneumáticos Inservíveis

Portaria SFP nº 122, de 18.02.2003 (DODF de 19.02.2003) - ICMS - Navalhas e Aparelhos de Barbear Descartáveis, Lâmina de Barbear e Isqueiro - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 122, de 18.02.2003 (DODF de 24.02.2003) - ICMS - Navalhas e Aparelhos de Barbear Descartáveis, Lâmina de Barbear e Isqueiro - Substituição Tributária - Alteração - Retificação

Portaria SFP nº 123, de 18.02.2003 (DODF de 19.02.2003) - ICMS - Filme Fotográfico e Cinematográfico e "Slide" - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 124, de 18.02.2003 (DODF de 19.02.2003) - ICMS - Lâmpada Elétrica e Eletrônica, Reator e "Starter" - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 125, de 18.02.2003 (DODF de 19.02.2003) - ICMS - Pilha e Bateria Elétricas - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 126, de 18.02.2003 (DODF de 19.02.2003) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SFP nº 164, de 27.02.2003 (DODF de 05.03.2003) - ICMS e Outros Tributos - Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais - Alterações

Portaria SFP nº 168, de 28.02.2003 (DODF de 07.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral

Portaria SFP nº 169, de 28.02.2003 (DODF de 07.03.2003) - ICMS - Pauta Fiscal - Farinha de Trigo

Portaria SFP nº 183, de 12.03.2003 (DODF de 13.03.2003) - ICMS - DIF - Prorrogação

Portaria SFP nº 275, de 24.04.2003 (DODF de 28.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante e Cerveja - Alteração

Portaria SFP nº 294, de 03.04.2003 (DODF de 04.04.2003) - ICMS - Pauta Fiscal - Farinha de Trigo

Portaria SFP nº 295, de 03.04.2003 (DODF de 04.04.2003) - ICMS e Outros Tributos - INPC - Variação

Portaria SFP nº 320, de 11.04.2003 (DODF de 14.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral

Portaria SFP nº 360, de 24.04.2003 (DODF de 28.04.2003) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SFP nº 372, de 30.04.2003 (DODF de 02.05.2003) - ICMS - Pauta Fiscal - Farinha de Trigo

Portaria SFP nº 420, de 28.05.2003 (DODF de 29.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Farinha de Trigo

Portaria SFP nº 420, de 28.05.2003 (DODF de 13.06.2002) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Farinha de Trigo - Retificação

Portaria SFP nº 431, de 03.06.2003 (DODF de 04.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral