RESUMO: A presente Portaria divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de que trata a Lei Complementar nº 435, de 27.12.2001.

PORTARIA SFP Nº 35, de 21.01.2003
(DODF de 23.01.2003)

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º - O valor da variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo fevereiro de 2003, é de 2,70% (dois inteiros e setenta centésimos por cento).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira