ASSUNTOS DIVERSOS
VARIAÇÃO DO INPC

RESUMO: A presente Portaria divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata a Lei Complementar nº 435, de 27.12.2001.

PORTARIA SF Nº 752, de 12.12.2003
(DODF de 15.12.2003)

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º - O valor da variação acumulada nos últimos doze meses prevista no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC é de 12,76% (doze inteiros e setenta e seis centésimos por cento).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

Art. 3º - Revogam-se a s disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira