RESUMO: Divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de que trata a Lei Complementar nº 435, de 27.12.01.

PORTARIA SFP Nº 853, de 13.12.02
(DODF de 16.12.02)

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo janeiro de 2003, é de 3,39% (três inteiros e trinta e nove centésimos por cento).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira