ICMS E OUTROS TRIBUTOS
INPC - VARIAÇÃO

RESUMO: Fica divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito da Lei Complementar nº 435/2001.

PORTARIA SFP Nº 295, de 03.04.2003
(DODF de 04.04.2003)

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo abril de 2003, é de 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira