ICMS
PAUTA FISCAL - FRANGO E CORTES - ALTERAÇÃO

RESUMO: Promove alteração no Anexo Único à Portaria SF nº 599/2003 (Bol. INFORMARE nº 40/2003), que fixa valores para efeito de base de cálculo do ICMS para os produtos frango e cortes de frango.

PORTARIA SF Nº 736, de 03.12.2003
(DODF de 08.12.2003)

Altera o Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no item 4 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º - O Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, fica alterado na forma desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2003.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 599, de 09.09.2003
(Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição
Tributária - Operações Internas)

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR
FINAL - PMPF E CUSTO INDUSTRIAL
(valores em reais por quilograma)

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

PMPF

Operações Interestaduais
Operações Internas

FATOR

CUSTO INDUSTRIAL

1

Asa de frango

R$ 4,83

R$ 4,35

1,3869

R$ 1,73

2

Asa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,46

R$ 4,91

1,5052

R$ 1,88

3

Coração de frango

R$ 6,30

R$ 5,67

3,0363

R$ 3,80

4

Coração de frango (embalagem de bandeja)

R$ 7,42

R$ 6,68

3,1314

R$ 3,91

5

Coxa de frango

R$ 4,97

R$ 4,47

1,5212

R$ 1,90

6

Coxa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,53

R$ 4,98

1,6208

R$ 2,03

7

Coxa e sobrecoxa de frango

R$ 5,18

R$ 4,66

1,5212

R$ 1,90

8

Coxa e sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,60

R$ 5,04

1,6415

R$ 2,05

9

Coxinha da asa de frango

R$ 4,69

R$ 4,22

1,7029

R$ 2,13

10

Coxinha da asa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,25

R$ 4,73

1,7029

R$ 2,13

11

Fígado de frango

R$ 3,57

R$ 3,21

1,1500

R$ 1,44

12

Fígado de frango (embalagem de bandeja)

R$ 3,57

R$ 3,21

1,1500

R$ 1,44

13

Filé de peito de frango

R$ 8,05

R$ 7,25

2,5314

R$ 3,16

14

Filé de peito de frango (embalagem de bandeja)

R$ 8,26

R$ 7,43

2,6594

R$ 3,32

15

Frango congelado

R$ 3,99

R$ 3,59

1,2139

R$ 1,52

16

Frango resfriado

R$ 3,43

R$ 3,09

1,1367

R$ 1,42

17

Frango resfriado (embalagem de bandeja)

R$ 3,57

R$ 3,21

1,2139

R$ 1,52

18

Frango temperado congelado

R$ 3,15

R$ 2,84

1,2139

R$ 1,52

19

Frango a passarinho

R$ 4,20

R$ 3,78

1,0817

R$ 1,35

20

Frango a passarinho (embalagem de bandeja)

R$ 4,97

R$ 4,47

1,0817

R$ 1,35

21

Moela de frango

R$ 3,85

R$ 3,47

1,6848

R$ 2,11

22

Moela de frango (embalagem de bandeja)

R$ 3,99

R$ 3,59

1,6848

R$ 2,11

23

Peito de frango

R$ 5,60

R$ 5,04

1,8012

R$ 2,25

24

Peito de frango (embalagem de bandeja)

R$ 6,30

R$ 5,67

1,9258

R$ 2,41

25

Sobrecoxa de frango

R$ 4,69

R$ 4,22

1,6794

R$ 2,10

26

Sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja)

R$ 5,53

R$ 4,98

1,6794

R$ 2,10