ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTE E CERVEJA - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica prorrogada a vigência e alterados anexos da Portaria SFP nº 03/2003 (Bol. INFORMARE nº 06/2003), que fixa preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22.12.1997 - cerveja e refrigerante, e dá outras providências.

PORTARIA SFP Nº 275, de 24.04.2003
(DODF de 28.04.2003)

Prorroga a vigência e introduz alterações nos anexos da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimen-tais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogada, até 30 de novembro de 2003, a vigência da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003.

Art. 2º - Os Anexos I, II e III da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, ficam alterados na forma desta Portaria.

Art. 3º - Ficam convalidados os procedimentos adotados com base na Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, entre 1º de abril de 2003 e a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º - A adoção do regime de substituição tributária, na forma do art. 30 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, nas hipóteses de não-retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira

ANEXO I DA PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2003
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJAS (R$ POR UNIDADE)

ANTÁRTICA
Premium/Bohemia - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - de 361 a 660 ml - R$ 1,95
Premium/Bohemia - GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$ 1,12;
Premium/ Bohemia - EM LATA - até 360 ml - R$1,03
Comum - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL- até 360 ml - R$ 0,99 - de 361 a 660 ml - R$ 1,81
Comum - GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$1,01;
Comum - EM LATA - até 360 ml - R$1,01
Outras - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - de 361 a 660 ml - R$1,51
Outras - GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$ 0,91;
Outras - EM LATA - até 360 ml - R$ 0,90
CHOPE - 1 litro - R$ 5,78

BRAHMA
Comum - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - de 361 a 660 ml - R$ 1,59
Comum - GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$ 0,90;
Comum- EM LATA - até 360 ml - R$ 0,90
Outras - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - de 361 a 660 ml - R$1,95
Outras- GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$1,03;
Outras- EM LATA - até 360 ml - R$ 0,90
CHOPE-1 litro - R$ 5,78

SKOL
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - até 360 ml - R$1,05 - 361 a 660 ml - R$ 1,91
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$1,03
EM LATA - até 360 ml - R$ 1,06 - 361 a 660 ml - R$ 1,42
CHOPE - 1 litro - R$ 5,78

BAVÁRIA
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - 361 a 660 ml - R$ 1,43
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$ 0,82
EM LATA - até 360 ml - R$ 0,83
CHOPE - 1 litro - R$ 5,78

KAISER
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - 361 a 660 ml - R$ 1,43
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$ 0,82
EM LATA - até 360 ml - R$ 0,83
CHOPE - 1 litro - R$ 5,78

SCHINCARIOL
Comum - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - de 361 a 660 ml - R$1,43
Comum - GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$0,82;
Comum- EM LATA - até 360 ml - R$ 0,83
Primus - GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - de 361 a 660 ml - R$1,62
Primus - GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$ 0,90;
Primus - EM LATA - até 360 ml - R$ 0,88
CHOPE - l litro - R$ 5,78
OUTRAS MARCAS
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL - até 360 ml - R$ 0,89 - 361 a 660 ml - R$ 1,62
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL "LONG NECK" - R$0,90
EM LATA - até 360 ml - R$ 0,88
CHOPE - 1 litro - R$ 5,19

ANEXO II DA PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2003
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

COCA-COLA
Coca-cola- (Retornável) KS - R$1,03; (retornável) 2 litros - R$1,78; 1,5 litros (descartável) -R$ 1,61; Pet 600 ml (descartável) - R$ 1,27; Pet 2 litros (descartável) - R$ 2,07; - Lata - R$0,89-Post mix (litro xarope) - R$21,74
Schweppes - 290 ml (descartável) - R$ 1,04; - Lata - R$ 1,04
Kuat -1,5 litros (descartável) - R$ 1,61; Pet 600 ml (descartável) - R$ 1,19; Pet 2 litros (descar-tável) - R$1,82;- Lata - R$ 0,77- Post mix (litro xarope) - R$ 22,29
Outros-KS-R$1,04-1,5 litros (descartável)-R$1,61 -Pet 600 ml (descartável)-R$1,20; Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,99; Lata - R$ 0,84 - Post mix (litro xarope) - R$ 22,48

ANTÁRTICA
Guaraná - KS - R$ 1,03; até 290 ml (descartável) R$ 0,79; Pet 600ml (descartável) - R$ 1,25; Pet 2 litros (descartável) - R$1,87 -; Lata- R$0,83; Post mix (litro xarope) - R$ 21,74
Outros - KS - R$1,04 - Pet 600 ml (descartável)- R$ 1,21; Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,98; Lata - R$0,92; Post mix (litro xarope) - R$ 21,74

PEPSI-COLA
Pepsicola-KS-R$ 1,04; Pet 600 ml (descartável)-R$1,20; Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,77; Lata - R$ 0,82 - Post mix (litro xarope) - R$ 21,74
Twist - Pet 600 ml (descartável) - R$ 1,20 - Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,77; Lata - R$0,82 - Post mix (litro xarope) - R$ 21,74
Outros - Pet 600 ml (descartável) - R$1,20 - Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,77; Lata - R$ 0,82- Post mix (litro xarope) - R$ 21,74

BRAHMA
Guaraná -Pet 600 ml (descartável) -R$ 1,19; Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,86; Lata - R$ 0,80 - Post mix (litro xarope) - R$ 21,74
Outros - KS - R$ 1,05 - Pet 600 ml (descartável) - R$ 1,19 - Pet 2 litros (descartável) - R$ 1,86; Lata - R$ 0,82 - Post mix (litro xarope) - R$21,74

ANEXO III DA PORTARIA Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2003
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

BRASÍLIA
Outros - de 221 até 350 ml (descartável) - R$ 0,49; de 501 até 600 ml (descartável) - R$ 0,87; Lata até 355 ml - R$ 0,54
Carrefour - de 1501 até 2000 ml (descartável) - R$ 1,13
Smarck - de 1501 até 2000 ml (descartável) - R$ 1,13
Xingu - de 1.501 até 2000ml (descartável) - R$ 1,05
Schincariol - de 221 até 350 ml (descartável) - R$0,70; De 351 até 500ml (descartável) R$0,75; de 501 até 600ml - R$0,90; de 1.001 até 1.500 ml (descartável) - R$ 1,02; de 1501 até 2.000ml (descartável) R$1,56; Lata até 355 ml - R$ 0,84; Post MIX litro xarope - R$ 21,74
Xereta - de 221 até 350 ml (descartável) - R$ 0,61; de 501 até 600ml - R$0,67; de 601 até 1.000 ml (descartável) - R$1,01; de 1501 até 2.000ml (descartável) R$1,19; Lata até 355 ml - R$0,62;
Xuá-de 1.501 até 2.000ml (descartável) -R$1,15
Rei - de 1.501 até 2.000ml (descartável) - R$1,00
Kueshy - de 1.501 até 2.000ml (descartável) - R$1,15

IMPERIAL
Orange - de 501 até 600ml - R$ 0,84; de 1501 até 2.000ml (descartável) R$ 1,19;
Goianinho - Até 330ml (retornável) R$ 0,59; de 501 até 600ml (retornável) - R$ 0,84; de 221 até 350ml (descartável) - R$ 0,60; de 501 até 600ml (descartável)- R$ 0,84; 1501 até 2.000ml (descar-tável) R$ 1,44; Lata até 355 ml - R$ 0,81;

Outros - até 330 ml (Retornável) - R$ 0,76; de 501 até 600 ml (Retornável) - R$0,71; - de 221 até 350 ml (descartável) - R$ 0,57; de 501 até 600ml(descartável)- R$ 0,84; 1501 até 2.000ml (descartável) R$ 1,55; Lata até 355 ml - R$ 0,81;
American Cola - 2.001 até 2.500ml (descartável) R$ 1,96;
Conquista - 1.501 até 2.000ml (descartável) R$ 1,08; Picolino- 1.501 até 2.000ml (descartável) R$ 1,26

Outras Marcas -Até 330ml (retornável) R$ 0,78; de 331 até 500ml (retornável) R$ 0,40; de 501 até 600ml (retomável) - R$ 0,50; de 601 até 1000 ml (retornável) R$ 1,26; de 1.001 até 2.000 ml (retornável) - R$ 1,28; até 220 ml (descartável) - R$ 0,56; de 221 até 350ml (descartável) - R$ 0,58; de 351 até 500ml (descartável) - R$ 0,72; de 501 até 600ml (descartável)-R$ 1,00; de 601 até 1.000ml (descartável) - R$1,02; de 1.001 até 1.500ml (descartável) R$ 2,31; 1501 até 2.000ml (descartável) R$1,19; Lata até 355 ml - R$ 0,67; Post MIX litro xarope - R$ 21,74